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INDICAÇÃO Nº.398/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que seja criado o Comitê Permanente de Segurança Escolar
para atuar na prevenção às situações de violência nas escolas públicas e
privadas do Município de Rio das Ostras.
Justificativa
Prezados Vereadores, a presente proposta de indicação legislativa tem
por objetivo a criação do o Comitê Permanente de Segurança Escolar para atuar na
prevenção às situações de violência nas escolas públicas e privadas do Município
de Rio das Ostras.
O escopo da indicação cinge-se que o comitê supramencionado seja
formado por servidores da educação, segurança e Poder Legislativo para a criação
de medidas efetivas que visem garantir a segurança e a integridade das crianças e
adolescentes no âmbito escolar.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público,
submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres
pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor
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