| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2018 |
| Date | 2018-03-02 |
| Ementa | Altera o parágrafo 1º e o parágrafo 2º do artigo 21, da Resolução 095/2005 – Regimento Interno. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br RESOLUÇÃO Nº 127/2018 EMENTA: Altera o parágrafo 1º e o parágrafo 2º do artigo 21, da Resolução 095/2005 – Regimento Interno. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. – O parágrafo 1º do artigo 21 da Resolução nº 095/2005, passa a ter a seguinte redação “Art.21–................................................................................................................. §1º - Para as Comissões Permanentes haverá eleição de seus membros, com mandato de 02 dois anos, eleito na primeira sessão ordinária, podendo ser reeleitas automaticamente, não havendo manifestação contrária. Art. 2º. – O parágrafo 2º do art. 21 da Resolução nº 095/2005, passa a ter a seguinte redação: Art.21...................................................................................................................... §1º - ...................................................................................................................... §2º - Os membros da Mesa Diretora e os Suplentes de Vereador no exercício do mandato, poderão ser eleitos para as Comissões Permanentes. Art. 3º. – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 02 de março de 2018. Carlos Alberto Afonso Fernandes Vereador - autor