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INDICAÇÃO Nº. 433/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que institua Ciclos de Palestras sobre a Prevenção à
Gravidez Precoce na Rede Pública Municipal de Ensino.
Justificativa
Prezados Vereadores, a presente proposta de indicação legislativa tem
por objetivo a instituição ciclo de palestras sobre a prevenção à gravidez precoce na
Rede Pública Municipal de Ensino.
Segundo o Ministério da Saúde, a gravidez na adolescência é uma
condição que eleva a prevalência de complicações para a mãe, para o feto e para o
recém-nascido, além de agravar problemas socioeconômicos já existentes.
Além disso, a taxa de gestação na adolescência no Brasil é alta, com
400 mil casos/ano. Quanto à faixa etária, os dados revelam que em 2014 nasceram
28.244 filhos de meninas entre 10 e 14 anos e 534.364 crianças de mães com idade
entre 15 e 19 anos.
Diante de dados tão alarmantes, torna-se imperativo que o Poder
Público tome medidas de conscientização no que tange a um tema tão sensível e
importante – gravidez precoce - visando assim assegurar que as crianças e
adolescentes tenham acesso à informações e orientações quanto aos riscos da
gestação na adolescência.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público,
submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres
pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 5 de maio de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor
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