Processo: 572/2023
Data: 28/04/2023
572/2023
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI
Súmula:
OFÍCIO Nº 146/2023 - GAB
PROJETO DE LEI Nº 017/2023
f RICA
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
& à Vivian da Silva
Yu Protocolo
Matricula, : 030
ES]
AOS CUIDADOS DA CHEFIA DE GABINETE PARA OS
Rio das Ostras, 246/04 1023 o
CÂMARA MUNICI RIO DAS OSTRAS
Vivian da Silva
j Protocolo
vo Matricula, : 030
CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DAS OSTRAS
ESTADO RIO DE JANEIRO
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Verdes Mares - +-iseeadi
Cep: 28.897-080 - Telefone: (22) 2760-
Site: www.riodasostras.r) leg.br - Email
leg br
PROCESSO Nº
|
|
FOLHA Nº —|
RUBRICA me
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Vivian da Silva
Protocolo
Matrícula. : 030
ESTADO DO RIO DE JANEIRO [roma ne —
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RN
GABINETE DO PREFEITO À
Protocolo
Metricuta.: 030
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Ofício nº 146/2023 - GAB
Em 27 de abril de 2023.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei nº 017/2023
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei nº
017/2023, e sua respectiva Mensagem, para análise e aprovação de Vossa Excelência e
demais Edis que compõem essa Casa Legislativa, em caráter extraordinário e urgência
especial, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município art. 30, | e Resolução nº 95/2005 —
Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 119.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
WS Lone
Prefeito
RA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
xa Vivian da Silva
ip
4
GABINETE DO PREFEITO far PREFEITURA
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 E) É RIO DAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras.rj.gov.br N OSTRAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E Vivian da Silva
GABINETE DO PREFEITO ty protocoio
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 017 DE ABRIL DE 2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Através da presente MENSAGEM, temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência |
o Projeto de Lei, de iniciativa deste Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO |
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO-JUVENIL RUI RIBEIRO DE FREITAS.”.
A unidade será instalada no Bairro Bosque da Praia, localizada na Rodovia Amaral |
Peixoto, 3780, neste Município, e terá a capacidade para atender diversos pacientes por dia,
estruturada de forma a oferecer um serviço técnico de qualidade e humanizado à população.
Em cumprimento a exigência da “Certidão do Cadastro Imobiliário” que trata o art.
186A da Resolução nº 095/2005 do Regimento Interno da Câmara Municipal, segue junto a
Certidão nº 013/2023, para a certificação da não existência de homônimos.
A presente homenagem se faz necessária, em razão do ser humano que foi durante
toda sua vida neste Município. Seu constante e incansável esforço em prol do Saúde.
O Sr. Rui Ribeiro de Freitas, era natural da cidade de Campos dos Goytacazes,
mudou-se definitivamente com sua família para Rio das Ostras no ano de 2001.
Foi um ser humano raro, uma pessoa exemplar que sempre soube o significado de
“servir”, muito conhecido pela sua forma de atender e ajudar as pessoas, sempre muito |
amoroso e dedicado a todos sem distinção. |
Assim, reconhecemos a importância da presente homenagem, por ser de sumo
interesse para o Município a aprovação do presente projeto, motivo pelo qual submetemos para
aprovação.
Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 2023.
cala CARLbS RR
Prefeito do Município de Rlo das Ostras
GABINETE DO PREFEITO Er PREFEITURA |
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 ! RIO: |
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.r.gov.br - gabineteQriodasostras.r).gov.br N OSTRAS |
E, ESTADO DO RIO DE JANEIRO [roma ma 770
CAMARA MUNICIPAL DE
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ER Viigo da Sih
GABINETE DO PREFEITO VA maria 030
PROJETO DE LEI Nº 017/2023 |
DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL INFANTO-JUVENIL RUI RIBEIRO DE
FREITAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância ao inciso XXII, do art. 69 da Lei
Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica criado o “Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil Rui Ribeiro de
Freitas, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, 3780, Bairro Bosque da Praia, Rio das
Ostras/RJ.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 26 de abril de 2023.
CELINA CÁRLO sob sstan| |
Prefeito do Município de“Rio das Ostras
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj gov.br - gabineteOriodasostras.r) gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO pn as
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RUBRICA 4
SECRETARIA DE FAZENDA . CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS (
188 Vivian da S
voy Protocolo
aê Matrícula.: 03
CERTIDÃO
Tributári
êm nom
E Janilson Oliveira de Carvalho
seems Gerente de Administração Tnbutaria
Matricula 7260-5
GECIM
OBS: CERTIDÃO EMITIDA SEM RESSALVA OU RASURA