materia nº 429/2023

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INDICAÇÃO Nº. 429/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito a 
troca de todas as cercas de proteção, do mangue de Rio das Ostras.
 
JUSTIFICATIVA 
 A presente indicação tem como objetivo conscientizar e promover ações de preservação 
no importante remanescente de manguezal na Cidade de Rio das Ostras.
Trata-se de ecossistema de grande valor ambiental, econômico e social, por oferecer inúmeros 
serviços ambientais, dentre os quais a manutenção da diversidade biológica; a oferta de pontos 
de repouso e alimentação para diversas espécies de aves migratórias; a prevenção de 
inundações; além de servir como fonte de matéria orgânica para águas adjacentes, constituindo 
a base da cadeia trófica (de alimentação) de espécies de importância econômica e ecológica.
 O Manguezal de Rio das Ostras possui também grande importância econômica e social 
para a população residente que, por diversas vezes, tira dali seu sustento por meio da pesca de 
guaiamum e caranguejos. A iniciativa visa incentivar ações em conjunto do Poder Público e da 
população residente das áreas de mangues na Cidade para buscar soluções e elaborar políticas 
públicas de acordo com as necessidades locais, bem como estudar as melhores medidas de 
preservação do ecossistema, atacando problemas, tais como o do lixo trazido pela alta das marés 
à região do mangue de Rio das Ostras. Em face à tão importante Matéria, rogo o apoio desta Casa 
de Leis para aprovação da presente indicação.
Sala de Sessões 02 maio de 2023
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador