materia nº 394/2023

mvb
INDICAÇÃO Nº.394/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA 
O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, GALHADAS E LIXO, BEM COMO A 
LIMPEZA DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL URBANO (GUIA, SARJETA, 
GALERIAS DE DRENAGEM, BUEIROS, TRINCHEIRAS, VALAS, POÇOS DE 
VISITA, DUTOS DE CANALIZAÇÃO E DEMAIS COMPONENTES) DAS RUAS 
LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, DIANTE DO ABANDONO, 
DESCASO E FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO BAIRRO.
JUSTIFICATIVA
Considerando que há muitas reclamações dos moradores 
sobre o acúmulo de entulhos, galhadas e lixo nas RUAS DO
BAIRRO JARDIM MIRAMAR;
Considerando a falta de manutenção e limpeza do 
sistema de drenagem pluvial urbano, o que possibilita 
alagamentos nas RUAS DO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, em virtude da 
ocorrência de chuvas;
Considerando que se faz imperiosa a manutenção e 
limpeza urgente nas RUAS DO BAIRRO JARDIM MIRAMAR para 
melhorar as condições e o bom convívio dos Munícipes;
mvb
Considerando que a política de desenvolvimento 
urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme 
diretrizes fixadas em Lei, tem por objetivo ordenar o pleno 
desenvolvimento das funções sociais e econômicas da cidade, 
bem como garantir o bem-estar de seus habitantes.
Assim, faz-se uma medida de extrema necessidade a 
realização do pedido em tela, com o objetivo de atender as 
demandas solicitadas pelos moradores do BAIRRO JARDIM MIRAMAR.
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares 
para a aprovação da presente indicação e espero contar com a 
sensibilidade do Prefeito a fim de que atenda a presente 
propositura para atender os moradores do BAIRRO JARDIM 
MIRAMAR.
Rio das Ostras, RJ, 11 de abril de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador