materia nº 391/2023

INDICAÇÃO Nº.391/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INCLUSÃO 
DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO E EDUCAÇÃO FINANCEIRA no 
projeto político-pedagógico da educação básica da Rede 
Municipal de Ensino, DE FORMA OPTATIVA, AMPARADO NA ORIENTAÇÃO 
DO MARCO REGULATÓRIO EDUCACIONAL BRASILEIRO PARA FORMAR 
CIDADÃOS PARTICIPATIVOS E PREPARADOS PARA ATUAR NO COMPETITIVO 
MERCADO DE TRABALHO.
JUSTIFICATIVA
O conceito da educação empreendedora está intimamente 
ligado ao das metodologias ativas, em que o aluno está no 
centro do processo de aprendizagem, construindo o conhecimento 
de forma autônoma, participativa e sendo “provocado” a 
absorver os conteúdos através de desafios, ações, projetos e 
resoluções de problemas reais. 
A Educação Empreendedora no Ensino Fundamental ajuda 
os alunos a se comunicarem melhor, a persistirem diante de uma 
falha e a se tornarem mais flexíveis e adaptáveis para 
enfrentar obstáculos – habilidades que fazem com que sejam 
maiores as chances de se tornarem felizes e bem-sucedidos em 
suas futuras carreiras.
Além de preparar para o futuro no mercado de 
trabalho, destacamos alguns benefícios imediatos às crianças e 
aos jovens:
 Incentivo às ideias criativas e à inovação
 Estímulo ao comprometimento e à persistência
 Maior desenvolvimento da autoconfiança
 Melhor compreensão de responsabilidade
 Desenvolvimento do senso de liderança
 Facilidade para a resolução de problemas
 Maior clareza em relação às noções financeiras
A recém-aprovada BNCC (Base Nacional Comum 
Curricular), dispõe que o ensino do empreendedorismo na escola 
tende a ser ainda mais disseminado por contribuir de forma 
direta ou indireta com todas as 10 competências gerais que são 
diretrizes e devem ser desenvolvidas ao longo da educação 
básica, ou seja, do Ensino Fundamental ao Ensino Médio. 
Conto com o apoio dos meus nobres pares para a 
aprovação da presente indicação e espero contar com a 
sensibilidade do Prefeito a fim de que atenda a presente 
propositura, vez que a regra de iniciativa legislativa é 
exclusiva do chefe do Poder Executivo em razão da cláusula de 
reserva prevista no Art. 61, § 1º, II, a, da Constituição 
Federal e inciso II, do Art. 50, da Lei Orgânica do Município 
de Rio das Ostras.
Rio das Ostras, RJ, 11 de abril de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador