materia nº 386/2023

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INDICAÇÃO Nº.386/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja 
realizado uma audiência pública sobre vigilância armada nas escolas de Rio das Ostras. 
JUSTIFICATIVA
 
 Ao todo, 39 pessoas foram assassinadas em atentados em instituições de ensino Brasileiras 
desde 2011, sendo 7 no último ano. A segurança nas escolas é tema pouco debatido no âmbito das 
políticas voltadas para a gestão escolar. O tópico vem à tona, com maior força, em momentos de 
tragédias, como os massacres ocorridos na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na Zona 
Oeste do Rio de Janeiro, em 2011, em Suzano, em 2019, na Escola Estadual Raul Brasil, na Grande 
São Paulo. Ao longo do último ano, a frequência de ataques a escolas cresceu no Brasil, com 5 ataques 
fatais registrados desde setembro de 2022 até abril de 2023. Considerando os casos dos últimos 12 
anos, pelo menos 37 pessoas morreram em atentados em instituições brasileiras, sejam elas 
estaduais, municipais ou particulares, segundo levantamento realizado. Foram 11 atentados realizados 
desde 2011 em unidades de ensino em todo o pais, sendo o massacre de Realengo-RJ o mais fatal, 
com 12 mortes. O ataque mais recente foi realizado dia 5 de abril, em uma creche em Santa Catarina, 
e pelo menos 4 crianças morreram durante o crime. Os estabelecimentos escolares são espaços de 
circulação de muitas pessoas. A comunidade que frequenta esses ambientes se estende dos 
profissionais da educação que ali atuam aos membros das famílias, passando por alunos, ex-alunos e 
outros atores vinculados à gestão da educação. Todos são bem-vindos já que uma escola aberta é 
também pedagogicamente mais educadora para toda a comunidade que orbita ao seu redor. Não 
obstante, a escola deve também ser lugar totalmente seguro para todos que ali se encontram. São 
necessários controle, informação e profissionalismo para que haja segurança adequada nesses 
ambientes. Durante o período de funcionamento regular da escola não devem circular estranhos ou 
pessoas não autorizadas. Há que se ter atenção com qualquer um que não esteja ali com o propósito 
de atuar ou colaborar para o processo educativo. Tampouco se pode descuidar da segurança da 
infraestrutura física, haja vista os custos envolvidos para sua renovação ou para efetuar reparos. 
Considerando esses aspectos, parece evidente que é oportuno e desejável que as escolas de 
educação básica contem com um vigilante patrimonial. O vigilante patrimonial é o profissional treinado 
e capacitado para prestar serviços de segurança, sendo responsável por garantir proteção física às 
pessoas e ao patrimônio da organização para o qual trabalha. Contamos com o apoio dos nobres pares 
para a aprovação da presente proposta. Maiores informações em Plenário.
Sala de Sessões 11 de abril de 2023
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador
 
 Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
 Vereador