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materia nº 420/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 420 / 2023
Date 2023-04-26
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) em toda a extensão da Avenida Amazonas, localizada no Bairro São Cristóvão, especialmente, em todo cruzamento em nível, entroncamento ou bifurcação, ou seja, nos encontros com outras vias que se cruzam e formam uma área comum de conflito, como forma imperativa de reduzir a velocidade dos veículos, tendo em vista o índice de acidentes e fluxo de veículos.
native_id16857

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-16 PUBLICAÇÃO — —
2023-05-11 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2023-04-26 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2023-04-26 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-15T16:42:50.423442-03:00 Aprovado por quórum qualificado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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mvb
INDICAÇÃO Nº420/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio 
das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir 
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano 
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) em toda 
a extensão da Avenida Amazonas, localizada no Bairro São 
Cristóvão, especialmente, em todo cruzamento em nível, 
entroncamento ou bifurcação, ou seja, nos encontros com 
outras vias que se cruzam e formam uma área comum de 
conflito, como forma imperativa de reduzir a velocidade dos 
veículos, tendo em vista o índice de acidentes e fluxo de 
veículos.
J U S T I F I C A T I V A S
Considerando o fluxo de veículos e o risco de 
acidentes na Avenida Amazonas, localizada no Bairro São 
Cristóvão, cujo fator determinante é o excesso de 
velocidade, conforme relatado pelos moradores da região;
Considerando que uma parcela considerável dos 
acidentes de trânsito ocorre nos cruzamentos, em sua 
maioria das vezes por imprudência dos condutores que 
avançam o sinal vermelho do semáforo, transitam em alta 
velocidade ou mesmo por desconhecimento das regras de 
preferência; 
mvb
Considerando a falha humana sempre irá existir, 
apesar de ser evitável, no entanto, os controladores de
velocidade tem como principal objetivo fazer com que estas 
“falhas” não deixem mortos e nem feridos graves, Ou seja, 
sinistros (acidentes) podem até ocorrer, mas a baixa 
velocidade é fator preponderante para não matar e nem 
deixar gravemente ferida uma pessoa no trânsito;
Considerando que a implantação de sinalização de 
trânsito nas cidades é de competência do órgão municipal de 
trânsito, como se observa no art. 24, III, do CTB.
Considerando que a Resolução CONTRAN nº. 
600/2016, dispõe que a ondulação transversal pode ser 
utilizada onde se necessite reduzir a velocidade do veículo 
de forma imperativa;
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres 
pares para a aprovação da presente indicação e espero a 
sensibilidade do Exmo. Sr. Prefeito a fim de que atenda a 
presente propositura para determinar a INSTALAÇÃO DE 
ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) nos cruzamentos de 
toda a extensão da Avenida Amazonas, localizada no Bairro 
São Cristóvão.
Rio das Ostras, RJ, 25 de abril de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador-Autor

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