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materia nº 156/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 156 / 2023
Date 2023-04-14
Ementa“Institui, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências”.
native_id16831

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-15 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2023-08-15 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO — —
2023-08-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — —
2023-06-16 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — —
2023-05-08 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — Parecer/Manifestação - Assessoria Jurídica.
2023-04-18 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2023-04-17 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2023-04-14 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-16T14:29:24.730352-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0
2023-08-15T10:30:13.864637-03:00 Aprovado por maioria absoluta 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº. 156/2023
Ementa: “Institui, no âmbito 
Municipal, o Programa Doadores do 
Futuro, e dá outras providências”.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas 
atribuições legais DELIBERA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do 
Futuro, a ser realizado nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Art. 2º O Programa Doadores do Futuro tem a finalidade de conscientizar 
os alunos da rede pública municipal de ensino sobre a importância da doação voluntária 
de sangue.
Art.3º O Programa consiste na promoção de cursos, seminários e 
campanhas para os alunos, seus familiares e a comunidade do entorno das escolas, 
durante o período de aulas, visando à orientação e conscientização acerca da importância 
da doação de sangue e, para sua consecução, fica facultada a colaboração de profissionais 
da área de hematologia/saúde, de forma voluntaria.
Art. 4º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, não sendo necessária suplementação, vez que inseridas nas 
atividades da Secretaria Municipal de Saúde e de Educação, esporte e lazer.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
Sala das Sessões, 14 de abril de 2023.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor

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