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INDICAÇÃO Nº420/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) em toda
a extensão da Avenida Amazonas, localizada no Bairro São
Cristóvão, especialmente, em todo cruzamento em nível,
entroncamento ou bifurcação, ou seja, nos encontros com
outras vias que se cruzam e formam uma área comum de
conflito, como forma imperativa de reduzir a velocidade dos
veículos, tendo em vista o índice de acidentes e fluxo de
veículos.
J U S T I F I C A T I V A S
Considerando o fluxo de veículos e o risco de
acidentes na Avenida Amazonas, localizada no Bairro São
Cristóvão, cujo fator determinante é o excesso de
velocidade, conforme relatado pelos moradores da região;
Considerando que uma parcela considerável dos
acidentes de trânsito ocorre nos cruzamentos, em sua
maioria das vezes por imprudência dos condutores que
avançam o sinal vermelho do semáforo, transitam em alta
velocidade ou mesmo por desconhecimento das regras de
preferência;
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Considerando a falha humana sempre irá existir,
apesar de ser evitável, no entanto, os controladores de
velocidade tem como principal objetivo fazer com que estas
“falhas” não deixem mortos e nem feridos graves, Ou seja,
sinistros (acidentes) podem até ocorrer, mas a baixa
velocidade é fator preponderante para não matar e nem
deixar gravemente ferida uma pessoa no trânsito;
Considerando que a implantação de sinalização de
trânsito nas cidades é de competência do órgão municipal de
trânsito, como se observa no art. 24, III, do CTB.
Considerando que a Resolução CONTRAN nº.
600/2016, dispõe que a ondulação transversal pode ser
utilizada onde se necessite reduzir a velocidade do veículo
de forma imperativa;
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres
pares para a aprovação da presente indicação e espero a
sensibilidade do Exmo. Sr. Prefeito a fim de que atenda a
presente propositura para determinar a INSTALAÇÃO DE
ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) nos cruzamentos de
toda a extensão da Avenida Amazonas, localizada no Bairro
São Cristóvão.
Rio das Ostras, RJ, 25 de abril de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador-Autor
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