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materia nº 127/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 127 / 2018
Date 2018-03-02
EmentaAltera o parágrafo 1º e o parágrafo 2º do artigo 21, da Resolução 095/2005 – Regimento Interno.
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
 
 
RESOLUÇÃO Nº 127/2018 
EMENTA: Altera o parágrafo 1º e o parágrafo 2º 
do artigo 21, da Resolução 095/2005 –
Regimento Interno.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais,
 
 RESOLVE: 
 
 
Art. 1º. – O parágrafo 1º do artigo 21 da Resolução nº 095/2005, passa a ter 
a seguinte redação
 “Art.21–.................................................................................................................
§1º - Para as Comissões Permanentes haverá eleição de seus membros, com 
mandato de 02 dois anos, eleito na primeira sessão ordinária, podendo ser reeleitas 
automaticamente, não havendo manifestação contrária.
 Art. 2º. – O parágrafo 2º do art. 21 da Resolução nº 095/2005, passa a ter a 
seguinte redação:
Art.21......................................................................................................................
§1º - ......................................................................................................................
§2º - Os membros da Mesa Diretora e os Suplentes de Vereador no exercício 
do mandato, poderão ser eleitos para as Comissões Permanentes.
Art. 3º. – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
todas as disposições em contrário. 
 
Gabinete da Presidência, 02 de março de 2018.
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Vereador - autor

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