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INDICAÇÃO Nº. 397/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que fiscalize o efetivo cumprimento das leis municipais nº
2443/2021 e nº 2778/2022, bem como realize campanhas de conscientização
sobre a fibromialgia, em especial aos servidores da Prefeitura de Rio das Ostras.
Justificativa
Prezados Vereadores, a presente proposta de indicação legislativa tem
por objetivo a fiscalize o efetivo cumprimento das leis municipais nº 2443/2021 e nº
2778/2022, bem como realize campanhas de conscientização sobre a fibromialgia,
em especial aos servidores da Prefeitura de Rio das Ostras.
Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, “a síndrome da
fibromialgia (FM) é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo,
principalmente na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia cursa com sintomas
de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros
sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e
alterações intestinais. Uma característica da pessoa com FM é a grande
sensibilidade ao toque e à compressão da musculatura pelo examinador ou por
outras pessoas”.
Diante disso, deve o Poder Público garantir campanhas de
conscientização visando alertar a população e servidores no trato e no atendimento
humanizado para com as pessoas que são acometidas por essa síndrome.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público,
submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres
pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor
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