materia nº 385/2023

1
INDICAÇÃO Nº. 385/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que solicite 
junto ao secretário de infraestrutura e obras do estado do rio de janeiro – Rogerio
Lopes brandi, a duplicação ou reforma, com colocação de sinalização vertical e 
horizontal, da rodovia Ernani do Amaral Peixoto – RJ106, em Rio das Ostras. 
JUSTIFICATIVA
 A duplicação ou reforma, reparo, recapeamento da Rodovia Ernani do Amaral Peixoto￾RJ 106, bem como a revitalização da sinalização vertical e horizontal, em toda sua extensão, 
em especial com a implementação de sinalização refletiva (olho de gato) sobre as faixas e 
nova pintura das mesmas. Após inúmeras reclamações, foi verificado que a Rodovia 
necessita de obras e da sinalização do trecho em epígrafe encontra-se desgastada, de forma 
que sua visibilidade fica comprometida no período noturno e chuvoso. Importante destacar 
que o referido trajeto possui inúmeros povoados às suas margens, gerando maior circulação 
de veículos, pedestres, ciclistas e cavaleiros, os quais encontram- se em iminente risco de 
acidentes. Na oportunidade, venho também solicitar a implantação de faixas de pedestres 
elevadas nas proximidades das Escolas próximas a Rodovia, e um redutor de velocidade, 
além de placas de sinalização vertical com indicação para redução de velocidade e área 
escolar, uma vez que os redutores de velocidades que lá existentes são ineficazes, pois, os 
carros continuam passando pelo local em velocidade incompatível com aquela área escolar, 
colocando em alto risco as crianças que lá estudam e também moradores que trafegam pelo 
local. Assim, fundamentado no que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 
90, § 1º, que normatiza “O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é 
responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou 
incorreta colocação” venho solicitar que se faça estes tão necessários reparos. Maiores 
informações em Plenário.
Sala de Sessões 04 de abril de 2023
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador