materia nº 414/2023

INDICAÇÃO Nº_414/2023
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal 
que seja alterada a nomenclatura do cargo de Merendeira para “Agente de 
Alimentação Escolar”.
JUSTIFICATIVA
Recentemente foi lido nessa Casa Legislativa o Projeto de Lei 014/2023, de 
autoria do Poder Executivo. O mencionado PL procedeu com a extinção do cargo de 
Merendeira e criou o cargo de Auxiliar de Merendeira Escolar.
Além do mais, o PL trouxe a previsão de que as servidoras exercentes do 
extinto cargo de Merendeira ocupariam o cargo de Auxiliar de Merendeira Escolar. 
Dessa forma, a categoria se sentiu prejudicada, alegando que houve um “rebaixamento” 
de seu cargo. 
Após o diálogo com as servidoras, compreende-se que a nomenclatura 
“Agente de Alimentação Escolar” está muito mais adequada ao trabalho desempenhado 
nas cozinhas das escolas, uma vez que realça e valoriza a atuação dessas profissionais 
pertencentes ao quadro de apoio da educação.
Rio das Ostras/ RJ, 25 de abril de 2023.
MAURÍCIO BRAGA MESQUITA
Vereador-Autor