materia nº 15/2023

Processo: 487/2023
487/2023
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI
Súmula:
OFÍCIO Nº 0107/2023-GAB
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
LDO - EXERCÍCIO 2024.
an da Silva
Protocolo
Matricuta.: 030
PROCESSO Nº
FOLHA Nº
[RUBRICA —— 47 UA]
“MARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
CÂMARA MUNICIPAL DE mm Vivian da Silva
RIO DAS OSTRAS th) — Protodoo
Metricuie.: 030
ESTADO RIO DE JANEIRO
AOS CUIDADOS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PARA OS DEVIDOS FINS /
Rio das Ostras, ua ay /
as É MAs OSTRAS /
perros da Silva /
E Protocolo
Matricuts.: 030 A
Avenida dos Bandeirantes. 2.000 - Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ
Cep: 28.897-080 - Telefone: (22) 2760-1060
Site www.riodasostras 1 leg Dr - Email.. contato(Qnodasostras 1) leg br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 0107/2023 - GAB
Rio das Ostras. 12 de abril de 2023.
Ao Excelentíssimo Senhor
Maurício Braga Mesquita
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO — Exercício 2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o. cordialmente. sirvo-me do presente para remeter a esta Casa de
Leis. em anexo. o Projeto de Lei nº 015/2023 e a respectiva Mensagem. que versa sobre Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, estruturado de acordo com o Projeto do Plano
Nurianual para o período de 2022/2025, para apreciação de Vossa Excelência e demais lidis que
compõem essa Casa Legislativa.
Valho-me da oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Respeitosamente,
Assinado de forma
E ii GhBLos digital por MARCELINO
CARLOS DIAS
BORBA:00494051795 gorBA:00494051795
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica
Rio das Ostras - RJ - Brasil - CEP: 28890-000 - Tel: (22) 2771-15
www.riodasostras.rj.gov.br - gabinete Oriodasostras.rj.gov.br
SE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
PQ, GABINETE DO PREFEITO
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
MENSAGEM D INº ABRIL DE 202
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Encaminhamos, em anexo, para apreciação e aprovação dos Nobres Edis, o
Projeto de Lei nº 015/2023, de iniciativa do Poder Executivo, referente à Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2024.
O referido instrumento orçamentário de planejamento, disposto no art. 165 da
Constituição Federal, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual
para o exercício de 2024, estruturado de acordo com o Projeto do Plano Plurianual para o período
de 2022/2025, visando ao desenvolvimento de nossa cidade.
Na certeza de que V. Exas. comungam com nossos propósitos, renovamos nossos
protestos de alta consideração.
Respeitosamente,
Rio das Ostras, 12 de abril de 2023.
MARCELINO CARLOS “assinado de forma digital
DIAS por MARCELINO CARLOS
BORBA:00494051795 DIAS BORBA:00494051795
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica
Rio das Ostras - RJ - Brasil - CEP: 28890-000 - Tel: (22) 2771-1515
www.riodasostras.rj.gov.br - gabinete (Driodasostras.rj.gov.br
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio das Ostras — Exercício de 2024
5
EN
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EXERCÍCIO 2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei nº 015/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual de 2024 e dá outras
providências
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA, Prefeito do Município de Rio das Ostras,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do
Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º | São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2º da Constituição Federal e
no art. 112 da Lei Orgânica Municipal, as diretrizes orçamentárias para 2024,
compreendendo:
| — As prioridades e metas da administração pública municipal para o exercício de 2024;
Il — As metas e riscos fiscais previstos para os exercícios de 2024, 2025 e 2026;
HI — A estrutura e organização do orçamento;
IV — As diretrizes que orientarão a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
V-— As diretrizes para a execução, avaliação e controle do orçamento do Município e
suas alterações;
VI — As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VII — As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VIII — Os orçamentos das autarquias, fundações e empresas públicas municipais;
IX — As disposições finais.
CAPÍTULO Il o. ,
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024
Art. 2º Em conformidade com o disposto no art. 165, 8 2º da Constituição Federal, as
prioridades e metas físicas da Administração Pública Municipal para o exercício de
2024, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal e as
de funcionamento dos órgãos e entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, encontram-se detalhadas no Anexo IV desta Lei e foram
estruturadas de acordo com o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, tendo
como base os Eixos Estratégicos vigentes, abaixo detalhados:
|- EIXO ESTRATÉGICO | - PROMOÇÃO SOCIOCULTURAL E SERVIÇOS AOS MUNÍCIPES:
conjunto de iniciativas que visam a estabelecer políticas que promovam o desenvolvimento
educacional e cultural, a saúde, a elevação da qualidade de vida e das condições sociais da
população.
a) MACRO OBJETIVO | - EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
b) MACRO OBJETIVO Il - SAÚDE
c) MACRO OBJETIVO Ill - CULTURA
d) MACRO OBJETIVO IV — ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Il - EIXO ESTRATÉGICO Il - DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE: conjunto de
projetos e ações que visam a alcançar o desenvolvimento econômico associado à
qualidade de vida, inserção social e sustentabilidade ambiental.
a) MACRO OBJETIVO | - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
b) MACRO OBJETIVO Il - TURISMO
c) MACRO OBJETIVO Ill - AGROPECUÁRIA E PESCA
d) MACRO OBJETIVO IV — MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Ill - EIXO ESTRATÉGICO Ill - GESTÃO PÚBLICA E FINANCEIRA: conjunto de políticas que
tratam da governança, da gestão financeira, do resultado das ações de governo, do
seu relacionamento com a população e da valorização do servidor.
a) MACRO OBJETIVO | - GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS
b) MACRO OBJETIVO Il - SERVIDOR PÚBLICO
c) MACRO OBJETIVO Ill — ATIVIDADES LEGISLATIVAS
d) MACRO OBJETIVO IV — CIÊNCIA E TECNOLOGIA
IV - EIXO ESTRATÉGICO IV - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS URBANOS: conjunto de
políticas que visam a pensar estrategicamente o espaço urbano, desenvolvendo,
ordenando e mantendo o espaço público e a ofertar os serviços que o complementam
e tornam vivas as cidades: saneamento, habitação, segurança, transporte e
mobilidade.
a) MACRO OBJETIVO | - SANEAMENTO BÁSICO
b) MACRO OBJETIVO Il - ESPAÇO URBANO
c) MACRO OBJETIVO Ill - HABITAÇÃO
d) MACRO OBJETIVO IV — SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
Parágrafo único - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2024, o Poder
Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas e identificadas
no Anexo de Prioridades e Metas, a fim de compatibilizar a despesa orçada e a
receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
Art. 3º
Art. 4º
$1º
82º
Art. 5º
CAPÍTULO III
DOS RISCOS FISCAIS E METAS FISCAIS
SEÇÃO |
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
No Anexo | desta Lei ficam discriminados os riscos fiscais, avaliados os passivos
contingentes capazes de afetar as contas públicas e informadas as providências a
serem tomadas, caso os riscos se concretizem.
SEÇÃO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal e
montante da dívida pública para os exercícios de 2024 a 2026 em valores correntes e
constantes, de que trata o art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, estão
identificadas no Anexo Il desta Lei.
O Orçamento Anual para o exercício de 2024 será elaborado em conformidade com
as informações contidas no Anexo de Metas Fiscais, observando-se as estimativas de
Resultado Primário e de Resultado Nominal.
As metas anuais de receitas estão acompanhadas das respectivas metodologias de
cálculo, conforme Anexo Ill desta Lei.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024
Para efeito desta Lei entende-se por:
| — Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores de
resultados estabelecidos no Plano Plurianual;
Il — Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente,
das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação governamental;
Ill — Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental;
IV — Operação Especial: conjunto de despesas que não contribuem para a
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e que não
geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
V — Ação: menor nível de detalhamento da especificação de projetos, atividades e
operações especiais, complementando os níveis superiores;
VI — Fonte de Recurso: origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos
com uma determinada finalidade.
91º
82º
83º
Art. 6º
Art. 7º
Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a
forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos
valores, bem como os órgãos responsáveis pela realização das ações.
Cada atividade, projeto e operação especial será identificada pela função e sub-
função às quais se vincula.
As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de
Lei Orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais.
Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos
órgãos do Município, seus fundos especiais, autarquias e fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público.
O projeto de Lei Orçamentária que será encaminhado à Câmara Municipal será
constituído de:
|- Mensagem;
Il — Texto da Lei;
Ill - Quadros orçamentários consolidados;
IV — Anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a
despesa na forma definida nesta Lei;
V — Discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos
fiscal e da seguridade social;
VI — Anexo de Metas e Prioridades em compatibilidade com o Plano Plurianual para o
período de 2022 a 2025.
Parágrafo único - Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso
Art. 8º
Art. 9º
III deste artigo, os complementos referenciados no art. 22, incisos III, IV e parágrafo
único da Lei 4.320/64.
Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará a programação dos orçamentos fiscal e
da seguridade social, a discriminação da despesa será apresentada por unidade
orçamentária, expressa por categoria de programação, indicando-se, para cada uma,
o seu maior nível de detalhamento.
CAPÍTULO V ,
DAS DISPOSIÇÕES DE ORIENTAÇÃO DA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
SEÇÃO |
DISPOSIÇÕES GERAIS
Fica a Secretaria Municipal de Gestão Pública responsável pela elaboração dos
instrumentos orçamentários, observando o atendimento dos prazos, conforme
regulamentado pelo inciso Il, 8 2º do art. 35 dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, e pelo inciso II, 8 6º do art. 116 da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras.
Parágrafo único - Os instrumentos, depois de aprovados pelo Legislativo, deverão ser enviados
Art. 10
ao órgão fiscalizador, conforme art. 4º, inciso Il da Deliberação nº 265/2016 do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
A Secretaria Municipal de Gestão Pública é a responsável pela compilação das
propostas orçamentárias dos órgãos do Município, seus fundos especiais, autarquias
e fundações, pela análise, processamento e consolidação das propostas para o
exercício de 2024, bem como, pelas alterações da Lei Orçamentária Anual, em seus
anexos e quadros por sistema interno de gestão.
Parágrafo único - As propostas deverão ser encaminhadas com o aval de oficialização do
Art. 11
Art. 12
Art. 13
responsável pela unidade orçamentária, a fim de garantir a legalidade do ato,
podendo ser alteradas caso sejam observados equívocos, desde que com
consentimento do referido responsável.
O projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2024, deve assegurar o controle
social e a transparência na execução do orçamento, em consonância com art. 2º da
Lei nº 4.320/64, garantindo os seguintes princípios:
| — Controle social: implica assegurar a todo cidadão a participação na elaboração e
no acompanhamento do orçamento;
Il — Transparência: implica, além da observação do princípio constitucional da
publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos
munícipes às informações relativas ao orçamento;
ll — Unidade: orienta que cada esfera de governo deve possuir apenas um
orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado
uniformemente;
IV — Universalidade: orienta que o orçamento deve conter todas as receitas e
despesas dos poderes, dos órgãos do Município, seus fundos especiais, autarquias e
fundações;
V — Anualidade: orienta que a Lei Orçamentária Anual terá vigência por um período
não maior que um ano para a execução do orçamento.
A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de Lei
Orçamentária, serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere.
A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária serão
orientadas no sentido de garantir uma trajetória de solidez financeira da administração
municipal, bem como transparência dos atos públicos, de forma a atender as
necessidades dos munícipes.
Art. 14
81º
82º
83º
Art. 15
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES PARA EXECUÇÃO, CONTROLE
E AVALIAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
SEÇÃO |
DA LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, da
Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à
respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir
percentuais específicos de execução para o conjunto de projetos, atividades e
operações especiais.
Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações
constitucionais e legais do Município.
No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput
deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas com:
| —- Pessoal e encargos sociais;
Il — Serviços de saúde, educação e assistência social;
Ill — Conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no art. 45 da Lei
Complementar nº 101/2000.
Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o Poder Executivo
comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para
empenho e movimentação financeiros.
Os créditos adicionais suplementares e especiais serão autorizados por Lei e abertos
por Decreto do Executivo, conforme definido no art. 42 da Lei nº 4.320/64.
Parágrafo único - A Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização para abertura de
Art. 16
créditos adicionais suplementares, conforme disposto no 8 8º do artigo 165 da
Constituição Federal de 1988, considerando como recursos disponíveis o superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, os provenientes do
excesso de arrecadação, inclusive os convênios, e os resultantes de anulação parcial
ou total de dotações orçamentárias.
Observadas as prioridades a que se refere o artigo 2º desta Lei, a Lei Orçamentária
ou as de créditos adicionais somente serão incluídos novos projetos e despesas
obrigatórias de duração continuada, a cargo da administração direta, das autarquias,
dos fundos especiais e fundações se:
| — Estiverem sido atendidos adequadamente na sua totalidade os projetos em
andamento;
Il — Estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio
público;
Ill — Estiverem adequadas as fontes de custeio;
IV — Os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais
ou de operações de crédito, com objetivo de concluir etapas de uma ação municipal.
Art. 17 Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o
detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único - Os decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na Lei
Orçamentária serão submetidos pela Secretaria Municipal de Gestão Pública ao
Prefeito, acompanhados de exposição de motivos que inclua a justificativa.
Art. 18 A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos, com duração
superior a um exercício financeiro, se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou
em lei que autorize sua inclusão, conforme art. 167. 8 1º da Constituição Federal.
Art. 19 O Poder Executivo deverá elaborar e publicar por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a
publicação da Lei Orçamentária de 2024, Cronograma de Execução de Desembolso
Mensal, por unidade orçamentária, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000,
com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
Parágrafo único - O ato referido no caput deste artigo e os que o modificarem conterá:
| - Metas bimestrais de realização de receitas, em atendimento ao disposto no art. 13
da Lei Complementar nº 101/2000, considerando-se aquelas receitas administradas
pela Secretaria Municipal de Fazenda, as do Instituto de Previdência as outras
receitas do Tesouro Municipal e as próprias de entidades da Administração Indireta;
Il - Cronograma de pagamentos mensais de despesas à conta de recursos do
Tesouro e de outras fontes.
SEÇÃO II ,
DISPOSIÇÕES PARA FIXAÇÃO E UTILIZAÇÃO
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 20 A Lei Orçamentária poderá conter dotação para reserva de contingência, constituída
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor mínimo de 1% (um por
cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2024, destinada ao
atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos, podendo ser
utilizada para abertura de crédito adicional.
SEÇÃO III
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO
COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 21 As despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista dos Poderes Executivo e
Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20, da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 22 Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei
Complementar nº 101/2000, a adoção das medidas de que tratam os parágrafos 3º e 4º
do art. 169 da Constituição Federal preservará servidores das áreas de saúde, educação
e assistência social, com observância à Lei 9.801/1999.
Art. 23 Sea despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do artigo 22 da Lei
Complementar nº 101/2000, a contratação de hora-extra ficará restrita às necessidades
emergenciais das áreas de saúde, educação e assistência social.
Art. 24 Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações e adequações na sua
estrutura administrativa, podendo conceder vantagens, reajustes e aumento real de
remuneração, criar cargos, empregos e funções, alterar a estrutura de carreiras e
contratar servidores, com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e
eficácia ao Poder Público Municipal, desde que:
| — atenda as exigências dos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, e o
disposto no inciso XIII do art. 37 e no 8 1º art. 169 da Constituição Federal;
Il — não atinja a 95% do limite legal da despesa total com pessoal, conforme parágrafo
único do art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único - O reajuste anual de remuneração para os servidores deverá ter como base o
índice oficial que, na ocasião, se mostrar como o mais adequado.
SEÇÃO IV
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
Art. 25 Para efeito do inciso |, do art. 62 da Lei Complementar 101 de 2000, fica o Poder
Executivo autorizado a contribuir para o custeio das despesas de competência de
outros entes da federação mediante convênio, termo de fomento, termo de
colaboração ou acordo de cooperação, nos termos da Lei nº 13.019/2014,
regulamentada pelo Decreto nº 8.726/2016 ou outro instrumento congênere.
Art. 26 É vedada a destinação de recursos a título de subvenções sociais para atender a
despesas de custeio de entidades privadas que exerçam atividades nas áreas de
cultura, assistência social, saúde, educação, esporte, turismo e de festejos populares,
ressalvadas aquelas sem fins lucrativos.
Art.27 É vedada a destinação de recursos a título de contribuição a entidades privadas
selecionadas para execução, em parceria com a administração pública, de programas
e ações que contribuam diretamente para alcance das diretrizes, objetivos e metas
previstas no Plano Plurianual, sem autorização de Lei Específica.
Art.28 É vedada a destinação de recursos a título de auxílios, sem autorização de lei
específica, para entidades privadas, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos.
Art. 29
Art. 30
81º
82º
Art. 31
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o exercício
de 2024 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos
municipais, com vistas à expansão de base de tributação e consequente aumento das
receitas próprias.
A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente,
o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do
contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:
| — atualização da planta genérica de valores do município;
Il — revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial
Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções;
Ill — revisão da legislação referente ao uso do solo, com redefinição dos limites da
zona urbana municipal;
IV — revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza,
conforme legislação vigente;
V — revisão da legislação aplicável ao imposto sobre Transmissão Inter Vivos e de
Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
VI — Instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos
específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;
VII — revisão da legislação sobre as taxas de competência do Município;
VIII — revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e
a justiça fiscal.
Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Município, o
Poder Executivo poderá encaminhar ao Poder Legislativo, projetos de lei de incentivos
ou benefícios de natureza tributária, observados os princípios da Lei Complementar
nº101/2000.
As propostas de alterações na legislação tributária, ainda em tramitação quando do
envio do projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara Municipal, poderão ser
identificadas, discriminando-se as despesas cuja execução ficará condicionada à
aprovação das respectivas alterações em análise no legislativo.
CAPÍTULO VIII
DO LEGISLATIVO
Fica o Poder Legislativo autorizado:
| - A conceder vantagens, gratificações, auxílio, ajuda de custo, indenizações e
reposições de verbas, aumento de vencimento, reposição de perdas aos subsídios e
aumento de subsídios e incorporações;
Il - Criar cargos, empregos, funções, alteração da estrutura administrativa e do plano
de cargos e carreiras;
ll - Admissão de servidores, contratações por prazo determinado, requisição de
servidores de outros Municípios e Estados.
Parágrafo único - Para cumprimento do caput deste artigo, o Poder Legislativo deverá seguir ao
Art. 32
Art. 33
Art. 34
$1º
82º
83º
Art. 35
Art. 36
Art. 37
Art. 38
disposto no art. 24 desta Lei e seus incisos.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar as dotações orçamentárias
previstas em 2023 com as do exercício de 2024.
É vedado consignar na Lei Orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com
dotação ilimitada, conforme regulamenta o inciso VIIl do art. 167 da Constituição
Federal.
Para o controle de custos e a avaliação de resultados dos programas financiados com
recursos do orçamento, o Poder Executivo observará que:
A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à unidade
orçamentária responsável pela sua execução, de modo a permitir que os custos das
ações sejam controlados conforme sua adequação ao planejamento orçamentário.
A avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento
será realizada em consonância com o relatório quadrimestral dos gastos efetuados
por unidade orçamentária, atestando o cumprimento de todos os contratos e das
metas de projetos, conforme disposto no art. 12 da Lei nº 1770/2013.
O Poder Executivo definirá sistema de monitoramento e avaliação de resultados setoriais.
O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor
modificação nos projetos de Lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes
Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais, enquanto não iniciada
a votação, no tocante às partes cuja alteração é proposta.
Para fins do 8 3º do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como
despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens, serviços e obras,
os limites dos incisos | e Il do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993.
Para fins do artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como despesas de
conservação do patrimônio público, aquelas provenientes de atividades que concorrem
para a manutenção dos próprios municipais, a fim de possibilitar a inclusão de novos
projetos, desde que também sejam atendidos adequadamente os projetos em
andamento.
Caso o projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2024 não seja encaminhado
para sanção do Prefeito até o dia 31 de dezembro de 2023, fica o Poder Executivo
autorizado a executar a proposta orçamentária para 2023, originalmente encaminhada
ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei Orçamentária, limitando-se aos
duodécimos as despesas correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos
sociais e despesas já contratadas.
Parágrafo único - Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas
áreas de assistência social, previdência social, saúde e educação bem como aquelas
relativas ao serviço da dívida, amortização, precatórios judiciais e despesas à conta
de recursos vinculados, que serão executadas segundo suas necessidades
específicas e o efetivo ingresso de recursos.
Art.39 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 12 de abril de 2023.
MARCELINO CARLOS Assinado de forma digital
DIAS por MARCELINO CARLOS
BORBA:00494051795 DIAS BORBA:00494051795
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO | - RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2024
ARF (LRF, art 4º, $ 3º) R$ Milhares
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Valor Descrição
Demandas Judiciais 120.046,1
Dividas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL .046,19| SUBTOTAL 120.046,19
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASS! PROVIDÊNCIAS
Descrição a
Frustração de Arrecadação 48.218,11
Abertura de Créditos Adicionais a partir da
Reserva de Contingência e / ou abertura de
Créditos Adicionais a partir do cancelamento
de dotação de despesas discricionárias.
8
EN
o o
Considerando a perda com a nova redistribuição
dos royatlies das Transferência da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 48.218,10| SUBTOTAL 48.218,10
E
FONTE: SEGEP e Processo Administrativo nº 10.057/2009.
Contingenciamento de dotações de despesas
discricionárias
8 <
NV E]
>
S S 5
2
B
2
E:
E
Nota:
O Anexo de Riscos Fiscais compreende os Passivos Contingentes e Demais Riscos Fiscais Passivos capazes de afetar as contas
públicas. Será alocado no Orçamento Fiscal, a titulo de Reserva de Contingência, nos termos do inciso Ill do art. 5º, da Lei
Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, que poderá ser utilizado para atender passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos, bem como poderá ser utilizado para suplementação de dotações que demonstrem insuficientes no
decorrer do exercício. São denominados passivos contingentes os riscos decorrentes de contenciosos judiciais e contratuais que
podem acarretar o aumento da divida pública, tais como: ações trabalhistas, indenizatórias, de desapropriação, entre outras. Por se
tratarem de passivos alocados no orçamento, os precatórios não se enquadram no conceito de Risco Fiscal, conforme
estabelecido no $ 1º do art. 100 da Constituição Federal. Consideram-se riscos fiscais imprevisíveis as situações de emergência,
calamidade pública, frustração de arrecadação ou extinção de uma determinada receita prevista, crises financeiras de impacto
nacional, entre outras, que sejam capazes de afetar as metas de resultado primário. Na ocorrência destes eventos danosos, o
Município poderá fazer uso da reserva de contingência, assim como deverá promover limitação de empenhos e movimentação
financeira de despesas discricionárias, tais como: anulação de dotações previstas (quando não comprometidas) para realização de
investimentos e redução das despesas de custeio administrativo.
ANEXO Il - METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
R$ Milhares
AME - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, 6 1º)
PIB
(aPIBx
100)
12,
BE 0771298 |
BVALORI) HVALORI
12050163] 1.077.129,8 |
116%) 188,3%| — SVALORI HVALOR!| 4VALOR!
05% 82%) VALOR! 429143 | HVALOR!
0,3%) 42%) 254990 24.108,0 |
1 235%) 1358326] 1284227
(3011897)] *—(284,759.1)
Resultado Primário (lllj=(1-l) s7.2475
24 1240
136.116,1
Divida Consolidada Liquida
Receitas Primárias Advindas
de PPP (IV) |
Desgesas Primárias , 1
Advindas de PPP (V) 19.900,0 18814,4 21.048,2 18.814. há 222627 188144
IA (19.900,0) (18.814,4) (21.048,2) (188144) 0,2% (222627) (18.814,4)
VARIAVEIS E
õ PIB 2019
FONTE IPCA e PIB - Fundação ISGE
Nota: Cálculo do Valor Constante: IPCA de 5,77% de jan/2022 a jan/2023
PPP . Processo Judicial nº 0000282-33.2017 8 18 0068 é Agravo de Instrumento nº 0001729-66 207 8 190000
10749795 —
1.139.279,9/1,057700 = 1.077.129,5
Metodologia de Cálculo dos
Valores Constantes
135.832,6 / 1,1187209
(301.189.7)/ 111872:
= (269.224,8)
ANEXO Il - METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
AMF - Demonstrativo 2 (LRF. de Capital R$ Milhares
1092.9539 |
1044.3251)
Despesas Primárias (Il) —
Resultado Primário (lIj=(-11) 39% | o I
= "= 0884) (453409) 0,48%
(436.834,5)
12095825) 319%) 204 E
16. 1,46%] E 114.180,7
ivida Pública Consolidada 137.252,0
dê ol 22.504 0
FONTE Anexos de Metas Fiscais 2021 - Lei nº 2419/2020
RREO - 6º Bimestre/2021 - Jormai Oficial Edição nº 1414
Balancete da Receita 2021 - GOVER
ANEXO Il - METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
AME - Demonstrativo 3 (LRF. art. 4º, 6 2º, inciso 11)
2024
7705614 |
36,163,9 |
(34.048,4)|
137.252,0
Divida Pública Consolidada
— 10303095) 3371
44.670,0 23,52 472475 HVALORI FVALORI|
1364001)
241240
196.116,17
228241) (167,03) 25.499,0 5,70
1358326]
[Divida Consolidada Liquida 225040
(254 241.6)
(277,065,7) (301.1897)|
1.074 979,5
1.077.129,5 |
Despesa Primárias (ll) —
605,88
(120.84)
371439
Resultado Primário (1l)=f !
a971.1)
Anexos de Metas Fiscais 2019 - Lei nº 2171/2018
Anexos de Motas Fiscais 2020 - Lei nº 2312/2020
Anexos de Metas Fiscais 202% - Lei nº 2419/2020
— 1286906
1261.9511)
128.690,6 |
42619610)
2021 2024 025 2026
Fonte. IPCA - Fundação IBGE
Metodologia de Cálculo dos
Valores Constantes
1.077.129,57 1.000000 =
R$ Milhares
TOTTTES
1.074,97: 5 | 1,000000 =
1074.9795
[36.163.9 x 1,027100 = 37.143,9
Metodologia de Cálculo dos
Valores Constantes
24 124,0/1 OSTIOO = = 228080
136.116,17 1.057700 = 1286906
(277.065.7)/ 1057700 = (261.951,
Era = 1214169 —
[(301.189,7)/ 1,1187209 = (269.224,8)
[326 688,7) / 1.183280 = (276 0874)
ANEXO Il - METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
2024
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso Ill) R$ Milhares
Patrimônio 7 Capital E
22654258]
Patrimônio.
Reservas
Lucros ou Preju
FONTE. Balanços Patrimoniais de 2021 e 2022 Consolgado e do OSTRASPREV
ANEXO Il - METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024
AME - Demonstrativo 5 (LRF, art. 4º. 8 2º, inciso Ill) R$ Milhares
Alienação de Bens intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras.
DESPESAS DE CAPITAL
“Investimentos
Inversões Fine
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDENCIA
Regime Geral de Previdência Social = =
Regime Próprio dos Servidores Publicos
2022
[O amore Lire goi]
VaoRm o | sormas]o miss 7)
RREO - 6º Bimestre/2020 - Jormai Oficial Edição nº 1284
RREO - 6º Bmestre2021 - Jornal Oi! ção nº 1414
RREO - 6º Bimestre/2022 - Jorna! Oficial Edição nº 1531
ANEXO Il - METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, & 2º, inciso IV, alinea "a" R$ Milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
ECEI VIDENCIARIA:
RECEITAS CORRENTES (1) .
Receita de Contribuições dos Segurados 16.565,9
Coil 16.565,9
Ativo calha
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais EE
Cio 21.269,68 244534 31.607,98
Ativo 212696 244534 316079
nativo o E) E) 00
“Pensionista 00) — =4 Es |
— Militar o o Do EX 00
do í E)
EX) E)
Pensionista é E 00]. I E)
Em Regime de Parcelamento de Débitos 00 00 — 0
ic o [X) x) do
Receita Patrimonial 265511 20,721,9 256674
Receitas Imobiliárias [) [) — 00
Receitas de Valores Mobiliários 265511] 207219 25.8674
Outras Receitas Patrimoniais do [2X] do
Receita de Serviços oo [) do
Outras Receitas Correntes 16435 8545 |. 6206
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 1.058,6 E 1165
Receita de Aporte Penódico de Valores Predefinidos o 2331 274, 468,6
Demais Receitas Correntes. 351,8 — 354
RECEITAS DE CAPITAL (ll) [)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 00
Amonização de Empréstimos do
Outras Receitas de Capital o
DEDUÇÃO (ill)
ADMINISTRAÇÃO (V) 00
Despesas Correntes o)
Despesas de Capital do
| PREVIDÊNCIA (VI) 19.459,5 29.080,7
“Benefícios - Civil o o 19.459,55 29.080,7
160627 a — 233646
3.396 8 |
“Outros Benefícios Previdenciários o)
Benefícios - Militar E)
Reformas do
Pensões do
Outros Benefícios Previdenciários oo
Outras Despesas Previdenciárias oo
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias —
Piano de morização Contribuição Pa Paironal Suplementar
[Piano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
(Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
CE E PR
pn e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações. 532 ms É 606.911
Outros Bens e Direitos
RREO - 6º Bimostre/2020 - Jornal Oficial Edição nº 1284
RREO - 6º Bimestre/2021 - Jornal Oficial Edição nº 1414
RREO - 6º Bimestre/2022 - Jornal Oficial Edição nº 1531
ANEXO Il - METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2024
PARECER ATUARIAL
Certífico que as hipóteses biométricas, demográficas, ecônomicas e financeiras adequadas às caracteristicas da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento
dos compromissos futuros do RPPS foram definidas conjuntamente com os representantes legais do ente e da unidade gestora do RPPS e que as informações constantes das Bases Cadastral,
Técnica e em Resultados do DRAA correspondem do Relatório da Avaliação Atuarial com o objetivo de estabelecer de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do
pagamento dos benefícios previstas para o RPPS.
Certífico que as hipóteses trométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas às características da massa de segurados o de seus dependentes para o correto dimensionamento
dos compromissos RPPS foram definidas conjuntamente com o atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial, que as informações constantes das Bases Normativas e Cadastral do
DRAA correspondem aquelas dos futuros documentos e registros mantidos pelo ente federativo e que os planos de custeio e de equacionamento do deficit informados no DRAA correspondem
aos que foram definidos para serem implementados em lei do ente federativo.
Centifico que o Relatório da Avaliação Atuarial a que se refere o presente DRAA foi apresentado ao Colegiado Deliberativo do RPPS, para ciência e apreciação de seus representantes.
Atuário Responsável pela Avaliação:
Nome: Daniel Barbosa Valoni
Atuário RMT
Nota; Projeção Atuarial elaborada com data base em 21/03/2023.
FONTE. OstrasPrev
ANEXO Il - METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 6 2º, inciso V)
tenincade Reta
Anistia - Multas e
Juros de Mora da
Divida Ativa de
Tributos
IPTUNSS/Taxa (1) e (23) Contribuinte em geral
Previstos na Lei Municipal nº
Remissão / Isenção / | 508/2000, arts 67 6 306, Lei
Outros Beneficios | Complementar nº 053/2017. an 2º,
Fiscais Lei Complementar nº 037/2013 e
Previstos na Lei nº 2615/2022
IPTU/Taxa (3
Previstos na Lei Complementar
IPTU (3 Incentivo Fiscal Municipal nº 015/2010, art 6º, &
Previstos na Lei Municipal nº
ISS 3 Remissão! Isenção | 508/2000, art's. 144 e 306 e Lei
Municipal nº 2000/2017
Regularização Fundiária /
Programa Habitacional de
Interesse Social
ITBiay Isenção
Previstos na Lei Municipal nº
Remissão / Isenção / | 508/2000, art's. 156, 163, 202
Taxa (3) Outros Benefícios 218 e 306 e Lei Municipal nº
Fiscais 1091/2006, art. 29, Lei
Complementar nº 043/2015
Programa de Regularização de
Edificações - PRE
Taxa (2) Isenção
Taxa (2) Isenção Previstos na Lei 2076/2018
Outros Benefícios
Taxa (2je (3) Fiscais MEI
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
Notas:
A) A anistia de multas e juros de mora da dívida ativa de IPTU/ISS/Taxas dependerá de lei específica;
Bj A isenção do ITBI, para fins de regularização fundiária e programa habitacional de interesse social, dependerá de lei específica;
R$ Milhares
(1) Incentivo ao Recebimento do Principal da Divida
Ativa
(2) Conforme inciso |, do art, 14 da LRF, a renúncia
foi considerada na estimativa de receita da lei
Orçamentária, na forma do art. 12, e de que não
afetará as metas fiscais previstas no anexo próprio
da LDO,
(3) Incentivo às Empresas com geração de Emprego
e Renda
CjA Isenção de ISS/Taxa, para Micro Empreendedor Individual, Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, dependerá de lei especifica:
D) Lei autorizativa municipal nº 2000/2017 dependerá de lei especifica.
E) Quadro Demonstrativo da Renúncia de Receita:
R$ Milhares
4 festa
582514] 724492] 1137192] —
10.5450 11.137,5 136754
425225]
Fa
FONTE: Secretaria Municipal de Emo Pública
ANEXO Il - METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, 8
inciso V) R$ Milhares
qe Permanente da Receita
(5) Transferencias Constitucionais
(-) Transferencias ao FUNDEB
Ra SER ——————>—>—&
[Redução PermenentedaDespesal) 1 1lYW
EL TI UA E E pos
ra Utilizado de Margem Bruta (IV)
Novas DOCE o
Novas inte gracas por PPP
ANEXO Ill - METODOLOGIA DE CÁLCULO
RECEITA
2024
E ii DE
Receitas Correntes 638.206.782,19 658.741.507,05 866.058.671,93 1.089.312.899,59
Receita Tributária 133.233.927,21 155.030.910,71 221.649.775,38 247.839.228,26
Impostos 122.688.963,35 143.893.423,05 207.974.334,50 232.413.793,73
Taxas 10.544.963,86 11.137.487,66 13,675.440,88 15.425.434,53
Receita de Contribuições 35.464.231,20 38.279.283,71 44.270.242,22 60.334.880,17
Contribuições Sociais 14.155.823,25 16.672.078,82 18.973.820,68 28.939.400,18
Contribuições Econômicas 21.308.407,95 21.607.204,89 25.296.421,54 31.395.479,99
Receita Patrimonial 23.736.494,87 28.064.871,24 27.789.378,08 65.953.005,69
Receita de Serviços 3.904.143,67 2.144.459,92 389.191,15 422.960,54
Transferências Correntes 427.150.796,63 426.736.976,60 567.162.571,13 708.374.784,54
Cota-Parte Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
Cota-Parte Royalties - Comp. Financ. pela Produção de Petróleo - Lei 7.990/89
Cota-Parte Royalties pelo Exc. da Prod. de Petróleo - Lei 9.478/97, art. 49, le ll
Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei 9.478/97, art, 50
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Lei 9.478/97
Cota-parte Royalties - Presal Educação
Cota-parte Royalties - Presal Saúde
Outras Receitas de Transferências
Outras Receitas Correntes
(-) Deduções para FUNDEB
(-) Outras Deduções
60.640.777,61
67.089.037,87
19.359.217,81
955.082,58
709.782,52
236.594,18
273.210.496,05
14.717.188,61
(30.169.010,70)
(55.879,85)
61.103.439,22
43.065.491,94
2.221.481,59
946.583,30
1.285.163,05
428.387,68
312.676.840,01
8.485.004,87
(29.384.356,25)
(532.392,75)
102.213.783,08
68.863.352.58
14.949.685.40
1.526.601,94
3.821.370,64
1.273.790,24
366.924.415,47
4.797.513,97
(37.001.458,09)
(2.718.205,63)
2.991,58
130.221.127,87
83.845.436,19
25.608.579,12
2.486.312,61
28.306.590,86
9.435.530,31
418.085.671,69
6.388.040,39
(39.249.655,20)
(288.237,58)
Receita de Capital
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
1.383.468,64
6.576,75
1.376.891,89
4.278.282,16
717,20
4.277.564,96
710.692,75
131.953,75
578.739,00
6.100.073,98
167.733,90
5.932.340,08
Receita Corrente Intra-Orçamentária 18.128.989,83 21.463.200,37 24.704.497,13 37.078.830,93
RECEITA GLOBAL 627.494.350,11 654.566.240,58 851.754.198,09 1.092.953.911,72
Fonte: Balancetes dos respectivos exercicios - Sistema GOVBR
PROJETADA
fESETAS E O E RE
1.065.164.330,00 1.126.624.320,00 1.191.630.530,00 1.260.387.610,00
277.085.460,00 293.073.290,00 309.983.620,00 327.869.680,00
258.262.760,00 273.164.520,00 288.926.110,00 305.597.150,00
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Taxas 18.822.700,00 19.908.770,00 21.057.510,00 22.272.530,00
Contribuições 55.041.970,00 58.217.900,00 61.577.070,00 65.130.070,00
Contribuições Sociais 23.015.700,00 24.343.710,00 25.748.340,00 27.234.020,00
Contribuição para Custeio de Iluminação Pública 32.026.270,00 33.874.190,00 35.828.730,00 37.896.050,00
Receita Patrimonial 34.804.770,00 36.813.010,00 38.937.120,00 41.183.800,00
Receita de Serviços 925.680,00 979.090,00 1.035.580,00 1.095.330,00
Transferências Correntes 660.603.070,00 698.719.860,00 739.035.990,00 781.678.350,00
Cota-Parte Royalties - Comp. Financ. pela Produção de Petróleo - Lei 7.990/89 106.662.090,00 112.816.490,00 119.326.000,00 126.211.110,00
Cota-Parte Royalties pelo Exc. da Prod. de Petróleo - Lei 9.478/97, art. 49, le Il 67.678.430,00 71.583.480,00 75.713.850,00 80.082.540,00
Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei 9.478/97, art. 50 19.459.420,00 20.582.230,00 21.769.820,00 23.025.940,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Lei 9.478/97 1.911.390,00 2.021.680,00 2.138.330,00 2.261.710,00
Cota-parte Royalties - Presal Educação 24.702.975,00 26.128.340,00 27.635.950,00 29.230.540,00
Cota-parte Royalties - Presal Saúde 8.234.325,00 8.709.450,00 9.211.990,00 9.743.520,00
Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) 7.651.810,00 8.093.320,00 8.560.300,00 9.054.230,00
Outras Transferências Correntes 424.302 630,00 448.784.870,00 474.679.750,00 502.068.760,00
Outras Receitas Correntes 36.703.380,00 38.821.170,00 41.061.150,00 43.430.380,00
(-) Deduções para FUNDEB (42.038.380,00) (44.463,990,00) (47.029.560,00) (49.743.170,00)
Receita de Capital 21.087.000,00 22.303.720,00 23.590.640,00 24.951.820,00
Alienação de Bens 150.000,00 158.660,00 167.810,00 177.490,00
Transferências de Capital 20.937.000,00 22.145.060,00 23.422.830,00 24.774.330,00
Receita Corrente Intra-Orçamentária 32.916.550,00 34,815.830,00 36.824.730,00 38.949.540,00
RECEITA GLOBAL 1.077.129.500,00 1.139.279.880,00 1.205.016.340,00 1.274.545.800,00
Nota: A metodologia de cálculo e premissas utilizadas na elaboração da estimativa de receitas, para o exercício de 2023, em atendimento ao art. 12 da Lei Complementar nº
101/2000, foi a análise da série histórica da arrecadação referente aos anos de 2019 a 2022 completos, com seus respectivos balanços fechados. Após esta análise, foi a
aplicada a taxa geométrica de incremento individualizada em cada rubrica, projetando 2024 acrescida da variação do IPCA de 5,77% (cinco inteiros e setenta e sete
centésimos por cento), de janeiro de 2022 a janeiro de 2023.
Para as Transferências do Fundo Nacional de Educação - FNDE, do Sistema Único de Saúde - SUS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a metodologia utilizada
baseou-se nos repasses fundo a fundo atualizados.
Para as Transferências de Capital a metodologia utilizada foi a previsão de transferência do Governo Federal ao Município de Rio das Ostras, para atender a área da Saúde.
Para os anos de 2025 e 2026 a metodologia utilizada foi a previsão de receita para o ano de 2024 acrescida da variação do IPCA de 5,77% (cinco inteiros e setenta e sete
centésimos por cento), de janeiro de 2022 a janeiro de 2023.
ANEXO Ill - METODOLOGIA DE CALCULO
DESPESA
2024
Despesas Correntes 552.142.122,18 567.867.148,86 615.718.890,87
Pessoal e Encargos Sociais 355.323.238,55 367.519.556,59 415.421.153,65
Juros e Encargos da Divida 14.178,77 12.046,30 15.079,55
Outras Despesas Correntes 196.804,704,86 200.335.545,97 200.282.657,67
789.212.991,78
549.948.631,07
7.837,67
239.256.523,04
Despesas de Capital 30.240.752,50 23.988.628,92 31.745.198,02 61.451.181,99
Investimentos 29.257.350,73 23.141,448,59 30.869.825,94 60.580.724,13
Inversões Financeiras - - - -
Amortização da Divida 983.401,77 847.180,33 875.372,08 870.457,86
Reserva de Contingência
Reserva do RPPS
DESPESA GLOBAL 582.382.874,68 591.855.777,78 647.464.088,89
Fonte: Balancetes dos respectivos exercícios - Sistema GOVBR
DESPESAS
Despesas Correntes
892.499.432,02
566.900.580,80
20.000,00
325.578.851,22
998.465.250,00
634.208.280,00
22.370,00
364.234.600,00
1.056.076.700,00
670.802.100,00
23.660,00
385.250,940,00
Pessoal e Encargos Sociais 599.610.740,00
21.150,00
344.364.750,00
Juros e Encargos da Divida
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital 138.763.027,95
137.830.027,95
933.000,00
146.769.670,00
145.782.820,00
986.850,00
155.238.290,00
154.194,490,00
1.043.800,00
164.195,550,00
163.091.510,00
1.104.040,00
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
Reserva do RPPS 35.185.950,00 37.216.180,00 39.363.550,00 41.634.830,00
Reserva de Contingência 10.681.090,03 11.297,390,00 11.949.250,00 12.638.720,00
DESPESA GLOBAL 1129279 28000
Nota: A metodologia de cálculo utilizada para fixar as despesas para o exercício de 2024 baseou-se no comportamento verificado da sua evolução nos exercícios de 2019 a 2022 e
resultou na alocação dos recursos necessários para a execução das ações demandadas pelas unidades orçamentárias. A metodologia utilizada para fixar as despesas para os
anos de 2025 e 2026 foi a variação do IPCA de 5,77% (cinco inteiros e setenta e sete centésimos por cento), de janeiro de 2022 a janeiro de 2023.
Receita Total
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL
Receitas Primárias Correntes
Receitas Correntes
(Aplicações Financeiras)
Receitas Primárias de Capital
Receitas de Capital
(Operação de Crédito)
(Amortização de Empréstimo)
(Alienação de Bens)
Transferência de Capital
ANEXO Ill - METODOLOGIA DE CALCULO
717,20
4.277.564,96
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2024
851.754.198,09
827.873.199,82
827.294.460,82
851.043.505,34
23.749.044,52
578.739,00
710.692,75
1.092.953.911,72
1.044.325.141,37
1.038.392.801,29
1.086.853.837,74
48.461.036,45
5.932.340,08
6.100.073,98
1.077.129.500,00
1.074.979.500,00
1.054.042.500,00
1.056.042.500,00
2.000.000,00
20.937.000,00
21.087.000,00
1.139.279.880,00
1.137.005.820,00
1.114.860 760,00
1.116.976.160,00
2.115.400,00
22.145.060,00
22.303.720,00
131.953,75
578.739,00
167.733,90
5.932.340,08
150.000,00 158.660,00
20.937.000,00 22.145.060,00
ACIMA DA LINHA
om [TE == a
654.566.240,58
636.790.864,41
632.513.299,45
650.287.958,42
17.774.658,97
4.277.564,96
4.278.282,16
1.205.016.340,00
1.202.611.070,00
1.181.425.700,00
2.237.460,00
23.590.640,00
1.179.188.240,00
23.422.830,00
1.274.545.800,00
1.272.001.750,00
1.247.227.420,00
1.249.593.980,00
2.366.560,00
24.774.330,00
24.951.820,00
167.810,00
23.422.830,00
177.490,00
24.774.330,00
RENEADA
DESPESAS [o ReAuzADA ROJETADA
Despesa Total 591.855.777,78
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 590.856.881,48
Despesas Primárias Correntes 567.855.102,56
De-nesas Correntes 567.867.148,86
( e Encargos da Divida) 12.046,30
Despesas Primárias de Capital 23.001.778,92
Despesas de Capital 23.988.628,92
(Amortização da Divida) 986.850,00
Reserva de Contingência
Reserva do RPPS
Resto a Pagar Não Processado
RESULTADO PRIMÁRIO ACIMA DA LINHA 45.933.982,93
647 464.088,89 850.664.173,77 | 1.077.129.500,00 | 1.139.279.880,00
646.405.209,34 849.552.296,10 | 1.030.309.459,97 | 1.089.758.310,00
615 703.811,32 789.205.154,11 892.479.432,02 943.975.490,00
615.718.890,87 789.212.991,78 892.499.432,02 943.996.640,00
15.079.55 7.837,67 20.000,00 21.150.00
30.701.398,02 60.347.141,99 137.830.027.95 145.782.820,00
31.745.198,02 61.451.181,99 138.763.027,95 146.769.670,00
1.043.800,00 1.104.040,00 933.000,00 986.850,00
- 35.185.950,00 37.216.180,00
- 10.681.090,03 11.297.390,00
Notas:Valores extraídos da metodologia de cálculo da receita e da despesa.
Nota? Valores extraidos da LOA referente ao exercício de 2023.
1.205.016.340,00
1.152.637.370,00
998.442.880,00
998.465.250,00
22.370,00
154.194.490,00
155.238.290,00
1.043.800,00
39.363.550,00
11.949.250,00
1.274.545.800,00
1.219.144.550,00
1.056.053.040,00
1.056.076.700,00
23.660,00
163.091.510,00
164.195.550,00
1.104.040,00
41.634.830,00
12.638.720,00
PROJETADA
REALIZADA LOA
JUROS NOMINAIS
Juros e Encargos Ativos. 2735320000] 2562347540] 65.26 0
Juros e Encargos Passivos
RESULTADO NOMINAL ACIMA DA LINHA 73.287.182,93 | 207091.465,88 | 260.034.650,97 | 7747481003] 81.945.11523| 3669965705] 7.106.727,26
Nota": Valores extraídos do sistema GOVBR de 2020, 2021 e 2022.
O:
2025
32.804.770.00 | 34.697.605,23 699.65 E
Nota?Para os anos de 2024, 2025 e 2026 a metodologia utilizada foi a previsão do ano de 2023 acrescida da variação do IPCA de 5,77% (cinco inteiros e setenta e sete centésimos por
cento). de janeiro de 2022 a janeiro de 2023
RESULTADO NOMINAL
2020
Divida Consolidada (|) 138.394.644,90
Deduções (Il) 152.213.321,70
Ativo Disponível "
Disponibilidade de Caixa Bruta 158.273.214,10
Investimentos no RPPS .
(-) Restos a Pagar Processados 6.059.892,40
Divida Consolidada Liquida (Wl)=(| - 1) (13.818.676,80)
RESULTADO NOMINAL ABAIXO DA LINHA | 139.032.032,00
Variação de Saldo RPP 5.018.105,40 (7.409.564,70)
ABAIXO DA LINHA
REALIZADA PROJETADA
137.533.785,80 136.684.741,40 136.400.114,44 | 136.116.080,18
290.384.494,60 | 436.267.231,50 | 390.641.709,39 413.181.736,02
293.255.011,40 446.547.313,00 | 400.949.547,11 424.084,335,97
2.870.516,80 10.280.081,50 10.307.837,72 10.902.599,96
(152.850.708,80)| (299.582.490,10)| (254.241.594,95)| (277.065.655,84)
AJUSTE METODOLÓGICO
135.832.637,38
437.022.322,19
448.554.002.16
11.531.679,97
(301,189.684,81)
(45.340.895,15) 22.824.060,89 24,.124.028,97 25.499.040,56 26.953.425,61
135.549.784,81
462.238.510,18
474 435.568,08
12.197.057,91
(326.688.725,37)
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO 134.013.926,60 JEECLIDO (45.340.895,15)| 22.824.060,89| 24.124.028,97 | 25.499.040,56| 26.953.425,61
Notas: A metodologia de cálculo do Resultado Nominal foi a verificação do comportamento de seus componentes nos exercícios de 2020, 2021 e 2022, elaborando projeção proporcional
para os exercícios de 2024, 2025 e 2026.
METAS E PRIORIDADES 2024
FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA 031 - AÇ ÃO LEGISLATIVA
Ampliação e Reestruturação da Sede do Legislativo
Codificação: 01.031.0052.1.833 Unidade Executora: SECCAM
Produto: Prédio Ampliado / Reestruturado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Ampliar e/ou reestruturar o prédio da Câmara Municipal, permitindo o pleno desenvolvimento das atividades legislativas e implantação de
Fe sistema de captação de energia solar através de painéis fotovoltaicos.
Manutenção das Atividades Legislativas
Codificação: 01.031.0052.2.100 Unidade Executora: SECCAM
Produto: Subsídio Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 13
Finalidade: Garantir o provimento dos recursos necessários ao cumprimento do pagamento dos subsídios e de outros direitos legais, além de despesas
e decorrentes ou necessárias ao exercício das atribuições dos representantes da população, eleitos para o Poder Legislativo.
Apoio e Gestão de Pessoal do Legislativo
Codificação: 01.031.0052.2.101 Unidade Executora: SECCAM
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 137
Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras,
adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. —
Manutenção do Legislativo
Codificação: 01.031,0052.2.123 Unidade Executora: SECCAM
P to: Serviço Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar a realização de despesas com materiais de consumo, uniformes, viagens, locomoção, capacitação de pessoal, contratação de
Finalidade: serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, móveis e utensílios, manutenção e conservação da Sede, modernização,
e expansão e automatização de rotinas e procedimentos administrativos, aquisição, manutenção e modernização dos equipamentos e da
infraestrutura de informática e a manutenção da frota de veículos, a fim de garantir a execução das atividades legislativas.
Divulgação das Sessões Plenárias - Via Online
Codificação: 01.031.0052.2.126 Unidade Executora: SECCAM
Produto: Sistema Implantado / Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Implantar e manter o sistema de divulgação e transmissão das sessões plenárias da Câmara Municipal, permitindo o conhecimento através
da internet das matérias discutidas pelos nobres Edis, nas sessões plenárias legislativas.
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.092.0001.2.150 Unidade Executora: PGM
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 185
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com
Finalidade: remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações
patronais e outras despesas correlatas.
N | tenção da Unidade
Couificação: 04.092.0001.2.151 Unidade Executora: PGM
Produto: Unidade Atendida Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 1
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de
serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis
Finalidade: próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas
finalísticos. . E o E
Manutenção das Atividades da PGM
Codificação: 04.092.0001.2.894 Unidade Executora: | FUNDHO
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Incentivar o desempenho dos Procuradores do Municipio efetivos, investir no aperfeiçoamento e melhoria da estrutura operacional e das
Finalidade: condições materiais da Procuradoria Geral do Município, aprimorar a capacitação profissional dos Procuradores do Município e custear as
despesas de natureza alimentar, em caráter indenizatório
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.121.0001.2.150 Unidade Executora: SEGEP
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 115
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com
Finalidade: remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações
patronais e outras despesas correlatas.
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.121.0001.2.151 Unidade Executora: SEGEP
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de
Finalidade: serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis
Ê próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas
finalísticos.
Contribuição Associativa a OMPETRO =
Codificação: 04.121.0001.2.170 Unidade Executora: SEGEP
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Realizar contribuição mensal do exercício atual e de anteriores, bem como, contribuição de caráter extraordinário à Organização dos
Finalidade: Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos - OMPETRO, com a finalidade de defender os interesses do municipio e
fomentar seu desenvolvimento.
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Realização de Concurso Público
Codificação: 04.122.0001.1.112 Unidade Executora: SEMAD
Produto: Concurso Realizado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Realizar concurso público para admissão de servidores, visando a atender o aumento da demanda pelos serviços públicos prestados à
população.
Ampliação e Reforma de Próprios Municipais o I
Cr ““icação: 04.122.0001.1.409 Unidade Executora: SEMOP
P, to: Próprio Ampliado / Reformado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 2
Finalidade: Executar ampliações e reformas nas unidades de serviços públicos, em imóveis próprios, cedidos ou alugados, garantindo a continuidade e
melhoria dos serviços prestados.
Desenvolvimento de Estudos e Projetos
Codificação: 04.122.0001.1.110 Unidade Executora: GAB
Produto: Estudos / Projetos Realizados Unidade de Medida: Percentual
Meta: 50
Promover a contratação de empresa para a realização de estudos, projetos, consultorias e/ou auditorias que apoiem e orientem os gestores
Finalidade: nas tomadas de decisões e nas soluções de problemas complexos em que se necessite de expertise, revertendo os resultados em melhoria e
aumento dos serviços prestados a comunidade e ampliação da infraestrutura para o município.
Contribuição para Formação do PASEP
Codificação: 04.122.0001.2.003 Unidade Executora: SEMFAZ
Produto: Receita Arrecadada Unidade de Medida: Percentual
Meta: 1
Finalidade: Contribuir para a formação do patrimônio do servidor público.
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMACI
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 40
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com
F dade: remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações
patronais e outras despesas correlatas.
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMAD
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 515
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com
Finalidade: remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações
patronais e outras despesas correlatas.
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: GAB
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: Bo
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com
Finalidad remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações
patronais e outras despesas correlatas.
G
estão de Pessoal
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 210
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com
Finalidade: remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações
patronais e outras despesas correlatas. [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.241 05).
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 217
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com
Finalidade: remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações
patronais e outras despesas correlatas.
Manuten: da Unidade
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMAD
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de
Finalidade: serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis
. próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas
finalísticos.
Manutenção da Unidade E E
Codificação: 04,122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMACI
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de
Finalidade: serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis
próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas
finalísticos.
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: GAB
tuto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de
Finalidade: serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis
u próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas
finalísticos.
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: Ps
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de
Finalidade: serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis
. próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas
finalísticos.
Manutenção e Disponibilização dos Serviços de Telefonia
Codificação: 04.122.0001.2.277 Unidade Executora: GAB
Produto: Serviço Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Garantir a manutenção dos serviços de telefonia, dados e voz, executando serviços de manutenção, ampliação e distribuição de linhas
telefônicas e ramais, bem como dotar as unidades com equipamentos indispensáveis ao funcionamento e ao desenvolvimento das atividades.
Efetuar o pagamento das contas telefônicas e utilização do serviço.
PROGRAMA: 0007 - DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
£-“«de e Segurança do Trabalho dos Servidores Municipais
Finalidade:
ificação: 04.122.0007.2.280 Unidade Executora: SEMAD
Produto: Servidor Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 6694
Viabilizar a implementação continua de ações e programas voltados a promoção da saúde e qualidade de vida dos servidores, priorizando
ações de prevenção de estresse no trabalho, esgotamento emocional e adoecimento dos servidores, promovendo o bem-estar físico, mental e
Finalidade: social dos servidores ativos e inativos; ofertar espaço de convivência, atividades de lazer e prover materiais e contratação de serviços
necessários para a realização das ações; Prevenção da saúde e segurança dos servidores de forma continuada e proteção contra os riscos
resultantes da presença de agentes nocivos a saúde do servidor no seu ambiente de trabalho.
Valorização do Servidor E E
Codificação: 04.122.0007.2.278 Unidade Executora: SEMAD
Produto: Servidor Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 6636
Estimular o aumento nas oportunidades de capacitação e titulação dos servidores, buscar parcerias com Instituições Públicas ou Privadas que
Finalidade: visem à promoção dos Servidores Municipais, desenvolver politicas e ações voltadas para a carreira dos servidores municipais, criação de
” banco de talentos que propicie compartilhamento de informações sobre habilidades e competências curriculares e extracurriculares, podendo
contratar serviços de terceiros, aquisiçao de materiais de consumo e insumos para o desenvolvimento das ações.
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Implementação de Sistema Integrado de Execução
Codificação: 04.123.0001.1.201 Unidade Executora: SEMFAZ
Produto: Sistema Implantado Unidade de Medida: Unidade
1
Implantar o Sistema Integrado de Execução.
[Gestão de Pessoal
Codificação: 04.123.0001.2.150
Produto: Pessoal Atendido
Meta: 206
Unidade Executora: SEMFAZ
Unidade de Medida: Unidade
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com
remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações
patronais e outras despesas correlatas.
Manutenção da Unidade . o
Codificação: 04.123.0001.2.151
Finalidade:
Unidade Executora: SEMFAZ
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de
Finalidade: serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis
. próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas
finalísticos.
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PROGRAMA: 0132 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO
Infraestrutura, Suporte e Sistemas
Codificação: 04.126.0132.2.222 Unidade Executora: GAB
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Substituir servidores de dados e sistemas obsoletos e adquirir novos para atender a demanda dos diversos prédios da Prefeitura; Substituir
computadores desktop visando melhoria de produtividade, qualidade e eficiência dos serviços diários desempenhados pelos servidores
públicos, diminuindo o tempo médio de solução de problemas em casos de necessidades de suporte técnico; promover a expansão da rede
de comunicação entre os prédios da Prefeitura de Rio das Ostras via fibra optica (atualmente são 6 (seis) prédios ligados e pretendemos
idadã: atingir 26 (vinte e seis) prédios conectados) permitindo melhor integração de dados e otimizando o acesso a serviços providos ao municipe,
E bem como ampliar o link principal de acesso a internet (atualmente 100Mbps e pretendemos ter um link principal de 200Mbps para sede
administrativa e 2 links de 100Mbps para atender a Secretaria de Fazenda e Educação respectivamente); implementar sistemas estruturados
e intuitivos capazes de auxiliar os servidores das secretarias em suas tarefas diárias permitindo uma melhor prestação de serviço a
população; definir atribuições e responsabilidades de cada um nas atividades relacionadas com tecnologia da informação em todas as
secretarias da Prefeitura de Rio das Ostras.
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Promoção da Execução Fiscal
Codificação: 04.129.0001.2.201 Unidade Executora: PGM
Produto: Processo Analisado Unidade de Medida: Percentual
Meta: 29000
Finalidade: Promover a execução judicial da Divida Ativa do Município, otimizando a sua cobrança através de sistema de Gestão Integrada a nivel
administrativo, bem como do convênio com o Tribunal de Justiça.
Modernização da Administração Tributária |
Codificação: 04,129.0001.2.477 Unidade Executora: SEMFAZ
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: E
Ampliar e modernizar a administração tributária em projetos e atividades especificas, nos termos da Portaria MPOG nº 42/1999, Viabilizar a
" realização de despesas com: capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais
Finalidade: permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais
atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos.
PROGRAMA: 0057 - PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO
processamento
Codificação: 04.129.0057.2.221 Unidade Executora: SEMFAZ
Produto: Area Geoprocessada Unidade de Medida: Km?
Meta: “5
Garantir a geração de acervo atualizado de registros resultantes do relacionamento do produto de levantamentos aero fotográficos de áreas
urbanas e rurais do município com dados estatísticos correspondentes a essas áreas, bem como os meios necessários à sua futura
: . atualização, manutenção e ampliação, por meio da contratação de serviços tais como consultoria, aero levantamento e procedimentos
Finalidade: complementares, capacitação, instalação, operação, transmissão de dados; da aquisição ou locação de materiais, equipamentos ou recursos
tecnológicos de software, hardware, infraestrutura de rede de dados, ou qualquer outro necessário à disponibilização e operacionalização do
Geoprocessamento e do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) no município.
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA: 0026 - MARKETING
Identificação e Sinalização
Codificação: 04.131.0026.1.250 Unidade Executora: GAB
Produto: Serviço Realizado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Realizar serviços de identificação e sinalização dos próprios municipais e pontos turísticos, com a finalidade de informar e orientar os
servidores, população e turistas dentro e fora das unidades da Administração Municipal.
Publicidade Institucional
Codificação: 04.131.0026.2.338 Unidade Executora: GAB
Produto: Município Divulgado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades da Administração Municipal, com o
Finalidade: objetivo de atender ao princípio da publicidade, de valorizar e fortalecer as instituições públicas, de estimular a participação da sociedade no
. debate, no controle e na formulação de politicas públicas e de promover o Município. Divulgar também balanços, atas, editais, decisões,
avisos e de outras informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de atender a prescrições legais.
Publicidade de Utilidade Pública
Codificação: 04.131.0026.2.339 Unidade Executora: GAB
Produto: Município Divulgado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Divulgar direitos, produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou
alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios individuais ou coletivos e que melhorem a sua qualidade de vida.
Destina-se ainda a divulgação de eventos esportivos e culturais.
Finalidade:
Informação e Comunicação Direta com a População
Codificação: 04.131.0026.2.333 Unidade Executora: GAB
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Captar informações para avaliação e diagnóstico das ações das políticas públicas, bem como mensurar se as ações de interesse público
desenvolvidas pela administração municipal estão sendo veiculadas pela mídia. Viabilizar a comunicação com vários tipos de mídias. Criar
canal de comunicação direta com a população de Rio das Ostras, com a finalidade de identificar as necessidades e anseios dos munícipes e
também informá-los sobre campanhas e eventos de seu interesse, fomentando maior interação entre o governo e a população, bem como
orientar a Administração Municipal em relação ao direcionamento de suas políticas públicas.
” “ÇÃO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
+..JGRAMA: 0087 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Gestão de Pessoal
Finalidade:
Codificação: 06.181.0087.2.150 Unidade Executora: SESEP
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 650
da remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações
patronais e outras correlatas.
Manutenção das Ações de Segurança Pública
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, das despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
Finalidade:
Codificação: 06.181.0087.2.592 Unidade Executora: SESEP
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de
Finalidade: serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis
" próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas
finalísticos.
Frota de Veículos a Serviço da SESEP
Codificação: 06.181.0087.2.593 Unidade Executora: SESEP
Produto: Frota Ampliada / Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 50
Ampliar e Manter a frota de veículos da Unidade, através de aquisição e/ou locação, realizar a manutenção dos veículos com reposição de
alidade: peças e serviços, despesas com combustíveis, lubrificantes, contratação de seguros, garantindo a capacidade de atendimento e de execução
dos serviços operacionais da corporação de forma ágil e eficiente.
Sistema de Segurança Integrada
Codificação: 06.181.0087.2.596 Unidade Executora: SESEP
Produto: Sistema Implantado / Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: Fê
Implantar e manter os: Sistema de Sinalização Viária, compreendendo as ações de Engenharia de Tráfego e Campo, Policiamento e
Fiscalização do Trânsito e Educação de Trânsito, Sistema de Autuação e Multas de Trânsito, Sistema de Rádio Comunicação, Sistema de
Câmeras de Monitoramento, Sistema de Monitoramento de Alarmes a serem implantados em próprios municipais e em imóveis onde
funcionam setores da administração direta e indireta do município, logradouros públicos e em outros locais da cidade com o objetivo de apoiar
Finalidade: a execução, de maneira eficiente e eficaz, dos serviços operacionais da SESEP, que visam a garantir a proteção dos imóveis municipais e
* dos bens neles alocados e ampliar a segurança da população por meio de sistema avançado de videomonitoramento interligado em conjunto
aos órgãos de segurança pública. Realizar parceria com o Governo do Estado através de convênio viabilizando o apoio efetivo de
contingentes da Polícia Militar e Polícia Civil. Realizar parcerias com os Governo Estadual e Federal através de convênios, viabilizando a
captação de recursos financeiros, materiais e capacitação profissional, buscando a prestação de serviços mais efetiva e cidadã, com foco na
valorização dos servidores da Secretaria de Segurança Pública.
fm -
Consórcio Regional de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil
Codificação: 06.181.0087.2.603 Unidade Executora: SESEP
Produto: Consórcio Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
erritórios dos entes consorciados, por meio de estratégias de ordenamento social, segurança pública para combater os riscos de sinistros,
com proteção e desenvolvimento de ações de Defesa Civil, sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público.
Contribuir com recursos para aplicação de investimentos regionais, pactuados no consórcio com o objetivo de reduzir a violência na soma dos
Finalidade: t
[Recolhimento de Animais
Codificação: 06.181.0087.2.605 Unidade Executora: SESEP
Produto: Animal Recolhido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 150
Executar e manter os serviços necessários de recolhimento de animais de grande e médio porte soltos nas vias, logradouros públicos e
Finalidade: ocantas do Município, visando à preservação da segurança dos usuários das vias e a redução de acidentes de trânsito com o envolvimento
je animais.
Centro Integrado de Defesa Social
Codificação: 06.181.0087.2.607 Unidade Executora: SESEP
Produto: Unidade Implantada / Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Implantar e manter o Centro de Integrado de Defesa Social - CIODES, viabilizando a realização de despesas com materiais de consumo,
equipamentos e materiais permanentes, aquisição ou aluguel de imóvel, contratação de serviços de terceiros, possibilitando aos órgãos que
Finalidade: atuam nos atendimentos emergenciais de pronta resposta à sociedade Riostrense, integrando em uma mesma estrutura física e digital o
trabalho diuturno de atendimento em conjunto da SESEP através da Guarda Civil Municipal, da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de
Bombeiros, primando por um socorro cada vez mais rápido e eficaz, pautado pelos princípios da eficiência e da celeridade no atendimento à
sociedade.
Centro de Operações Especiais com Cães
Codificação: 06.181.0087.2.608 Unidade Executora: SESEP
Produto: Unidade Implantada / Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Implantar e manter o Centro de Operações Especiais com Cães, viabilizando a realização de despesas com materiais de consumo,
equipamentos e materiais permanentes, aquisição ou aluguel de imóveis, contratação de serviços de terceiros, aquisição de rações,
Finalidade: | Medicamentos, treinamento e capacitação de pessoal e Cães, para promover o apoio operacional nas ações de patrulhamento com cães nos
logradouros, prédios públicos e pontos turísticos do Municipio com objetivo de auxiliar no policiamento preventivo, ajudar o combate a todos
Ea tipos de crime, e, principalmente intensificar as ações contra o tráfico de drogas em apoio aos Órgãos de Segurança Pública Estadual e
ederal.
[Sistema de Estacionamento Rotativo
Codificação: 06,181.0087.2.590 Unidade Executora: SESEP
Produto: Sistema Implantado / Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Implantar, manter, operar e explorar diretamente e/ou mediante concessão de áreas de Estacionamento Rotativo tarifado regulamentado, em
Finalidade: vias, áreas e logradouros públicos do município, através de solução integrada para o controle de vagas necessários à gestão do trânsito,
. promovendo um acesso mais amplo e democrático das vagas de estacionamento, promovendo soluções que garantam a fluidez e a
segurança do trânsito, organizando o fluxo de veículos nas vias.
FUNÇÃO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 182 - DEFESA CIVIL
PROGRAMA: 0087 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Defesa Civil
Codificação: 06.182.0087.2.600 Unidade Executora: SESEP
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 2
Manter e ampliar a capacidade operacional da Defesa Civil Municipal garantindo a realização de mapeamento das áreas de risco, realizando
Finalidade: ações de prevenção, de preparação e de enfrentamento de emergência e calamidades e redução do impacto e consequências nas
ocorrências de desastres. Realizar parceria com o Governo do Estado, através de Convênio com a Secretaria de Estado de Defesa Civil
viabilizando o apoio efetivo de contingentes do corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Sorviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idosos
lificação: 08.241.0123.2.841 Unidade Executora: FMAS
Produto: Idoso Assistido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 562
Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos nos diversos equipamentos geridos pela SEMAS:
CRAS e Unidades de Atendimento, contribuindo para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo; assegurando espaço de
encontro intergeracionais de modo a promover a sua convivência familiar e comunitária; detectando necessidades e motivações e
desenvolvendo potencialidades e capacidades para novos projetos de vida; propiciando vivências que valorizam as experiências e que
estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia, protagonismo, participação
Finalidade: efetiva na sociedade; ofertando atividades socioeducativas, culturais, de convivência e eventos diversos; Implementação de parceria
intersetorial para a realização de projetos socioeducativos para idosos e seus familiares; Viabilizar a realização de despesas com material de
consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros,
alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo
determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo.
PROGRAMA: 0124 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Parcerias com o Terceiro Setor
Codificação: 08.241.0124.2.880 Unidade Executora: FMAS
Produto: Parceria Realizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Desenvolver parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução
Finalidade: de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em plano de
" trabalho, financiando de forma suplementar ações de proteção integral ao idoso através de acolhimento, nos casos de abandono, negligência
ou risco pessoal, preservando a identidade do idoso, bem como oferecendo ambiente de respeito e dignidade.
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 242 - ASSIS AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Apoio à APAE - Emenda Parlamentar SIGTV
Codificação: 08.242.0123.1.912
Unidade Executora: FMAS
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida:
Unidade
Meta: 1
Finalidade: Neca e aquisição de Equipamentos e de Material Permanente, através de Emenda Parlamentar específica, para equipar a APAE de Rio
Atendimento à Pessoas com Deficiência
Codificação: 08.242.0123.2.574 Unidade Executora: FMAS
Produto: Pessoa com Deficiência Unidade de Medida: | Unidade
Meta: so
Promover a inclusão social de pessoas com deficiência; implantar novos projetos de inclusão, promover acessibilidade, mobilizar as redes
inclusivas dos territórios dos CRAS, ofertar atividades socioeducativas, sensibilizar grupos comunitários sobre direitos e necessidades de
Finalidade: inclusão de pessoas com deficiência buscando a desconstrução de mitos e preconceitos, oferecer possibilidades de desenvolver as
habilidades e potencialidades de pessoas com deficiências estimulando a participação e a defesa dos seus direitos; priorizar o atendimento de
pessoas com deficiência para a inclusão no sistema de proteção social e serviços públicos, conforme suas necessidades, inclusive pela
indicação de acesso a benefícios e programas de transferência de renda municipais e federais.
FUNÇÃO: 08 - ASSIS CIA SOCIAL 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0066 - CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA
Financiamento de Programas e Projetos
Codificação: 08.243.0066.4.001 Unidade Executora: FMIA
Produto: Projeto Financiado Unidade de Medida: Unidade
Mata: 2
Financiar e suplementar projetos de proteção social básica e especial de entidades governamentais e não governamentais voltados a
crianças e adolescentes, prioritariamente, em situação de vulnerabilidade, risco social e violações de direitos; priorizando projetos de apoio
Finalidade: financeiro para famílias que tenham crianças e adolescentes acolhidos; desenvolver parcerias com o terceiro setor, financiar de forma
d suplementar ações de interesse da municipalidade; promover e incentivar projetos sociais que estejam em consonância com as Políticas
Públicas destinadas a criança e ao adolescente do municipio de Rio das Ostras em conformidade com o plano de ação e o de aplicação,
devidamente aprovados pelo CMDCA.
Fortalecimento da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente . E
Codificação: 08.243.0066.4.002 Unidade Executora: FMIA
Produto: Ação Realizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 5
Viabilizar ações de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na
articulação para a sua defesa através do desenvolvimento de programas e projetos, que estejam em conformidade com o plano de ação e de
aplicação: De pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento, de comunicação, campanhas
Finalidade: educativas, publicações, divulgação e avaliação das políticas públicas relativas as ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos
Direitos da Criança e do Adolescente; realização de capacitação e formação profissional dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos
da Criança e do Adolescente; viabilizar despesas com material de consumo, material p/ distribuição gratuita, treinamento de pessoal,
parcerias com terceiro setor, contratação de serv. de terceiros e promoção de eventos, fóruns e Conferências.
PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Gestão de Pessoal Criança e Adolescente
Codificação: 08.243.0123.2.575 Unidade Executora: FMAS
Produto: Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 129
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com
rinalidade: remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações
patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviço à criança e ao adolescente.
E 7
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças e Adolescentes
Codificação: 08.243.0123.2.579 Unidade Executora: FMAS
Produto: Criança / Adolescente Assistido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 804
Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos para Crianças e Adolescentes nos diversos equipamentos
geridos pela SEMBES: CRAS, Unidades de Atendimento, Centro Integrado de Convivência e Casas da Criança; complementar e financiar as
ações de proteção e desenvolvimento das crianças e adolescentes e O fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, assegurar espaços de
convívio familiar, intergeracionais e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade de crianças e adolescentes;
possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico, cultural, esportivo, socioeducativo, cognitivo, de capacitação e
semiprofissionalização, de preparação para o ingresso no mundo do trabalho, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades,
habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã, sua integração e desenvolvimento socio pedagógico, viabilizando suporte
Finalidade: socioassistencial às famílias; contribuir para a inserção, reinserção e permanência das crianças e adolescentes no sistema educacional.
Manter as Unidades de Atendimento às Crianças e Adolescentes, já existentes, para que tenham boas condições de uso; viabilizar a
implantação de novas unidades; promovendo e apoiando financeiramente as ações e práticas voltadas à formação de crianças, adolescentes
e suas famílias; Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal,
parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais
permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos,
implantação, ampliação, melhorias, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o
objetivo do melhor atendimento ao público alvo.
Benefícios Eventuais
Codificação: 08.244.0102.2.852
Produto: Benefício Concedido
Meta: 1597
Unidade Executora: FMAS
Unidade de Medida: Unidade
Prestar serviços de Assistência Social à população em geral de acordo com suas carências e necessidades, viabilizando apoio aos municipes
hipossuficientes fornecendo suporte alimentar com cesta básica/cartão digital de transferência de renda, objetivando contribuir para a redução
Finalidade: do número de pessoas em situação de insegurança alimentar e risco nutricional, passagens sociais (aéreas e terrestres), auxílio funeral, kit
enxoval, cobertor, colchonete/colchão, equipamentos, outros auxílios e benefícios eventuais, além da concessão de materiais diversos em
situações pontuais de vulnerabilidade decorrentes de calamidade ou emergência visando minorar a situação de pobreza e combater as
desigualdades e a exclusão social.
Transferência de Renda Municipal
Codificação: 08.244.0102.2.853
Produto: Beneficio Concedido
Meta: 1250
Unidade Executora: FMAS
Unidade de Medida: Unidade
Conceder, ampliar e ou implantar auxílios financeiros, concedido aos idosos, pessoas com deficiência e portadores de patologias crônicas;
Finalidade: famílias cadastradas no CAD Único com perfil para recebimento do benefício Bolsa Família, porém não beneficiados; famílias onde são
reintegradas crianças e adolescentes acolhidas no Abrigo Municipal; bolsa Auxílio para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade
e ou risco social, através do desenvolvimento de atividades socioeducativas.
PROGRAMA: 0122 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ações do COVID no SUAS para Acolhimento
Codificação: 08.244.0122.1.913 Unidade Executora: FMAS
Produto: Ação efetuada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1855
Viabilizar materiais de consumo, materiais para distribuição gratuita e materiais permanentes, com fins de proteção, orientação, apoio e
atendimento de famílias e individuos em situação de vulnerabilidade e risco social, referenciados na Proteção Social Básica e na Proteção
Social Especial da rede governamental, afetados pela pandemia, de forma a permitir que esse público tenha condições mais adequadas de
alojamento, isolamento, provisões e outras demandas que atendam às determinações sanitárias, proteção, prevenção e mitigação de riscos
quanto à infecção ou disseminação do Coronavirus.
Ações do COVID no SUAS para EPI
Codificação: 08.244.0122.1.914 Unidade Executora: FMAS
Produto: Servidores da PSB/PSE Unidade de Medida: Unidade
Meta: 218
Finalidade:
Finsiidádé: Viabilizar a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, para distribuição aos profissionais lotados nas Unidades públicas de
” atendimento da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial da rede governamental no Município de Rio das Ostras.
Gestão de Pessoal do Órgão Gestor |
Codificação: 08.244.0122.2.576 Unidade Executora: FMAS
Produto: Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 63
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com
remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações
patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviços no Órgão Gestor.
Manutenção da Assistência Social
Finalidade:
Codificação: 08.244.0122.2.577 Unidade Executora: FMAS
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 21
Viabilizar a realização de despesas com materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita, viagens e locomoção, treinamento de
pessoal, capacitação continuada e permanente para os servidores, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de
equipamentos e materiais permanentes; ampliação, adequação, melhorias, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou
Finalidade: alugados. Promover eventos, viabilizando os meios e materiais necessários para a sua realização, contemplando os programas/projetos da
ú . Assistência Social e estabelecer parceria com diversas entidades e outros órgãos municipais; realização de Feira de Oportunidades para
Adolescentes e Jovens; incentivar a realização de ações sociais, sócio pedagógicas a serem desenvolvidas em benefício da população.
Implementação de serviços/ações para a erradicação do subregistro civil de nascimento e ampliação da documentação básica, do Centro de
Cidadania LGBT em parceria com o Governo Estadual.
Gestão Descentralizada do SUAS e do PBF
Codificação: 08.244.0122.2.874 Unidade Executora: FMAS
Produto: Familia Cadastrada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 19636
Garantir acesso e inclusão das famílias e individuos em situação de vulnerabilidade social no Cadúnico, inclusive utilizando a busca ativa
como método estratégico para efetivação do acesso aos serviços e benefícios, reafirmando o caráter preventivo, protetivo e proativo da
Assistência Social. Custear as despesas oriundas da Gestão do Programa Bolsa Familia que incluem: o cadastramento, a atualização de
dados do Cadúnico para programas sociais, as ações relativas às condicionalidades, a gestão de benefícios, os programas complementares
as atividades de desenvolvimento de oportunidades para famílias beneficiárias, as ações de fiscalização, de manutenção do Conselho
Municipal de Assistência Social, incluindo cursos, viagens e locomoções; garantir a execução dos programas finalísticos e ações de
fortalecimento das instâncias de controle social do Programa Bolsa Família; viabilizar capacitação continuada, viagens para os trabalhadores
envolvidos na execução do Cadastro Único. Custear, também, as Finalidades: despesas oriundas da Gestão Descentralizada do Sistema
Único de Assistência Social que incluem a: gestão de serviços; gestão e organização do SUAS; gestão articulada e integrada dos serviços e
benefícios socioassistenciais; gestão articulada e integrada com o Programa Bolsa Família; gestão do trabalho e educação permanente para
os trabalhadores do SUAS (viagens, diárias e translado); gestão da informação do SUAS; implementação da vigilância socioassistencial;
Implementação de parceria intersetorial para a realização de projetos socioeducativos para adolescentes e jovens com o objetivo de promover
e desenvolver oficinas visando à preparação para o mundo do trabalho e a valorização da agricultura familiar e local; apoio técnico e
operacional ao Conselho de Assistência Social; gestão do Fundo de Assistência Social; gestão articulada e integrada com os Programas BPC
na Escola e BPC Trabalho; gestão e organização da rede de serviços assistenciais; e monitoramento do SUAS.
Finalidade:
Gestão dos Conselhos
Codificação: 08.244.0122.2.578 Unidade Executora: FMAS
Produto: Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 6
Viabilizar a manutenção e apoio estrutural para os Conselhos municipais vinculados ao FMAS, para que os mesmos possam exercer sua
função de deliberação, fiscalização, controle social, operacionalizador de proteção social para crianças, adolescente, pessoas com deficiência
Finalidade: e idosos; realização de despesas com materiais de consumo, viagens, capacitação continuada e permanente para os conselheiros;
á contratação de serviços de terceiros, materiais permanentes, manutenção e fortalecimento do Conselho Tutelar, CMAS, CMDI, CMDCA e
COMDEF, visando sua maior participação, atuação e contribuição nas políticas públicas locais. Viabilizar o estudo para a implantação e
manutenção de uma segunda unidade do Conselho Tutelar, no Município de Rio das Ostras.
PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Gestão de Pessoal da Proteção Social Básica
Codificação: 08.244.0123.2.581
Produto: Servidor Remunerado Unidade de Medida:
Meta: 127
Unidade Executora: FMAS
Unidade
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com
Finalidade: remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações
patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviço na Proteção Social Básica.
Programa de Atenção Integral à Família - PAIF
Codificação: 08.244.0123.2.580 Unidade Executora: FMAS
Produto: Família Assistida Unidade de Medida: — Unidade
Meta: 14813
Desenvolver ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família nos CRAS, - fortalecendo a função protetiva da família,
contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida; prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação
de situações de fragilidade social vivenciadas; promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a
autonomia das famílias e comunidades; promover acessos a serviços socioassistenciais podendo se utilizar da busca ativa como método
estratégico para efetivação do acesso aos serviços e benefícios, reafirmando o caráter preventivo, protetivo e proativo da Assistência Social,
contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social, promover a convivência familiar e comunitária
através do acesso a atividades cognitivas, socioeducativas, culturais, artísticas, esportivas, geração de renda, de lazer, palestras e
orientações, permitindo a promoção social das famílias atendidas; promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o
usufruto de direitos; apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de
espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares, viabilizar a articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação
de vulnerabilidade e, ou risco social para garantia do direito de cidadania, a inclusão ao mundo do trabalho, por meio do acesso a cursos de
capacitação, qualificação e formação profissional; promover e apoiar financeiramente as experiências e práticas voltadas à formação de
populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social, crianças, famílias e indivíduos com perfil do Programa Bolsa
Familia - PBF , pessoas com deficiência, pessoas inscritas no CADÚNICO, pessoas beneficiárias do BPC, indivíduos e famílias moradoras
em territórios de risco em decorrência do tráfico de drogas e indivíduos egressos do sistema penal. Manutenção, financiamento, implantação
e conservação adequada dos equipamentos geridos pela SEMBES: Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, as Unidades de
Atendimento de Assistência Social; Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita,
treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de
equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal,
promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados
com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo.
Finalidade:
Gestão de Pessoal da Proteção Social Especial
Codificação: 08.244.0124.2.587 Unidade Executora: FMAS
Produto: Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 7
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com
ilidade: remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações
patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviço na Proteção Social Especial.
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias na Média Complexidade
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
08.244.0124.2.586 Unidade Executora: — FMAS
Familia/Indivíduo Assistido Unidade de Medida: — Unidade
B54
Manter o Centro Especializado de Atendimento à Mulher- CEAM, que realiza o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica
através de assistência social, psicologia e assistência jurídica, proporcionando palestras, encontros e oficinas, abrindo perspectivas para
conquista de sua autonomia e objetivando a elevação de sua autoestima e superação da situação de violação de direitos, a promoção de
formação e da capacitação de profissionais para desenvolvimento de ações e projetos para O enfrentamento à violência contra as mulheres;
manter o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS viabilizando os seguintes serviços: Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado à Família e Indivíduos - PAEFI que realiza o atendimento de famílias e indivíduos que sofrem algum tipo de
violação de direito (crianças, adolescentes, pessoas com deficiências, idosos, mulheres entre outros) tendo como objetivo: contribuir para o
fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva; possibilitar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos
serviços públicos, conforme necessidades; restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; romper com
padrões violadores de direitos no interior da família; reparar danos e incidência de violação de direitos e prevenir a reincidência de violações
de direitos; Serviço Especializado em Abordagem Social tendo como objetivo: construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições
de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais; identificar famílias e indivíduos com direitos violados, a natureza das violações, as
condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, procedências, aspirações, desejos e relaç
des estabelecidas com as instituições;
promover ações de sensibilização para divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades de inclusão social e estabelecimento de
parcerias; promover ações para a reinserção familiar e comunitária; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida
Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) tendo como objetivo: criar condições para a
construção! reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional; contribuir para o estabelecimento da
autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomias, possibilitar acessos e oportunidades para a
ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências; fortalecer a convivência familiar e
comunitária; e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua tendo como objetivo: possibilitar condições de acolhida na rede
socioassistencial; contribuir para a sua reinserção familiar, comunitária, no mercado de trabalho e
ou na sua vida escolar, através do
desenvolvimento de atividades e oficinas, na perspectiva do fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a
construção de novos projetos de vida: contribuir para restaurar e preservar & integridade e a autonomia da população em situação de rua;
promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária: desenvolver ações de mobilizações e campanhas para prevenção e o
enfrentamento das situações de violações de direitos; Manter e viabilizar o funcionamento de dormitório/serviços de acolhimento Institucional
para pessoas em situação de rua; viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita,
treinamento de pessoal, parcerias com O terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de
equipamentos e materiais permanentes, despesas com à contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal,
promoção de eventos, implantação, ampliação, melhorias, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos
ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo.
Proteção e Atendimento Especializado na Alta Complexidade
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
08.244 .0124.2.585 Unidade Executora: FMAS
Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
3
Acolher e garantir proteção integral para criança, adolescentes com vínculos rompidos e adultos em situação de rua; acolher e garantir
proteção integral para idosos; contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos;
restabelecer vínculos familiares e/ou sociais; possibilitar a convivência comunitária; promover acesso à rede socioassistencial, aos demais
órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais; favorecer o surgimento e O desenvolvimento de aptidões,
capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia; promover o acesso à programações culturais, de lazer,
de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público visando sua
reintegração familiar, Manter O Abrigo Municipal, a Casa do Sorriso e a Instituição de Longa Permanência para Idosos; viabilizar a realização
de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com O terceiro setor,
contratação de serviços de terceiros, alimentação, viagens e locomoção, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes,
despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação,
ampliação, adequação, construção, manutenção, melhorias e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo de
melhorar o atendimento ao público alvo.
(O: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
RAMA: 0125 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA
Realização de Concurso Público
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
09.122.0125.1.112 Unidade Executora: OSTRASPREV
Ação Realizada Unidade de Medida: Unidade
4
Realizar concurso público para admissão de servidores, visando a atender o aumento da demanda pelos serviços públicos prestados.
Contribuição para Formação do PASEP
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
09.122.0125.2.003 Unidade Executora: OSTRASPREV
Receita Arrecadada Unidade de Medida: | Percentual
4
Contribuir para a formação do patrimônio do servidor público.
Gestão de Pessoal
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
09.122.0125.2.150 Unidade Executora: OSTRASPREV
Pessoal Atendido Unidade de Medida: — Unidade
67
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com
remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações
patronais e outras despesas correlatas.

Manutenção da Unidade
Codificação: 09.122.0125.2.151 Unidade Executora: OSTRASPREV
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de
Finalidade: serviços de terceiros, gratificação por sessão a conselheiros, gratificação a junta pericial, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais
atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos.
Modernização e Informatização da Unidade |
Codificação: 09.122.0125.2.724 Unidade Executora: OSTRASPREV
Produto: Unidade Informatizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Modernizar, expandir e automatizar rotinas administrativas, bem como obter e manter a infraestrutura necessária.
Valorização do Servidor do RPPS
Codificação: 09.122.0125.2,725 Unidade Executora: OSTRASPREV
Produto: Servidor Valorizado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 87
Promover a valorização do servidor do RPPS com capacitação, treinamento e qualificação para a melhoria de sua eficiência e seu bem-estar,
Finalidade: bem como segurança quanto às exigências inerentes às suas atividades, por meio de benefícios e oportunidades de desenvolvimento
profissional.
Manutenção dos Conselhos e do Comitê de Investimentos
Codificação: 09.122.0125.2.726 Unidade Executora: OSTRASPREV
Produto: Membro Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 18
cid Viabilizar a realização de despesas com: gratificação por sessão aos membros; capacitação, treinamento e qualificação para desenvolvimento
das atividades inerentes aos Conselhos e ao Comitê de Investimento.
FUNÇÃO: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PROGRAMA: 0055 - PREVIDÊNCIA A SEGURADOS
Compensação Previdenciária - COMPREV
Codificação: 09.272.0055.2.006 Unidade Executora: OSTRASPREV
Produto: Compensação Executada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 4
Finalidade: Compensar valores entre o RPPS e o RGPS, nos casos de contagem reciproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.
Benefícios Previdenciários: Aposentadorias e Pensões
Codificação: 09.272.0055.2.722 Unidade Executora: OSTRASPREV
Produto: Benefício Pago Unidade de Medida: Unidade
Meta: 17782
Finalidade: Garantir o pagamento referente às concessões de benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões.
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0128 - GESTÃO DA SAÚDE
Gestão de Pessoal
Codificação: 10.122.0128.2.150 Unidade Executora: FMS
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 178
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com
1 malidade: remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações
patronais e outras despesas correlatas.
Manutenção dos Serviços de Gestão Administrativa
Codificação: 10.122.0128.2.815 Unidade Executora: FMS
Produto: Unidade Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 3
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, manutenção
Finalidade: de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais
. permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o
funcionamento das unidades de saúde e seus serviços.
M
janutenção do Conselho Municipal de Saúde
Codificação: 10,122.0128.2.818 Unidade Executora: FMS
Produto: Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: j
Garantir o funcionamento do CMS viabilizando suas despesas com material de consumo, viagens e locomoção, capacitação, participação em
Finalidade: eventos e encontros, contratação de serviços de terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos e materiais permanentes e ações que
promovam a integração com outros Conselhos Municipais, Estaduais e Federal.
Manutenção de Consórcio Intermunicipal de Saúde
Codificação: +10.122.0128.2.835 Unidade Executora: FMS
Produto: Consórcio Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 2
Contribuir com recursos para aplicação investimentos regionais, pactuados no âmbito de Consórcio Intergestores Regional, na busca de
qualificação e inovação na gestão da saúde e implementação da rede regional de atenção à saúde para superar os problemas comuns aos
Municípios da região, contribuindo para a consolidação do Sistema Unico de Saúde - SUS.
Finalidade:
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA: 0128 - GESTÃO DA SAÚDE
Implementação da Política de Educação Permanente em Saúde
Codificação: 10.128.0128.2.819 Unidade Executora: FMS
Produto: Capacitação / Atualização Concluídas Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Implementar e viabilizar atividades internas e/ou externas relativas à educação permanente dos profissionais da saúde, objetivando
excelência técnica no exercício de suas funções e executar recursos regionais destinados a execução de projetos de educação permanente
em âmbito regional aprovados pela Comissão Intergestores Regional da Baixada Litorânea.
Finalidade:
PROGRAMA: 0048 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde
Codificação: 10.301.0048.1.330 Unidade Executora: FMS
Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 2
Finalidade: Viabilizar recursos financeiros para possibilitar a construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, visando a ampliação
a quantitativa e qualitativa dos serviços de atenção básica oferecidos à população, em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica.
Gestão de Pessoal - Atenção Básica
Codificação: 10.301.0048.2.155 Unidade Executora: FMS
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 974
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com
remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações
patronais e outras despesas correlatas.
N..autenção da Atenção Básica
Codificação: +0,301.0048.2.824 Unidade Executora: FMS
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 21
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, manutenção
Finalidade: de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais
” permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o
funcionamento das unidades e a realização dos programas de saúde.
PROGRAMA: 0045 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada
Codificação: 10.302.0045.1.404 Unidade Executora: FMS
Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar recursos financeiros para possibilitar construção, reforma e ampliação de unidades de atenção especializada ambulatorial e/ou
Finalidade: hospitalar que funcionem ou venham ser implantadas em prédios próprios, a fim de ampliar quantitativa e qualitativamente a oferta de
serviços à população.
Manutenção da Assistência Complementar
Codificação: 10.302.0045.2.395 Unidade Executora: FMS
Produto: Ação e Serviço Mantidos Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Manter as ações e serviços necessários ao pleno atendimento aos municipes em indicações clínico-terapêuticas - exames, internações,
serviços médicos - não oferecidas pela rede pública municipal de saúde, bem como, no caso dos serviços oferecidos, quando for superada a
Finalidade: capacidade de atendimento da rede; aquisição ou aluguel de veículos; contratação de serviços de terceiros para manutenção de veículos para
manutenção e ampliação do serviço de transporte para fora de domicílio; aquisição de lanches para pacientes e seus acompanhantes quando
transportados para fora de domicilio para realização de atendimentos de assistência à saúde agendados pelo setor de regulação municipal.
Manutenção de Unidades de Atenção Especializada
Codificação: 10.302.0045.2.162 Unidade Executora: FMS
Produto: Unidade Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 6
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, manutenção
Finalidade: de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais
o permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o
funcionamento das unidades e a realização dos programas de saúde.
Gestão de Pessoal de Unidades de Atenção Especializada
Codificação: 10.302.0045.2.164 Unidade Executora: FMS
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: — Unidade
Meta: 1499
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com
remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações
patronais e outras despesas correlatas.
Finalidade:
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: 0128 - GESTÃO DA SAÚDE
Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica
Codificação: 10.303.0128.2.812 Unidade Executora: FMS
Produto: Grade de Medicamentos Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Reestruturar a Farmácia Básica mantendo o abastecimento da grade de medicamentos assegurando o suprimento dos medicamentos do
Finalidade: Componente Básico da Assistência Farmacêutica, em cumprimento ao Programa Nacional de Assistência Farmacêutica Básica, adquirindo,
inclusive, os medicamentos essenciais não padronizados, porém, contemplados na Relação Nacional de Medicamentos para Tratamentos
Especiais.
PROGRAMA: 0045 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Aquisição de Medicamentos
Codificação: 10.303.0045.2.837 Unidade Executora: FMS
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Assegurar a aquisição de medicamentos e insumos contemplados na Relação Municipal de Medicamentos - REMUME e os medicamentos
Especiais, garantindo o atendimento das prescrições dos serviços municipais de saúde, visando tratamento de doenças e agravos
Finalidade: prevalentes e prioritários da Atenção primária e Média/alta complexidade urgências e emergências, bem como atender aos pacientes
cadastrados no Tratamento Especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria Pública do Estado ou mandados
Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos ou indicações clínicas não estão contemplados pelo SUS através de seus
componentes
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: 0110 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Manutenção da Vigilância Sanitária
Codificação: 10.304.0110.2.822 Unidade Executora: FMS
luto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, manutenção
Finalidade: de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veiculos e materiais
permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir a realização
dos programas, projetos e ações da Vigilância Sanitária.
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: 0110 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Gestão de Pessoal - Vigilância em Saúde
Codificação: 10.305.0110.2.158 Unidade Executora: FMS
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: — Unidade
Meta: 193
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com
Finalidade: remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações
Lo patronais e outras despesas correlatas.
Manutenção da Vigilância em Saúde
Codificação: 10.305.0110.2.160 Unidade Executora: FMS
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 4
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, manutenção
de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais
permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir a realização
dos programas e projetos da Vigilância em Saúde e da gestão da Política de Saneamento, no que concerne à Saúde.
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: 0048 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Implementação da Política de Alimentação e Nutrição
Finalidade:
Codificação: 10.306.0048.2.163 Unidade Executora: FMS
Produto: Municipe Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 6076
Viabilizar o custeio de ações para implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, por meio de aquisição de insumos e
equipamentos, serviços de terceiros e outras despesas desde que definidas em instrumento legal específico.
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Manutenção da Secretaria
Finalidade:
Codificação: 12.122.0004.2.634 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 2
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens, adiantamento de numerário a
servidores, convênios, instrução musical e artistica, qualificação e capacitação de pessoal com base na avaliação do desempenho do Sistema
de Ensino Municipal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de imóveis e equipamentos e materiais permanentes, e
parcerias para captação de recursos com empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas
correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06 e
07).
Finalidade:
[Desenvolvimento Profissional Continuado =
Codificação: 12.122.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 25
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de serviços de
terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os
AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação, parcerias para captação de
recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, capacitação e formação
continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Básica, tendo como base, sempre que possivel, na avaliação do desempenho do
Sistema Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados e a valorização pessoal. (Meta 25;
Meta 28 - Estratégia 28.4; Meta 29 - Estratégia 29.3 e Meta 31 - Estratégia 31.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05].
Manutenção dos Conselhos da SEMEDE
Finalidade:
Codificação: 12.122.0004.2.639 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 4
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, transporte, viagens, convênios, contratação de serviços de
terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, visando ampliar os programas de apoio e formação para
Finalidade: oportunizar e incentivar a participação dos membros dos Conselhos Municipais: FUNDEB, CMAE, CME e FMERO em cursos de formação
continuada, fortalecendo a gestão democrática na educação municipal, garantindo a articulação com a comunidade escolar, com o Conselho
Municipal de Educação, com os Conselhos Escolares e demais colegiados ligados à Educação (Meta 28 -Estratégia 28.4 e 28.5 e Meta 30 -
Estratégia 30.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.08].
Programa Aprender Mais - Aluno Monitor E
Codificação: 12.122.0004.2.677 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade
M-ta: 150
Oferecer aos alunos da rede municipal uma proposta socioeducativa, incentivando a permanência no Sistema Educacional e promovendo
experiências práticas e de troca de conhecimento. As ações do programa contribuem para minimizar a reprovação e a evasão escolar, além
Finalidade: de valorizar o protagonismo dos educandos e a melhoria da aprendizagem. O aluno monitor desenvolverá suas atividades sob orientação do
professor e receberá uma bolsa-auxílio. (Meta 4 - Estratégias 4.3 e 4.4; Meta 6 - Estratégias 6.4 e 6.10). [(PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.03
e 4.21.07).
Programa de Apoio, Resgate e Incentivo à Aprendizagem do Educando = |
Codificação: 12.122.0004.2.678 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 150
Fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo ensino-aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal, a fim de
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Finalidade: resgatar, consolidar e ampliar conhecimentos, principalmente, na Leitura, Escrita e Matemática. O programa tem como finalidade garantir
. apoio adicional aos educandos, podendo ser no turno regular e/ou no contraturno, com assistente/oficineiro de apoio ao professor regente.
(Meta 4 - Estratégias 4.3 e 4.4; Meta 6 - Estratégias 6.4 e 6.10). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.03 e 4.21.07).
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PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental no Lot. Village
Codificação: 12.361.0004.1.601 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Escola Construída Unidade de Medida: Percentual
Meta: 30
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, no loteamento Village, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para
captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possivel os locais de maior incidência
populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e
alidade: urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações fisicas garantindo o cumprimento dos padrões minimos de
infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e
Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2; Meta 20 - Estratégia 20.5 e Meta 31 - Estratégia
31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02].
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental no Lot. Praia Âncora
Codificação: 12.361.0004.1.602 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Escola Construída Unidade de Medida: Percentual
Meta: 60
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, no loteamento Praia Âncora, no Loteamento Cláudio Ribeiro, com no máximo 08
salas de aula, ao lado da Creche da Rua 59, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas
privadas e entes federados, considerando sempre que possivel os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de
Finalidade: acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras
” e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado
de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da
Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2; Meta 20 - Estratégia 20.5 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ
- 2021/2024 - 4.2.1.01; 02).
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental no Lot. Cidade Beira Mar
Codificação: 12.361.0004.1.603 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Escola Construída Unidade de Medida: Percentual
Meta: 40
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, no loteamento Cidade Beira Mar, com 18 salas de aula, para funcionamento da E.
M. Maria da Penha de Oliveira, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes
federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e
Finalidade: mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile,
a adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de
qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial.
(Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2, Meta 20 - Estratégia 20.5 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 -
4.2.1.01;02].
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Ampliação da E. M. Jerônimo Mendes da Costa
12.361.0004.1.604 Unidade Executora: SEMEDE
Escola Construída Unidade de Medida: Percentual
20
Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, com 09 salas de aula, refeitório e banheiros, melhorando o atendimento aos alunos e
profissionais de Educação com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes
federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e
mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile,
adaptando as instalações físicas, garantindo o cumprimento dos padrões minimos de infraestrutura, para o funcionamento adequado de
qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial.
(Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02].
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Ampliação da E. E. Municipalizada Fazendas Reunidas Atlântica
12.361.0004.1.605 Unidade Executora: SEMEDE
Escola Ampliada Unidade de Medida: Percentual
20
Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, com 06 salas de aula, refeitório e banheiros, melhorando o atendimento aos alunos e
profissionais de Educação com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes
federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e
mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile,
adaptando as instalações físicas, garantindo o cumprimento dos padrões minimos de infraestrutura, para o funcionamento adequado de
qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial.
(Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02].
'uto:
Meta:
Finalidade:
Ampliação da E. M. Trindade
Codificação: 12.361.0004.1.606 Unidade Executora: SEMEDE
Escola Ampliada Unidade de Medida: Percentual
30
Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, com 02 salas de aula e ampliação do refeitório, melhorando o atendimento aos
alunos e profissionais de Educação com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e
entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e
mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile,
adaptando as instalações fisicas, garantindo o cumprimento dos padrões minimos de infraestrutura, para o funcionamento adequado de
qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial.
(Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02].
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. M. Vereador Pedro Moreira
12.361.0004.1.608 Unidade Executora: SEMEDE
Obra Realizada Unidade de Medida: Percentual
20
Construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e profissionais da educação física, ampliando
gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às áreas do esporte, com recursos
próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de
acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras
e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado
de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial.
(Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03].
Construção de
Fadificação:
duto:
Meta:
Finalidade:
Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. M. Profº Marinete Coelho -
12.361.0004.1.609 Unidade Executora: SEMEDE
Obra Realizada Unidade de Medida: Percentual
20
Construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e profissionais da educação física, ampliando
gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às áreas do esporte, com recursos
próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de
acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras
e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado
de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial.
(Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03].
Construção de
Codificação:
Produto:
Meta:
Finalidade:
Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. E. M. Fazenda da Praia - C
12.361.0004.1.610 Unidade Executora: SEMEDE
Obra Realizada Unidade de Medida: Percentual
20
Construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e profissionais da educação física, ampliando
gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às áreas do esporte, com recursos
próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de
acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras
e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado
de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial.
(Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03].
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental no Bairro Cidade Praiana
Codificação: 12.361.0004.1.621
Produto: Escola Construída
Meta: so
Unidade Executora: SEMEDE
Unidade de Medida: Percentual
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, no bairro Cidade Praiana, com no máximo 10 salas de aula, com recursos próprios,
convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais
de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de
barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos
padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais,
inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2; Meta 20
- Estratégia 20.5 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02].
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental no Bairro Nova Cidade
Codificação: 12.361.0004.1.622 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Escola Construída Unidade de Medida: Percentual
Meta: 40
Finalidade:
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, no bairro Nova Cidade, com no máximo de 10 salas de aula, com recursos próprios,
convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possivel os locais
de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de
barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos
padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da
Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2; Meta 20 - Estratégia 20.5 e
Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02].
Construção de Unidade de Educação Infantil no Bairro Village
Finalidade:
Codificação: 12.361.0004.1.623 Unidade Executora: SEMEDE
luto: Escola Construída Unidade de Medida: Percentual
Meta: 40
Construção de Unidade de Educação Infantil, no Bairro Village, com no máximo 10 salas de aula, para atendimento aos alunos que
atualmente estudam nas salas modulares das Escolas Alberto Jorge e Nadir da Silva Salvador, com recursos próprios e/ou parcerias e
convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior
Finalidade: incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras
E arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões
mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação Especial. (Meta 1 -
Estratégia 1.3; Meta 2 - Estratégia 2.2; Meta 3 - Estratégia 3.8; Meta 20 - Estratégia 20.5 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ -
2021/2024 - 4.2.1.01; 02).
Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.621 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Alimentação Servida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 3810308
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de kits de Gêneros Alimentícios,
para distribuição aos alunos, bem como, vale-alimentação ou, auxilio alimentação quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos
Finalidade: e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias à oferta de alimentação escolar (desjejum, refeição e lanche), adequada e
de boa qualidade, sob a supervisão de profissionais de nutrição, aos alunos do Ensino Fundamental. (Meta 4 e Meta 31 - Estratégia 31.3 do
PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09].
Transporte Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.625 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 3070
Assegurar O pleno funcionamento do serviço de transporte escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes,
contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, seguro, licenciamento e outras despesas correlatas com os entes federados e
empresas privadas garantindo um atendimento de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos da zona
Finalidade: rural e urbana, a fim de facilitar o acesso e a permanência de forma a garantir à frequência do aluno matriculado longe de seu domicílio, em
razão da indisponibilidade de vaga próxima à residência, minimizando o seu tempo de deslocamento. Oferecer transporte para as aulas de
vivência com a finalidade de criar oportunidade para interação, com ambientes de aprendizagem extraclasse. (Meta 4 - Meta 10 - Estratégia
10.3 e 10.4 e Meta 31 - Estratégia 31.2 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09).
Prof da Educação 70% - Ensino Fundamental E
Codificação: 12.361.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1110
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do pessoal do magistério do Ensino Fundamental, observada a
Finalidade: remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN exigida, conforme $ 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 4; Meta 5 e
meta 6 - Estratégia 6.8 do PME).
Profissionais da Educação 30% - Ensino Fundamental E -|
Codificação: 12,361.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 594
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do pessoal de apoio do ensino fundamental. (Meta 4; Meta 6 -
nalidade: Estratégia 6.8 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME).
Desenvolvimento Profissional Continuado
Codificação: 12.361.0004.2.635
Produto: Profissional Atendido
Meta: 8s3
Unidade Executora: SEMEDE
Unidade de Medida: Unidade
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de serviços de
terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os
AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de
recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, capacitação e formação
continuada de todos os profissionais a serviço do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos - EJA, tendo como base, sempre
que possível, na avaliação do desempenho do Sistema de Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos
serviços prestados, com especial atenção aos processos de avaliação e recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 4;
Meta 5 - Estratégia 5.3; Meta 11 - Estratégia 11.3 e 11.6; Meta 19 - Estratégia 19.1; Meta 23; Meta 24; Meta 25; Meta 29 - Estratégia 29.3 e
Meta 31 - Estratégia 31.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05 e 10].
Finalidade:
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.652 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 17084
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, adiantamento de
numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e
materiais permanentes, parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e
conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias ao fornecimento de insumos
e serviços, contribuindo para a permanência dos alunos. Fortalecer e incentivar a pesquisa e o conhecimento científico através da
implantação de laboratórios de ciências, informática e robótica; melhorias no acesso à internet, incentivo às atividades de Robótica
Educacional e democratização das tecnologias digitais e de arte, nas Unidades Escolares, a fim que se tornem polos de criação e difusão da
pesquisa e da ciência. (Meta 4 - Estratégia 4.2; Meta 5; Meta 6 - Estratégia 6.5, 6.6, 6.7 e 6.9: Meta 17 - Estratégia 17.1; Meta 18 - Estratégia
18.1, 18.2 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06; 07 e 10).
Distribuição de Uniforme Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.659 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 17084
Finalidade:
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para ajudar na assimilação de
Finalidade: normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, desenvolvendo nos alunos um sentimento de pertencimento ao
” grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola,
inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 4 - Estratégia 4.2 e Meta 31 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10).
Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.660 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Unidade Escolar Exclusiva Limpa e Unidade Escolar Comp: Unidade de Medida: Unidade
Meta: 36
Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias quimica, mecânica ou
térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em suas atividades e contribuindo para o acesso e a
permanência dos alunos na escola. (Meta 4 - Estratégia 4.2 e Meta 31 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09).
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental
Finalidade:
Codificação: 12.361.0004.2.661 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade Escolar Cor Unidade de Medida: Unidade
Meta: 36
Garantir com manutenção preventiva e corretiva, as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender às
alidade: necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 4 - Estratégia: 4.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 -
4.2.1.09).
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Construção de Unidade de Educação Infantil - Creche no Lot. Extensão Serramar -
Codificação: 12.365.0004.1.616 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Creche Construída Unidade de Medida: Percentual
Meta: 30
Construção de Unidade de Educação Infantil - Creche, no loteamento Extensão Serramar, com recursos próprios e/ou parcerias e convênios
para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência
populacional, respeitando as normas de acessibilidade e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e
Finalidade: urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de
infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3,
Meta 2 - Estratégia 2.2; Meta 3 - Estratégia 3.8; Meta 20 - Estratégia 20.5 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 -
4.21.01; 02).
Construção de Unidade de Educação Infantil - Creche no Lot. Nova Cidade
Codificação: 12.365.0004.1.617 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Creche Construída Unidade de Medida: Percentual
Meta: 50
Construção de Unidade de Educação Infantil - Creche, no loteamento Nova Cidade, com recursos próprios e/ou parcerias e convênios para
captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possivel os locais de maior incidência
populacional, respeitando as normas de acessibilidade e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e
Finalidade: urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações fisicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de
infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3;
Meta 2 - Estratégia 2.2; Meta 3 - Estratégia 3.8; Meta 20 - Estratégia 20.5 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 -
4.21.01;02].
Oferta de Alimentação Escolar - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.623 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Refeição Servida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 713926
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de kits de Gêneros Alimentícios
para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e
Finalidade: materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias à oferta de alimentação escolar (desjejum, refeição e lanche) adequada e de
boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Infantil. (Meta 1; Meta 31 - Estratégia 31.3 do PME).
[PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09).
Profissionais da Educação 70% - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.642 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 124
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação Infantil, observada a
: remuneração minima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme $ 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008 (Meta 1,2 e 3).
Profissionais da Educação 30% - Creche = o
Codificação: 12.365.0004.2.643 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 238
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Infantil. (Meta 1; Meta 3 e
: Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME).
Profissionais da Educação 70% - Pré-Escola o
Codificação: 12.365.0004.2.644 Unidade Executora: SEMEDE
P--duto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
di 266
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação Infantil, observada a
. remuneração minima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme $ 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 1,2 e 3)
Profissionais da Educação 30% - Pré-Escola o
Codificação: 12.365.0004.2.645 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 119
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Infantil. (Meta 1; Meta 3 e
. Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME).
Desenvolvimento Profissional Continuado
Codificação: 12.365.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 319
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de serviços de
terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os
AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de
Finalidade: recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, capacitação e formação
a continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Infantil, tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do
Sistema Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados, com especial atenção aos processos
de avaliação e recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 1; Meta 2; Meta 19 - Estratégia 19.1, Meta 23; Meta 24; Meta 25;
Meta 29 - Estratégia 29.3 e Meta 31 - Estratégia 31.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05].
.rta de Alimentação Escolar - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.622 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Refeição Servida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 383383
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de kits de Gêneros Alimentícios
para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e
Finalidade: materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (Desjejum, refeição, lanche e
colação) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Infantil - Creche, inclusive
alunos da Educação Especial daquele segmento. (Meta 1 e Meta 31 - Estratégia 31.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09].
Transporte Escolar - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.649 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 230
Assegurar o pleno funcionamento do Programa de Transporte Escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes,
contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, manutenção, seguro, licenciamento e outras despesas correlatas, visando garantir o
Finalidade: acesso e a permanência do aluno da Educação Infantil - Pré-Escola, de forma a assegurar a frequência do aluno da zona rural e urbana,
matriculado longe de seu domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima à residência. (Meta 01 - Estratégia 01.10 e Meta 31 -
Estratégia 31.2 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09].
[Manutenção e Desenvolvimento do Educação Infantil - Creche —]
Codificação: 12.365.0004.2.654 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 1731
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, adiantamento de
numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e
Finalidade: materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e
. conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias a manter em funcionamento
as unidades de ensino, garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade da educação Infantil - Creche. (Meta 01, Meta 03 - Estratégia
03.6 e 03.7 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06, 07 e 10).
Manutenção e Desenvolvimento do Educação Infantil - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.655 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 3440
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, adiantamento de
numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e
Finalidade: materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e
a conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias a manter em funcionamento
as unidades de ensino, garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade da Educação Infantil - Pré-Escola. (Meta 01; Meta 03 -
Estratégia 03.6 e 03.7; Meta 17 - Estratégia 17.1 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06; 07 e 10).
Distribuição de Uniforme Escolar - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.669 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade
Mnta: 1731
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para ajudar na assimilação de
Finalidade: normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, desenvolvendo nos alunos um sentimento de pertencimento ao
grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola,
inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 01 e 31 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10].
Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.670 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Creche Exclusiva Limpa e Creche Compartilhada Limpa ' Unidade de Medida: Unidade
Meta: 20
Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias quimica, mecânica ou
térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em suas atividades e contribuindo para o acesso e a
permanência dos alunos na escola. (Meta 01, 02 e 31 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09).
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.671 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade Escolar Cor Unidade de Medida: Unidade
Meta: 20
Finalidade:
Finalidade: Garantir com manutenção preventiva e corretiva, as condições adequadas da rede fisica dos prédios escolares, a fim de atender às
na E necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 01 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09].
Distribuição de Uniforme Escolar - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.672 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 3440
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para ajudar na assimilação de
Finalidade: normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, desenvolvendo nos alunos um sentimento de pertencimento ao
a grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola,
inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 01 e 31 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10].
Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.673 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Unidade Escolar Compartilhada Limpa Unidade de Medida: Unidade
Meta: 18
Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias quimica, mecânica ou
térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em suas atividades e contribuindo para o acesso e a
permanência dos alunos na escola. (Meta 01, 02 e 31 do PME). [PPG TRE-RUJ - 2021/2024 - 4.2.1.09].
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Pré-Escola
Finalidade:
Codificação: 12.365.0004.2.674 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Unidade Escolar Compartilhada Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 18
Einuiiiindio: Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender às
necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 01 e 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09].
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Codificação: 12.366.0004.2.621 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Refeição Servida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 62280
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de kits de Gêneros Alimentícios
para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e
materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (refeição e lanche) adequada e de
boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA. (Meta 09; Meta 10 e Meta 31
- Estratégia 31.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09].
Profissionais da Educação 70% - Ensino Fundamental
Finalidade:
Codificação: 12.366.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 39
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação de Jovens e Adultos,
Finalidade: observada a remuneração minima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme $ 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 9
e Meta 10 do PME).
Profissionais da Educação 30% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.366.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 39
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação de Jovens e Adultos. (Meta 9;
. Meta 10 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME).
Manutenção e Desenvolvimento do Educação de Jovens e Adultos
ificação: 12.366.0004.2.656 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 746
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, adiantamento de
numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, convênios, aquisição ou aluguel de imóveis,
equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas,
Finalidade: manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessária a manter em
funcionamento as unidades de ensino garantindo o desempenho escolar e o padrão de qualidade da Educação de Jovens e Adultos - EJA.
(Meta 09; Meta 10; Meta 11 - Estratégia 11.2, 11.3 e 11.6; Meta 17 - Estratégia 17.1, Meta 18 - Estratégia 18.3 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do
PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06, 07 e 10).
Distribuição de Uniforme Escolar - Ensino Fundamental / EJA
Codificação: “2.366.0004.2.675 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: — Unidade
Meta: 746
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para ajudar na assimilação de
normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, desenvolvendo nos alunos um sentimento de pertencimento ao
Finalidade: grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola,
inclusive no transporte escolar e coletivo, da Educação de Jovens e Adultos - EJA. (Meta 09, Meta 10 e Meta 31 do PME). [PPG TRE-RJ -
2021/2024 - 4.2.1.10].
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental / EJA
Codificação: 12.366.0004.2.676 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Unidade Escolar Compartilhada Atendida Unidade de Medida: Unidade
Mata: (:)
Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender às
Finalidade: necessidades e segurança da Educação de Jovens e Adultos - EJA e demais usuários. (Meta 09, Meta 10 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do
PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09).
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Profissionais da Educação 30% - Creche
Codificação: 12.367.0004.2.643 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 9
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Especial. (Meta 3 - Estratégia
Finalidade: 3.1,33€ 3.4; Meta 13- Estratégia 13.7 ; Meta 14 - Estratégia 14.3, 14.4 e 14.6; Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4 e Meta 29 - Estratégia 29.2
do PME). o no
Profissionais da Educação 70% - Pré-Escola
Codificação: 12.367.0004.2.644 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 7
remuneração minima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme & 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 3 - Estratégia
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação Especial, observada a
Finalidade:
3.4 ; Meta 14 - Estratégia 14.6 e Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4 do PME).
pás da Educação 30% - Pré-Escola
Codificação: 12.367.0004.2.645 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 39
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Especial. (Meta 3 - Estratégia
Finalidade: 3.1,3.3e 3.4 e Meta 13 - Estratégia 13.7 ; Meta 14 - Estratégia 14.3, 14.4 e 14.6; Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4 e Meta 29 - Estratégia 29.2
do PME).
Profissionais da Educação 70% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.367.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 47
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação da Educação Especial
Finalidade: observada a remuneração minima do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN exigida, conforme & 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta
10, Meta 14 - Estratégia 14.6 e Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4 do PME).
Profissionais da Educação 30% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.367.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 177
álidads Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Especial. (Meta 10; Meta 13 -
Estratégia 13.7; Meta 14 - Estratégia 14.4, 14.6; Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME).
Desenvolvimento Profissional Continuado
Codificação: 12.367.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 3
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de serviços de
terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os
AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de
Finalidade: recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades meio necessárias à qualificação, capacitação e formação
” continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Especial, tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho
do Sistema de Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados com especial atenção aos
processos de avaliação e recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 19 - Estratégia 19.1; Meta 23; Meta 24; Meta 25; Meta
29 - Estratégia 29.3 e Meta 31 - Estratégia 31.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05).
Transporte Escolar - Educação Especial
Codificação: 12.367.0004.2.651 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 923
Assegurar o pleno funcionamento do Programa de Transporte Escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes,
contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, manutenção, seguro, licenciamento e outras despesas correlatas, visando garantir o
Finalidade: acesso e a permanência do aluno com deficiência da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos - EJA, de
” forma a garantir a frequência do aluno da zona rural e urbana, matriculado longe de seu domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga
próxima a residência. (Meta 01 - Estratégia 01.9; Meta 10 - Estratégia 10.3 e 10.4; Meta 13 - Estratégia 13.3 e Meta 31 - Estratégia 31.2 do
PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09].
Manutenção e Desenvolvimento do Educação Especial
Codificação: 12.367.0004.2.657 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 923
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, adiantamento de
numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, aquisição, construção ou aluguel de imóveis,
equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas,
manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias a manter em
Finalidade: funcionamento as unidades de ensino, garantindo a disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, ao
desempenho escolar e ao padrão de qualidade da Educação Especial, criação de equipe multiprofissional, que atenda às especificidades dos
alunos com deficiência e comorbidades e que receba as famílias que convivem com esses discentes, proporcionando-lhes momentos de
aprendizado e acolhimento. (Meta 03 - Estratégia 03.4, 03.6 e 03.7, Meta 13 - Estratégia 13.1, 13.4 e 13.6; Meta 15 - Estratégia 15.3; Meta 16
- Estratégia 16.5; Meta 17 - Estratégia 17.1 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.04, 06, 07 e 10).
Oferta de Alimentação Escolar - Educação Especial
Codificação: 12.367.0004.2.658 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Alimentação Servida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 152850
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de kits de Gêneros Alimentícios
para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e
materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (desjejum, refeição, lanche e
colação) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Especial. (Meta 10 e Meta 31 -
Estratégia 31.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09).
Finalidade:
FUNÇÃO: 13 - CULTURA 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
PROGRAMA: 0077 - DESENVOLVIMENTO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARTÍSTICO
Ampliação/Revitalização de Espaços Culturais de Registros Arqueológicos e Memóri
Codificação: 13.391.0077.1.450 Unidade Executora: FROC
Produto: Espaços Culturais Ampliados/Revitalizados Unidade de Medida: Unidade
Meta: 2
Promover pesquisas e prospecções de natureza arqueológica em áreas vizinhas ao Museu Sambaqui da Tarioba ou em outros locais com
potencial de descoberta de novos registros da ocupação, dos usos e costumes dos nossos habitantes originais bem como revitalizar a área
Finalidade: — onde se encontra a antiga Estação Ferroviária e o Centro Ferroviário de Cultura de Rocha Leão (Museu Ferroviário), transformando-a em um
espaço de resgate de memória além de polo-ancora de um projeto de desenvolvimento do turismo com base nos temas ferrovia, ecologia,
história local, cultura e entretenimento dando ênfase especial à acessibilidade e à pessoas deficientes.
FUNÇÃO: 13 - CULTURA
PROGRAMA: 0076 - GESTÃO DA CULTURA
Gestão de Pessoal
Codificação: 13.392.0076.2.150 Unidade Executora: FROC
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 85
392 - DIFUSÃO CULTURAL
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com
Finalidade: remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações
patronais e outras despesas correlatas.
Operacionalização da FROC
Codificação: 13.392.0076.2.779 Unidade Executora: FROC
Produto: Espaços e Unidades Culturais Operando Unidade de Medida: Unidade
di “1
Garantir a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de
serviços de terceiros, - pessoa física ou jurídica -, pagamento de aluguéis, alocação ou aquisição de equipamentos, em especial de
informática e de rede de computadores, serviços de comunicação de voz , vídeo e dados, softwares, insumos e serviços de instalação,
Finalidade: desenvolvimento de aplicativos, criação de sites e portais e outros serviços em meio digital, plataforma internet, bem como materiais
permanentes - por exemplos: instrumentos musicais, livros (patrimoniáveis ou não) e assemelhados, manutenção e conservação de imóveis
próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas e, ainda, demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos
programas finalísticos da FROC.
Formação Artística
Codificação: 13.392.0078.2.787 Unidade Executora: FROC
Produto: Vagas para Formação Ocupadas Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1200
Manter e operacionalizar as escolas existentes ou por existir voltadas à formação artística, garantindo a oferta de cursos de
qualificação/habilitação ou iniciação aos munícipes, incluindo aquele em vulnerabilidade social, e em especial os jovens, capacitando-os
Finalidade: como: músico, bailarino, ator, artesão, artista plástico, fundidor, ceramista, luthier, artista circense ou outras categorias, contribuindo para a
sua profissionalização e inserção no mercado de trabalho e estimulando o desenvolvimento ou aprimoramento de sua formação
artistico/cultural.
Formação de Plateia
Codificação: 13.392.0078.2.788 Unidade Executora: FROC
Produto: Plateia Ampliada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 19000
Desenvolver projetos que busquem ampliar a frequência dos eventos artístico/culturais, criando políticas que facilitem a aquisição de
ingressos pelos munícipes e ações que ampliem o número de produções em cartaz e a sua divulgação, buscando atingir todos os segmentos
alidade: de munícipes, com foco especial em três deles: o infantiljuvenil visando estimular seu desenvolvimento cultural e cultivá-lo também como
público para espetáculos futuros; o segmento da terceira idade e aqueles em vulnerabilidade social, oferecendo mais uma opção de lazer e
diversão para estes públicos.
Difusão de Atividades Artístico/Culturais
Codificação: 13.392.0078.2.781 Unidade Executora: FROC
Produto: Atividades Culturais Divulgadas Unidade de Medida: Unidade
Meta: 20
Difundir e divulgar, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social, os espetáculos e eventos artístico/culturais produzidos e ofertados,
o acervo, as realizações, atividades, planos e projetos desenvolvidos pela FROC, utilizando os meios de comunicação tradicionais - rádio,
Finalidade: televisão e impressos, entre outros - e meios e plataformas digitais atuais - redes sociais, sites, portais, tv por internet, por exemplo - de forma
a contribuir com os projetos tais como formação de plateia e transparência e proporcionar a possibilidade de maior interação da Fundação
com municipes.
PROGRAMA: 0080 - DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
Apoio a Memória e Cultura
Codificação: 13.392.0080.2.795 Unidade Executora: FMC
Produto: Projeto Realizado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 10
Promover ou apoiar financeiramente, nas formas previstas na legislação, projetos culturais e/ou artísticos, especialmente os de preservação
da memória cultural local, históricos, tradicionais ou as manifestações contemporâneas, em suas diversas naturezas - literária, teatral,
Finalidade: musical, plástica, cinematográfica ou qualquer outra originada dos segmentos/setores artístico/culturais - viabilizando encenações, gravações,
e shows, exposições, projeções, publicações, apresentações, desfiles, encontros, feiras, conferências, palestras, capacitações ou qualquer
outra forma ou meio de manifestação artístico/cultural, assim como iniciativas que visem incentivar a integração local e regional desses
segmentos/setores e dinamizar a cena cultural e econômica da cidade.
FUNÇÃO: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
PROGRAMA: 0020 - PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA
Orçamento Participativo
Codificação: 14.121 .0020.2.214 Unidade Executora: SEGEP
Produto: Reunião Setorial Realizada Unidade de Medida: — Unidade
Meta: 15
Viabilizar a realização de despesas com. materiais de consumo; materiais, bens ou serviços para distribuiç
ão gratuita; viagens e locomoção;
contratação de serviços de terceiros; manutenção do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo - POP e OP Jovem;
Finalidade: aquisição de equipamentos e materiais permanentes para prover reuniões e eventos, visando à promoçã
o do Orçamento Participativo e
garantir a continuidade do orçamento Participativo Jovem, fórum que crianças e adolescentes utilizam para reivindicar, defender prioridades,
apresentar propostas e demandas estimulando o exercício de cidadania e a integração do Poder Público com a população na tomada de
decisão e nas ações que orientam o investimento e as políticas públicas no Município.
Manutenção do CMPOP
Codificação: 14.121.0020.2.212 Unidade Executora: SEGEP
Produto: Conselho Mantido Unidade de Medida: — Unidade
Meta: 1
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo - CMPOP, viabilizando suas despesas com
Finalidade: material de consumo, viagens e locomoção, capacitação, participação em eventos é encontros, contratação de serviços de terceiros,
aquisição e aluguel de equipamentos € materiais permanentes e ações que possam promover sua integração com outros Conselhos
Municipais, Estaduais e Federal.
FUNÇÃO: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
PROGRAMA: 0020 - PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA
Manutenção do Centro de Cidadania
Codificação: 14.244.0020.2.213 Unidade Executora: SEGEP
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto: Centro Mantido Unidade de Medida: Unidade
a: 1
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; contratação de serviços de terceiros; e aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para garantir a continuidade dos serviços disponibilizados à população no Centro de Cidadania.
Serviços à Comunidade
Codificação: 14.244.0020.2.220 Unidade Executora: SEGEP
Produto: Ação Realizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar a realização de despesas com contratação de serviços de terceiros para realizar parcerias com O Estado e/ou Governo Federal para
Finalidade: oferecimento, no Município, de serviços de responsabilidade desses níveis de governo, criando condições para ampliar e descentralizar
aqueles já oferecidos ou para disponibilizar novos serviços à população.
ONSUMIDOR
Construção da Sede do PROCON
Codificação: 14.422.0130.1.452 Unidade Executora: FMDC
Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: — Unidade
Meta: 1
Finalidade: Construir a sede do PROCON municipal, em parceria com a PMRO, para melhor atender à crescente demanda da população pelo serviços
inpicnco: prestados a comunidade em defesa do consumidor.
Manutenção das Atividades do PROCON
Codificação: 14.422,01 30.2.890 Unidade Executora: FMDC
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
ta: 1
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de
Finalidade: serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis
próprios, cedidos ou alugados, para promover atividades e eventos educativos, culturais, científicos e, ainda garantir a modernização
administrativa do PROCON demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos.
Apoio Técnico
Codificação: 14.422.0130.2.891 Unidade Executora: FMDC
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Viabilizar o custeio de exames periciais, estudos e trabalhos técnicos necessários à instrução de inquéritos, pesquisas e estudos sobre O
mercado de consumo.
Publicidade de Utilidade Pública
Codificação: 14.422.0130.2.892 Unidade Executora: FMDC
Produto: Campanha Realizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 12
Finalidade: Divulgar direitos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com O objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a
população sobre a Proteção e Defesa do consumidor, por meio de campanha nos diversos meios de comunicação.

FUNÇÃO: 15 - URBANISMO 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
PROGRAMA: 0092 - CASA LEGAL
Regularização Fundiária
Codificação: 15.127.0092.2.663 Unidade Executora: SEGEP
Produto: Família Cadastrada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1000
Viabilizar a realização de despesas com contratação de serviços de terceiros para realizar a intervenção pública adequada, considerando os
Finalidade: aspectos jurídicos e sociais, objetivando legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas para fins de
habitação, considerando aspectos tais como o pagamento de tributos a outras esferas de governo, a melhoria do ambiente urbano do
assentamento, o resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiada.
PROGRAMA: 0034 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
Desapropriação de Imóveis para Fins Públicos
Codificação: 15.451.0034.1.400 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Imóvel Desapropriado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Adquirir para a Administração Municipal imóveis de interesse público.
Pavimentação de Ruas e Estradas
Codificação: 15.451.0034.1.467 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Rua / Estrada Pavimentadas Unidade de Medida: Quilômetro
Meta: 10
ali . Atender às demandas detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo Municipal e pelo Orçamento Participativo,
Finalidade: É ) é a
com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical e calçada de ruas e estradas e outras despesas correlatas.
| mentação de Ruas do Setor H - CMPOP/2022
Cc
odificação: 15.451.0034.1.500 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Rua / Estrada Pavimentadas Unidade de Medida: Quilômetro
Meta: 5
RSA , Atender às demandas no Setor H, detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo Municipal e pelo Orçamento
Finalidade: y A giga da ada s
Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical, calçada de ruas e estradas e outras despesas correlatas.
Pavimentação de Ruas do Setor N - CMPOP/2022
Codificação: 15.451.0034.1.501 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Rua / Estrada Pavimentadas Unidade de Medida: Quilômetro
Meta: 5
Finalidade: Atender às demandas do Setor N, detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo Municipal e pelo Orçamento
” Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical, calçada de ruas e estradas e outras despesas correlatas.
Pavimentação de Ruas do Setor O - CMPOP/2022
Codificação: 15.451.0034.1.502 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Rua / Estrada Pavimentadas Unidade de Medida: Quilômetro
Meta: 10
Finalidade: Atender às demandas do Setor O, detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo Municipal e pelo Orçamento
epa reinos Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical, calçada de ruas e estradas e outras despesas correlatas.
Extensão da Rede Elétrica |
lificação: 15.451.0034.2.465 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Rede Instalada Unidade de Medida: Quilômetro
Meta: 5
Finalidade: Atender ao número máximo de famílias com fornecimento de energia elétrica para iluminação pública.
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO 452 - SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0034 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
Construção, Reforma e Ampliação de Cemitérios e Capelas Mortuárias
Codificação: 15.452.0034.1.832 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 3
Finalidade: Construir, ampliar e manter os cemitérios no município.
PROGRAMA: 0115 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
Despesa com Energia Elétrica
Codificação: 15.452.0115.2.242 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Energia Consumida Unidade de Medida: Kw/h
Meta: 31585450
Finalidade: Cobrir despesas geradas pelos Próprios Municipais e Iluminação Pública. o |
Restauração e Manutenção de Ruas e Estradas
Codificação: 15.452.0115.2.468 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Serviço Executado Unidade de Medida: Quilômetro
Meta: 574
Finalidade: Atender a demanda dos serviços públicos de restauração, manutenção e de identificações de logradouros das ruas e estradas do município e
de seu sistema de drenagem.
[Manutenção das Unidades e Áreas Públicas e Equipamentos Urbanos
Codificação: 15.452.0115.2.475 Unidade Executora: SEMOP |
Produto: Unidade implantada / Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 52
Realizar a manutenção das unidades próprias, alugadas ou cedidas, incluindo limpeza de fossa, cercamento das áreas públicas, manutenção
Finalidade:
das pontes, dos píeres, dos equipamentos urbanos e das estruturas metálicas, garantindo e preservando os serviços, áreas e equipamentos
disponibilizados para utilização com conforto e segurança.
Manutenção da Iluminação Pública
Codificação: 15.452.0115.2.476 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Serviço Executado Unidade de Medida: Hora
Meta: 21717
Finalidade: Manter o sistema de iluminação pública do municipio e disponibilizar rede elétrica e iluminação necessárias a realização dos eventos
. públicos, garantindo o conforto e segurança do morador e visitantes.
Implementação de Serviços Funerários |
Codificação: 15.452.0115.2.479 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Serviço Realizado Unidade de Medida: Quilograma
Meta: 13140
Finalidade: pe mentar e manter o atendimento à população com os serviços funerários como a coleta, transporte, incineração e destinação final “|
Manutenção dos Cemitérios Municipais E
Codificação: 15.452.0115.2.478 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Cemitério Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 3
-didade: Realizar a conservação, recuperação, melhoria e manutenção dos cemitérios públicos e capelas mortuárias, manter a ordem e regularidade
nos serviços e providenciar o asseio e a conservação dos mesmos.
FUNÇÃO: 16 - HABITAÇÃO
PROGRAMA: 0121 - POLÍTICA HABITACIONAL
Unidades Habitacionais
Codificação: 16.482.0121.1.395
482 - HABITAÇÃO URBANA
Unidade Executora: FHIS
Produto: Habitação Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 8s
Finalidade: Identificar os problemas habitacionais promovendo o acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, priorizando as famílias de
baixa renda. Propor parcerias para minimizar o déficit habitacional. Garantir moradias para o servidor público municipal.
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO
PROGRAMA: 0109 - SANEAMENTO 100%
Ampliação e Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PPP
Codificação: 17.512.0109.1.825 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Serviço Executado Unidade de Medida: Mês
Meta: 12/53
Finalidade: Manter parceria público privada na modalidade de concessão administrativa, que compreende a construção e a operação do sistema de
esgotamento sanitário.
Ampliação do Sistema de Saneamento Básico - CMPOP/2022
Codificação: 17.512.0109.1.702 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Sistema Implantado Unidade de Medida: Quilômetro
Meta: 30
alidade:
Ampliar o sistema de saneamento básico, para garantir mais saúde e qualidade de vida aos munícipes.
+ <«OGRAMA: 0116 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO
Abastecimento de Água Potável e Manutenção de Reservatórios
Codificação: 17.512.0116.2.420 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Cisterna / Órgão Abastecido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 100
Finalidade: Manter limpas, higienizadas e abastecidas de água potável as cisternas comunitárias e Órgãos Públicos do Município de Rio das Ostras, bem
como cobrir despesas geradas pelos próprios municipais.
PROGRAMA: 0119 - SANEAMENTO BÁSICO
Gestão de Pessoal
Codificação: 17.512.0119.2.150 Unidade Executora: SAAE
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 150
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com
Finalidade: remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações
patronais e outras despesas correlatas. o
Manutenção da Unidade |
Codificação: 17.512.0119.2.151 Unidade Executora: SAAE
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 6
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de
Finalidade: serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis
próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas
finalísticos.
Manutenção do Sistema de Água
Codificação: 17.512.0119.2.227 Unidade Executora: SAAE
Produto: Sistema Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Garantir a operação e manutenção do sistema de abastecimento de água que estejam sob responsabilidade direta da Autarquia Municipal.
Manutenção do Sistema de Esgoto .
Codifica 17.512.0119.2.228 Unidade Executora: SAAE
Produto: Sistema Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: A]
Finalidade:
Garantir a operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário que estejam sob responsabilidade direta da Autarquia Municipal.
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Gestão de Pessoal
Codificação: 18.541.0001.2.150 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 124
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com
Finalidade: remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações
patronais e outras despesas correlatas.
Manutenção da Unidade
Codificação: 18.541.0001.2.151 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
a: 1
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de
Finalidade: serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis
próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas
finalísticos.
PROGRAMA: 0129 - GESTÃO DO AMBIENTE
Monitoramento Ambiental e Mudanças Climáticas
Codificação: 18.541.0129.2.450 Unidade Executora: FMMA
Produto: Ponto Monitorado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 6
Promover ações que garantam a qualidade e balneabilidade dos recursos hídricos dentro de parâmetros aceitáveis para uso e consumo
Finalidade: humano. Adoção de energias renováveis e limpas, a fim de diminuir a utilização de energias tradicionais e minimizar os efeitos negativos
destas no meio ambiente, econômico e social.
Sistema Integrado de Informações Ambientais
Codificação: 18.541.0129.2,.452 Unidade Executora: FMMA
Produto: Sistema Implantado / Mantido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 1
Prover o município de um banco de dados ambientais integrado, em parceria com instituições de direito público ou privado, para uso da
população em geral, demais secretarias municipais, instituições educacionais e órgãos públicos. Gerado a partir de dados e informações
Finalidade: provenientes da legislação ambiental, monitoramento, fiscalização, imagem de satélite e outros mecanismos de coleta de dados, sendo
armazenado e gerenciado em ambiente computacional. Esta base de dados será utilizada para facilitar procedimentos de fiscalização,
monitoramento, planejamento e emissão de licenças, bem como prover informações de uso e ocupação do solo.
“plantação e Manutenção de Áreas Verdes
dificação: 18.541.0129.2.425 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Área Verde Implantada e Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 51
Finalidade: Criar e manter as unidades de conservação e executar as ações previstas em seus planos de manejos; criar e manter o paisagismo de áreas
verdes públicas; além de executar e manter o manejo da arborização urbana nos espaços públicos e outras despesas correlatas.
Educação Ambiental
Codificação: 18.541.0129.2.447 Unidade Executora: FMMA
Produto: Atividade Desenvolvida Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 30
Promover, a educação ambiental em todos os niveis, permeando todos os programas da SEMAP e os afins de outras secretarias municipais,
Finalidade: através de cursos, palestras, oficinas, seminários, feiras, eventos, congressos, atividades lúdicas, produção de material educativo impresso
maine ou meio digital e campanhas educativas que tratem da problemática ambiental e que sensibilizem a população da importância da conservação
dos recursos naturais e do meio em que vivemos.
PROGRAMA: 0015 - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
Construção de Área de Transbordo e Transferências de Resíduos
Codificação: 18.541.0015.1.714 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Obra Executada Unidade de Medida: Percentual
Meta: 50
Finalidade: Construção de área definitiva de transbordo e transferência de resíduos no Centro de Tratamento de Residuos - CTR-RO, em cumprimento à
. condicionante nº 8 da Licença Urbana Unificada - LAU IN010252
Cidade Limpa =
Codificação: 18.541,0015.2.431 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Área Pública Limpa Unidade de Medida:
Meta: 1
Setor
Manter limpas as ruas e as áreas públicas da cidade, manter o paisagismo e a arborização urbana nos espaços públicos, a fim de promover o
Finalidade: bem estar da coletividade, bem como os espaços livres de ameaças à segurança e a saúde pública. Os serviços prestados nos setores são:
retirada de entulhos, retirada de galhadas e inservíveis, varrição de ruas pavimentadas, roçadas de ruas não pavimentadas, limpeza das orlas
e praias, serviços de jardinagem e paisagismo e coleta de lixo domiciliar e hospitalar.
Gestão de Resíduos Sólidos
Codificação: 18.541.0015.2.433 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Disposição Final Adequada Unidade de Medida: Tonelada
Meta: 163964
Coletar e transportar os resíduos sólidos urbano, rural e das unidades de saúde para o aterro sanitário. Promover o gerenciamento do aterro
sanitário, da usina de entulho e da unidade de trituração de galhos, bem como monitorar a estação de tratamento de chorume. Possibilitar
através da uma sensível redução das quantidades de residuos a serem dispostos no aterro sanitário aumentando sua vida útil e desenvolver
uma consciência ambiental na população sobre a problemática da disposição inadequada dos resíduos sólidos no meio ambiente e outras
despesas correlatas.
Finalidade:
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 542 - CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA: 0107 - CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO
Acolhimento Animal
Codificação: 18.542.0107.2.426 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Animal Saudável Unidade de Medida: Unidade
Meta: 3500
Acolher cães e gatos, podendo resgatar e transportar, errantes das ruas, logradouros públicos e rodovias do município, provendo tratamento
veterinário com medicação, alimentação, castração, vacinação básica, exames clínicos e laboratoriais. Agindo no controle populacional dos
animais de pequeno e médio porte. Estimular o respeito e o cuidado aos animais domésticos por meio de ações como feiras de adoção,
palestras socioeducativas e campanhas publicitárias; realização de atendimento clínico e cirúrgico de animais domésticos, de cães e gatos de
munícipes de baixa renda.
idade:
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
PROGRAMA: 0129 - GESTÃO DO AMBIENTE
Conservação de Ecossistemas
Codificação: 18.543.0129.2.448 Unidade Executora: FMMA
Produto: Ecossistema Protegido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 5
Recuperar, reformar ou construir estruturas para proteger e conservar áreas e unidades de interesse ambiental. Desenvolver iniciativas de
Finalidade: projetos, programas, planos estratégicos e de manejo e suas revisões contratando serviços de terceiros de natureza física ou jurídica, bem
como adquirir equipamento de material permanente, livros, periódicos, programas de computador necessários ao apoio da gestão ambiental.
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 544 - RECURSOS HÍDRICOS
Consórcio Lagos São João
Codificação: 18.544.0129.2.453 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Consórcio Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Participar das ações de gestões consorciadas dos recursos hidricos, saneamento e gestão ambiental no âmbito ri
FUNÇÃO: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIEI
ICO E TECNOLÓGICO
PROGRAMA: 0134 - CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL
lusão Digital
todificação: 19.573.0134.2,682 Unidade Executora: SEGEP
Produto: Municipe Atendido Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 2500
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; contratação de serviços de terceiros, e aquisição ou aluguel de equipamentos
E e materiais permanentes para disponibilizar e promover o acesso da população às tecnologias da informação e comunicação, por meio dos
Finalidade: Centros Municipais de Inclusão Digital; oferecer cursos; e disponibilizar pontos de acessos à internet para uso livre e gratuito em espaços
públicos de grande circulação como praças, parques, orlas e outras modalidades de atendimentos.
Qualificação Profissional
Codificação: 19.573.0134.2.683 Unidade Executora: SEGEP
Produto: Vaga Oferecida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 500
Viabilizar a realização de despesas com: material de consumo; materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita; contratação de serviços
de terceiros; aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes; e outras modalidades de atendimento para garantir a oferta de
' cursos de atualização, capacitação, qualificação e de formação profissional, considerando as vocações regionais, como objetivo de elevar o
Finalidade: nível de empregabilidade dos munícipes. Conceder auxílio financeiro para atender às despesas com transporte alimentação e material
didático, visando garantir o acesso e a permanência de munícipes participantes dos cursos de qualificação profissional, oferecidos ou
apoiados pelo Município.
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA
244 - ASSISTÊNCIA COMUNIT,
PROGRAMA: 0106 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA ata
Saúde da Família do Pescador
Codificação: 20.244.0106.2.457 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Valorização da saúde da família do pescador e seus familiares, adequando horário de Ú
específico, inclusive odontológico, para estimular o cuidado RaveniNo da saúde do e É feia sir nda spin
sobre assuntos relativos a saúde e lançamento de campanha publicitária sobre a saúde do pescador. k
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA
PROGRAMA: 0106 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA
Rede de Pesca é Renda
Codificação: 20.334.0106.2.455
Finalidade:
334 - FOMENTO AO TRABALHO
Unidade Executora: SEMAP
Produto: Pescador Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 30
Finalidade: Fomentar entre os pescadores e familiares o incentivo ao beneficiamento do pescado, com ministração de cursos e palestras sobre fabricação
artesanal de subprodutos derivados do pescado e afins, visando comercialização para complementar a renda familiar.
FU
PROGRAMA: 0018 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Apoio Técnico ao Agricultor Familiar
O: 20 - AGRICULTURA 606 - EXTENSÃO RURAL
Codificação: 20.606.0018.2.441 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Convênio Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: so
Assistir o agricultor familiar por meio de assistência técnica especializada, fornecimento de serviços de patrulha mecanizada para preparo e
iiidada: cultivo do solo e beneficiamento da produção agricola; oferta de cursos de treinamento e capacitação em agriculturas ecológicas, criação
caipira de pequenos animais, gestão de empreendimentos associativos, manejo e conservação ecológica dos solos, recuperação e proteção
de nascentes, sistemas agroflorestais e sucessionais, e sistemas de proteção de garantias.
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
PROGRAMA: 0106 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA
Organização e Infraestrutura
Codificação: 20.691.0106.2,.462 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Pescador Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 120
Promover o desenvolvimento sustentável da pesca por meio de ações que auxiliem na organização social dos pescadores como cursos sobre
Finalidade: gestão de empreendimentos associativos, técnicas e tecnologias para “melhor aproveitamento do pescado, racionalização financeira,
integração de atividades sazonais; criação de fóruns para debater a utilização do entreposto de pesca, estrutura adequada para ancoragem e
despesca; construção ou adequação de espaços destinados à comercialização do pescado, formação técnica em artes e ofícios pesqueiros.
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁR
PROGRAMA: 0018 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Fomento à Comercialização, Produção Pecuária e Infraestrutura Agropecuária
Codificação: 20.608.0018.2.442 Unidade Executora: SEMAP
Produto: Produtor Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 190
Estimular a comercialização da produção agricola familiar por meio da execução de ações de assistência técnica, fornecimento de serviços de
transporte da produção; ações de apoio técnico para fortalecimento de redes de comercialização: regularização, implantação e normatização
de feiras, incluindo circuitos turísticos curtos de comercialização de produtos orgânicos/agroecológicos. Implantação de sistemas e
mecanismos de controle e fiscalização sanitária para garantir a qualidade e sanidade da produção; incentivar a diversificação da criação
animal; ações de treinamento em marketing e composição de preço de venda. Incentivo ao desenvolvimento da agropecuária local por meio
pc ' de ações dirigidas à elaboração de projetos, execução de obras de construção e reforma, e captação de recursos por convênios, contratos de
Finalidade: repasse e emendas parlamentares para: aquisição de máquinas e implementos agricolas; construção de obras de saneamento rural, galpões,
agroindústrias, salas para treinamento e para armazenamento de masteriais/produtos; abertura e manutenção de estradas rurais, e
levantamentos georreferenciados. Estímulo à produção da pecuária familiar por meio de ações de assistência técnica, controle e
monitoramento animal e incentivo à implantação de modelos integrados de produção; incentivo ao melhoramento genético do rebanho bovino
por meio de parcerias e convênios para fornecimento de sêmen; implantação de sistema digital para controle de rebanho bovino e criações de
pequeno porte.
FUNÇÃO: 22 - INDÚSTRIA 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
PROGRAMA: 0112 - DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Fomento à Indústria, Comércio e Serviços
Codificação: 22.661.0112.2.502 Unidade Executora: SEDTUR
Produto: Ação Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 5
Incentivar e promover o fortalecimento das atividades econômicas em geral, com especial atenção ao segmento da cadeia produtiva da
indústria do petróleo ou outras fontes de energia, empresas de tecnologia, estimulando a inovação, a criação de negócios ambientalmente
sustentáveis e a geração de emprego e renda. Atrair novas empresas e negócios visando o crescimento socioeconômico do Município e sua
Finalidade: auto sustentabilidade. Estimular o associativismo, incentivar a formação de incubadoras de empresas, apoiar o micro e pequeno
empreendedor e o ME! - Microempreendedor Individual, artesão e economia solidária. Criar programas de estímulo à inovação e ao
desenvolvimento tecnológico e oferecer apoio tecnológico ao empreendedor e oportunidades de participação em cursos, congressos, feiras e
eventos. Realizar feiras de negócios para fomentar o comércio local.
Manutenção das Ações de Negócios e Petróleo
Codificação: 22.661.0093.2.950
Produto: Atividade Desenvolvida
Meta: 3
Unidade Executora: SEDTUR
Unidade de Medida: Unidade
Incentivar e promover o fortalecimento das atividades econômicas com especial atenção ao segmento da cadeia produtiva da indústria de
petróleo ou outras fontes de energia, bem como empresas de tecnologia, estimulando a inovação, a criação de negócios ambientalmente
sustentáveis, a geração de emprego e renda e a criação de novos negócios. Realizar e participar de feiras, congressos e outros eventos que
Finalidade: promovam a Zona Especial de Negócios e o município como polos de atração de empresa ou permitam a ampliação e o estreitamento das
relações formais com entidades representativas, universidades, empresas, órgãos financiadores e agências de desenvolvimento que possam
id com a modernização, manutenção e ampliação da economia local. Ações de manutenção administrativa da Zona especial de
egócios.
FUNÇÃO: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Gestão de Pessoal
Codificação: 23.122.0001.2.150
Produto: Pessoal Atendido
Meta: 46
Finalidade: remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, “auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações
Manutenção da Unidade
Codificação: 23.122.0001.2.151
Unidade Executora: - SEDTUR
Unidade de Medida: Unidade
Unidade Executora: SEDTUR
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de
F'-alidade: serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis
próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas
finalísticos.
FUNÇÃO: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA: 0035 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Construção, Urbanização e Reforma da Infraestrutura Turística
Codificação: 23.695.0035.1.399
Produto: Obra Realizada Unidade de Medida:
Meta: 1
Unidade Executora: SEMOP
Unidade
Prover os recursos necessários a dotar o município de infraestrutura turistica de qualidade desenvolvendo projetos em parceria com outras
Secretarias, visando à construção, urbanização e reforma dos principais pontos turísticos da cidade, a fim de manter a cidade pronta para
receber os turistas e apropriada para o uso da população. Construção e reforma de equipamentos turísticos.
Fomento ao Turismo
Codificação: 23.695.0035.2,505 Unidade Executora: SEDTUR
Produto: Ação Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 8
Finalidade:
Viabilizar os recursos necessários a fortalecer a atividade turística no município como fator de desenvolvimento socioeconômico, gerador de
emprego e renda e de preservação da qualidade ambiental e do patrimônio histórico cultural. Realizar pesquisas de demanda turística e
estudos econômicos. Elaborar e executar o Plano Estratégico de Turismo. Implantar ações apontadas pelo planejamento estratégico, visando
Eiiasidácdis o incremento do fluxo e permanências dos turistas, O fortalecimento do destino e a promoção turística do município. Apoiar e captar eventos
a visando à promoção turística, em parceria com a iniciativa privada e com a sociedade civil organizada. Promover e financiar eventos que
contribuam para o aumento do fluxo e permanência do turista e para o aquecimento econômico da cidade. Associar-se a Conselhos que
visem o desenvolvimento da atividade turística. Formatar roteiros e promover a cidade em feiras, simpósios, congressos e todo tipo de evento
turístico nacional e internacional. Realizar Conferências Municipais de Turismo. Incentivar e apoiar a atividade turística.
nssociação de Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras - ABCRO
Codificação: 23.695.0035.2.509 Unidade Executora: SEDTUR
Produto: Associação Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Prover recursos visando incentivar o trabalho social dos blocos carnavalescos, assim como auxiliar nos desfiles que realizam durante o
am . Carnaval, um dos principais eventos turisticos e culturais da cidade.
Qualificação de Recursos Humanos e Conscientização da Cadeia Produtiva |
Codificação: 23.695.0035.2.513 Unidade Executora: SEDTUR
Produto: Ação Desenvolvida Unidade de Medida: | Unidade
Meta: 100
Viabilizar os recursos necessários a promover cursos estabelecer convênios e atividade de qualificação e requalificação de servidores,
empresários e municipes que atuem ou que pretendam atuar no Município, visando melhorar a prestação de serviços e dos produtos.
Finalidade: Promover outras iniciativas que visem estimular, apoiar e financiar estratégias de qualificação que atendam às necessidades do mercado
local e a geração de emprego e renda. Realizar levantamentos, estudos e pesquisas sobre as atividades turísticas desenvolvidas e sobre o
potencial de novas alternativas, visando alcançar excelência na prestação dos serviços.
Divulgação do Destino RIO DAS OSTRAS
Codificação: 23.695.0035.2.515 Unidade Executora: SEDTUR
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Viabilizar os recursos necessários para promoção, divulgação, elaboração e confecção de materiais institucionais da cidade; Disponibilizar
É recursos para a promoção e divulgação em todas as midias.
FUNÇÃO: 26 - TRANSPORTE
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Gestão de Pessoal
Codificação: 26.782.0001.2.150
Produto: Pessoal Atendido
Meta: 180
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Unidade Executora: SECTRAN
Unidade de Medida: Unidade
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, das despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, bem como
Finalidade: da remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações
E patronais e outras correlatas.
Manutenção da Unidade
Codificação: 26.782.0001.2.151 Unidade Executora: SECTRAN
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 2
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de
Finalidade: serviços de terceiros; aquisição ou aluguel de imóveis e equipamentos e materiais permanentes; ampliação, manutenção e conservação de
imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas; realização de eventos e campanhas e demais atividades-meio
necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos.
Manutenção da Frota de Veiculos o |
Codificação: 26.782.0001.2.275 Unidade Executora: SECTRAN
Produto: Veículo Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 175
Garantir a manutenção dos veículos com reposição de peças e serviços, despesas com combustiveis, lubrificantes, contratação de seguros,
regularização de documentação e ampliação da frota do Município, através de aquisição e/ou locação, bem como a implantação de sistemas
Finalidade:
L de monitoramento da frota e aquisição de equipamentos para funcionamento e modernização da oficina e outras despesas correlatas.
YGRAMA: 0127 - TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA
anutenção do Sistema Viário
tm
Codificação: 26.782.0127.2.602 Unidade Executora: SECTRAN
Produto: Sistema Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Prover soluções que garantam a fluidez e segurança do trânsito organizando o fluxo de veículos, os terminais de coletivos, pontos de parada,
Finalidade: estacionamentos rotativos e faixas de travessia, utilizando placas e sinalizadores fixos, bem como realizar parcerias com o Governo Estadual,
pis do DER/RJ, viabilizando ações de melhoria da sinalização viária da parcela da malha urbana constituída pelos eixos viários RJ 106 e
Aces: lade e Mobilidade
Codificação: 26.782.0127.2.601 Unidade Executora: SECTRAN
Produto: Mobilidade Garantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Promover a mobilidade por meio da organização e otimização do trânsito e do fluxo de veículos, do incentivo ao transporte coletivo e ao não
motorizado, adquirindo e utilizando placas e outros recursos de sinalização vertical, horizontal e semafórica, aparelhos, equipamentos,
dispositivos auxiliares. Desenvolver ou contratar soluções de engenharia de tráfego e de educação de trânsito visando a promover a sua
Finalidade: fluidez e segurança em vias urbanas, arteriais, coletoras, locais e estradas vicinais. Realizar parcerias com o Governo Estadual e o DER/RJ,
. viabilizando ações de melhoria da sinalização da parcela da malha urbana constituída pelos eixos viários RJ 106 e RJ 162. Viabilizar a
realização de projetos e obras visando à promoção do acesso universal ao espaço público a todas as pessoas em suas diferentes
necessidades, atendendo especialmente àquelas com sua capacidade de mobilidade reduzida, temporária ou permanentemente, promover a
rede cicloviária, promover a construção da Rodoviária Municipal. o
Fiscalização de Transporte
Codificação: 26.782.0127.2.606 Unidade Executora: SECTRAN
«duto: Transporte Fiscalizado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Sistema de monitoramento e controle por GPS sobre transporte público, vistoria da frota em circulação, programa de fiscalização do
transporte clandestino, controle de operação do transporte público, transporte individual de passageiros (táxi), fretamento, transporte de
Finalidade: cargas, transporte escolar, atendimento ao público usuário contribuindo para maior comunicação entre a fiscalização e os municipes através
de ouvidoria para melhoria nos serviços prestados, fiscalizar os sistemas de transporte coletivo municipal de passageiros com poderes de
autuação e promover convênios com Governo Estadual e DER/RJ para melhoria da fiscalização,
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0089 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
Gestão de Pessoal
Codificação: 27.122.0089.2.150 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 70
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com
remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações
patronais e outras despesas correlatas.
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
PROGRAMA: 0089 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
Programa Bolsa Atleta
Finalidade:
811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Codificação: 27.811.0089.2.532 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Programa Mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Apoiar atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas e paraolimpicas, bem como aquelas vinculadas a
Confederações, Federações e Associações legalmente constituídas.
Promoção e Participação em Eventos Esportivos e de Lazer
Codificação: 27.811.0089.2.534
Produto: Evento Realizado
Meta: 10
Unidade Executora: SEMEDE
Unidade de Medida: Unidade
Promover e incentivar a prática do esporte em nosso Município disponibilizando quando possível a infraestrutura para a realização de
eventos, torneios e campeonatos, estimulando por meio dessa prática a socialização e o lazer da população, bem como a divulgação das
Finalidade: atividades desenvolvidas pelos Núcleos Esportivos. Promover o acesso de equipes, alunos da rede municipal e munícipes riostrense, a
eventos e torneios municipais, nacionais de esporte e de lazer, disponibilizando, materiais e equipamentos esportivos e transporte. Promover,
junto ao público infanto-juvenil, atividades de lazer e desenvolver a criatividade e a cultura, estimulando a cidadania à crianças e
adolescentes.
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Ampliação, Construção e Reforma de Centros Esportivos e de Lazer
Codificação: 27.812.0089.1.470
Produto: Obra Realizada
Meta: 1
Finalidade: Ampliar, construir e reformar unidades esportivas e áreas de lazer.
Incentivo ao Paraesporte
Codificação: 27.812.0089.2.541
Produto: Atividade Desenvolvida
Meta: 1
Unidade Executora: SEMOP
Unidade de Medida: Unidade
Unidade Executora: SEMEDE
Unidade de Medida: Unidade
Apoiar o desenvolvimento de projetos de apoio ao paraesporte em suas diversas modalidades, disponibilizar, materiais e equipamentos
Finalidade: esportivos, para viabilizar o desenvolvimento das atividades planejadas visando a estimular, por meio da prática esportiva, o lazer, o
desenvolvimento da autoestima, a interação social e o aprimoramento do potencial competitivo aos alunos da rede municipal e munícipes com
deficiência.
wutenção de Unidades e Núcleos Esportivos
vudificação: 27.812.0089.2.537 Unidade Executora: SEMEDE
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Garantir as condições de funcionamento e manutenção das Unidades Esportivas utilizadas para a prática do esporte ou lazer dos alunos da
Finalidade: rede municipal e munícipes, bem como o desenvolvimento dos projetos esportivos em suas diversas modalidades, disponibilizar materiais de
, consumo e distribuição gratuita, uniformes, contratação de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos esportivos para viabilizar o bom
funcionamento e manutenção das atividades desenvolvidas pelos Núcleos Esportivos.
FUNÇÃO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Demandas Judiciais
Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: OSTRASPREV
Produto: Sentença Paga Unidade de Medida: Unidade
Meta: 3
fraidada: Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, efetuando pagamento de precatórios,
Finalidade: indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, acordos judiciais e outras despesas correlatas.
Demandas Judiciais
Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: PGM
Produto: Sentença Paga Unidade de Medida: Unidade
Meta: 20
cUaE ” Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, efetuando pagamento de precatórios,
Finalidade: indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, acordos judiciais e outras despesas correlatas.
rortização da Dívida Contratada
Codificação: 28.846.0000.0.002 Unidade Executora: SEMFAZ
Produto: Divida Amortizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Cumprir com o compromisso financeiro assumido, diminuindo o endividamento do município.
FUNÇÃO: 99 - RESERVA 997 - RESERVA DO RPPS
PROGRAMA: 9999 - RESERVA
Reserva do RPPS
Codificação: 99.997.9999.7.777 Unidade Executora: OSTRASPREV
Produto: Fundo Garantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
na Constituir reserva orçamentária do exercício para garantir a formação do fundo de previdência destinado ao pagamento de aposentadorias e
Finalidade: pensões futuras.
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 - RESERVA
Reserva de Contingência
Codificação: 99.999.9999.9.999 Unidade Executora: RESCONT
Produto: Reserva Garantida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Atender a passivos contingentes, riscos fiscais imprevistos e abertura de créditos adicionais.