)
Processo: 534/2023
Data: 24/04/2023
534/2023
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI
Súmula:
OFÍCIO Nº 125/2023-GAB
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 016/2023.
FOLHA Nº
RUBRICA
Ta
NICIP [O DA:
Vivian da Silva
colo
Matrícuia.: 030
PROCESSO Nº
Mu Nº Í
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CÂMARA MUNICIPAL DE EEE] da Siva
RIO DAS OSTRAS
ESTADO RIO DE JANEIRO
AOS CUIDADOS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PARA OS DEVIDOS FINS
Rio das Ostras, 5,7100711
OSTRAS
SAMARAM IS DAS
vivian da Ea
Protoco!
& Mesricula.: 030
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 Mares - Rio das Ostras - RJ
Cep: e Telefone: pts: (29) 2760-1060
" Site: wwwriodasostras.r leg.br Email.: contatoQOriodasostras.f) leg.br
PROCESSO ! Nº ALMA
7
FOLHA Nº
| ESTADO DO RIO DE JANEIRO pp 777
pa MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 5) nda ive
GABINETE DO PREFEITO Masuia: 030
Ens,
Ofício nº 125/2023 - GAB
Em 24 de abril de 2023.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei nº 01 6/2023
Exmo. Senhor Presidente,
mentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei nº
Cumpri
emais
016/2023, e sua respectiva Mensagem, para apreciação de Vossa Excelência e di
Edis que compõem essa Casa Legislativa.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Prefeito
“poor RIO REFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 Emo RAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras. rj.gov.br - gabineteQOriodasostras. rj.gov.br
É
N— ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Irusrica —LBluos |
GABINETE DO PREFEITO a utan da Silva
Eus 8) Protocolo
: 030
Ao
Exmo. Sr.
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEINº 016 DE 24 DE ABRIL DE 2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Temos a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres
Vereadores, que compõem essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2815, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022-PLANO
PLURIANUAL, E DA LEI MUNICIPAL Nº 2816, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022-LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA, visando a alteração da finalidade da ação orçamentária nº
15.451.0034.3.313 — Construção e/ou Manutenção de Pontes no Âncora — El Coletiva 2022, nos
anexos das Leis nºs 2.815/2022 (Plano Plurianual) e 2.816/2022 (LOA-2023), para incluir a
possibilidade de construção e/ou manutenção de "passarelas de pedestres”.
A presente ação orçamentária é originária de Emendas Impositivas dos
proponentes vereadores Leonardo de Paula Tavares e Uderlam de Andrade Hespanhol.
Desta forma, submetemos a essa Ilustre Casa Legislativa, o referido Projeto de
Lei, para apreciação e aprovação dos nobres Edis, por entender tratar-se de matéria de
interesse público.
Renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Gabinete do Prefeito, 24 de abril de 2023.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rig das Ostras
GABINETE DO PREFEITO ; PREFEITURA
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 26895-664 , RIODAS
Tel: (22) 2771-1515 - www. riodasostras.rj.gov.br - gabineteQriodasostras.) gov.br N OSTRAS
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PROCESSO Nº =
o. ESTADO DO RIO DE JANEIRO rouna ne Tau
Ea MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RIR DE sopisats
| o) EFEITO vivian da Silva
NBS GABINETE DO PREFEIT q Protocolo
PROJETO DE LEI Nº 016/2023
EXPEDIENTE
DISPÓE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº
EM: 25 ABR, 2023 2815, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022-PLANO
PLURIANUAL, E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.816, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2022-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
[
Im
a
Art. 1º Ficam alteradas a Lei Municipal nº 2.815, de 29 de dezembro de 2022-Plano
Plurianual e a Lei Municipal nº 2.816, de 29 de dezembro de 2022-Lei Orçamentária Anual-LOA,
conforme Anexos | e Il.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 24 de abril de 2023.
ARCELI fa DIAS BOR
Prefeito do Município delBio das Ostras
GABINETE DO PREFEITO RIA
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 '
Tel: (22) 2771-1515 - wwyw.riodasostras.r).gov.br - gabineteOriodasostras.1) gov.br N OSTRAS
ago PROCESSO Nº 1d! o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOLHA Nº Ea
[RUBRICA 4
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS cap aeee
GABINETE DO PREFEITO Viv oóbio
Matricuta.: 03%:
ANEXO | DO PROJETO DE LEINº 016/2023
Construção elou Manutenção de Pontes no Âncora - El Coletiva 2022
Codificação: 15.451.0034.3.313 Unidade Executora: SEMOP
Fonte de Financiamento Fiscal Tipo de Ação: Projeto
Recurso Vinculado: o Recurso Não Vinculado: ama
Construir e/ou realizar manutenção das pontes e passarelas de pedestres da Avenida Flor do Campo, no bairro
Finalidade: Âncora. El 007/2022 e El 009/2022
[7 Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício | Quantidade Ea Produto Exercício R$
2022 - 2022
a Ú Unidade Emenda Atendida =
IL 2025 | -
ANEXO Il DO PROJETO DE LEI Nº 016/2023
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
URBANISMO
034 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
PROGRAM
Construção e/ou Manutenção de Pontes no Âncora - El Coletiva 2022
Codificação: 15.451.0034.3.313 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
. Construir e/ou realizar manutenção das pontes e passarelas de ped
Finalidade: — Ancora. El 007/2022 e El 009/2022
lestres da Avenida Flor do Campo, no bairro
Es PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - wmw.riodasostras.n).gov.br - gabineteOriodasostras. tj gov.br N OSTRAS