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materia nº 397/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 397 / 2023
Date 2023-04-13
Ementaque fiscalize o efetivo cumprimento das leis municipais nº 2443/2021 e nº 2778/2022, bem como realize campanhas de conscientização sobre a fibromialgia, em especial aos servidores da Prefeitura de Rio das Ostras.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-11 PUBLICAÇÃO — —
2023-04-20 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2023-04-13 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2023-04-13 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-25T09:50:03.579783-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº. 397/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal, que fiscalize o efetivo cumprimento das leis municipais nº 
2443/2021 e nº 2778/2022, bem como realize campanhas de conscientização 
sobre a fibromialgia, em especial aos servidores da Prefeitura de Rio das Ostras.
Justificativa
Prezados Vereadores, a presente proposta de indicação legislativa tem 
por objetivo a fiscalize o efetivo cumprimento das leis municipais nº 2443/2021 e nº 
2778/2022, bem como realize campanhas de conscientização sobre a fibromialgia, 
em especial aos servidores da Prefeitura de Rio das Ostras.
Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, “a síndrome da 
fibromialgia (FM) é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, 
principalmente na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia cursa com sintomas 
de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros 
sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e 
alterações intestinais. Uma característica da pessoa com FM é a grande 
sensibilidade ao toque e à compressão da musculatura pelo examinador ou por 
outras pessoas”.
Diante disso, deve o Poder Público garantir campanhas de 
conscientização visando alertar a população e servidores no trato e no atendimento 
humanizado para com as pessoas que são acometidas por essa síndrome.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público,
submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres 
pares desta Casa de Leis.
 Sala das Sessões, 13 de abril de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor

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