br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 160/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 160 / 2023
Date 2023-04-24
EmentaEMENTA: NOMINA O POSTO DE SAÚDE DO RECANTO DE “GESSE MARINHO CAETANO”.
native_id16839

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Matéria com perda do objeto — —
2023-06-13 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — —
2023-05-22 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — Parecer/ Manifestação - Assessoria Jurídica.
2023-04-25 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2023-04-24 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2023-04-24 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

1
PROJETO DE LEI Nº. 160/2023
 
 EMENTA: NOMINA O POSTO DE SAÚDE 
DO RECANTO DE “GESSE MARINHO 
CAETANO”. 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais APROVOU e o EXMO. Sr. Prefeito Municipal Sanciona:
LEI:
Art. 1º. O Posto de Saúde, localizada no Bairro Recanto, passa a denominar-se 
“GESSE MARINHO CAETANO”. 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 24 abril de 2023.
Vanderlan Moraes da Hora.
Vereador

open original →