materia nº 390/2023

INDICAÇÃO Nº.390/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova 
CURSO DE CAPACITAÇÃO EM DEFESA PESSOAL para os profissionais 
da rede pública de educação, sejam eles professores, 
coordenadores pedagógicos, diretores de escola, entre outros.
JUSTIFICATIVA
Os casos de violência nas escolas e creches têm se 
tornado cada vez mais frequentes e preocupantes. Professores, 
coordenadores pedagógicos e diretores de escola e creches 
muitas vezes são os primeiros a identificar uma situação de 
risco e precisam estar preparados para lidar com ela de forma 
segura e eficaz.
RECENTEMENTE, AINDA SOB EFEITO DO CASO DE UM 
ADOLESCENTE DE 13 ANOS QUE MATOU UMA PROFESSORA E FERIU OUTRAS 
CINCO PESSOAS DENTRO DE UMA ESCOLA DE SÃO PAULO NO DIA 27 DE 
MARÇO, O BRASIL ASSISTIU A UM NOVO ATAQUE EM AMBIENTE ESCOLAR. 
QUATRO CRIANÇAS FORAM MORTAS NA MANHÃ DA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA, 
5, NA CRECHE CANTINHO BOM PASTOR, EM BLUMENAU, NO VALE DO 
ITAJAÍ, EM SANTA CATARINA, POR UM HOMEM DE 25 ANOS. AS VÍTIMAS 
SÃO TRÊS MENINOS E UMA MENINA, DE 4 A 7 ANOS.
A capacitação em defesa pessoal é uma ferramenta 
fundamental para capacitar esses profissionais a agir com 
segurança em situações de risco, minimizando os danos e 
protegendo a integridade física de todos os envolvidos.
Por isso, torna-se imperioso estabelecer a 
obrigatoriedade da capacitação em defesa pessoal para os 
profissionais da área da educação, de forma a garantir um 
ambiente escolar mais seguro e protegido para alunos, 
profissionais e comunidade escolar em geral.
 Conto com o apoio dos meus nobres pares para a 
aprovação da presente indicação e espero contar com a 
sensibilidade do Prefeito a fim de que atenda a presente 
propositura, vez que a regra de iniciativa legislativa é 
exclusiva do chefe do Poder Executivo em razão da cláusula de 
reserva prevista no Art. 61, § 1º, II, a, da Constituição 
Federal e inciso II, do Art. 50, da Lei Orgânica do Município 
de Rio das Ostras.
Rio das Ostras, RJ, 11 de abril de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador