INDICAÇÃONº 434/2023
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que possa
estabelecer um cronograma de limpeza nos bairros de nosso Município, dando
publicidade ao mesmo.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta Casa
Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante das necessidades da
população, indicar medidas de interesse popular para apreciação do Poder Executivo, desta
feita, sendo de sua incumbência dar voz ao pleito popular para a regularização dos
logradouros existentes nos bairros deste Município, procedendo-se à limpeza com serviços de
capina, roçada, coleta de entulhos, varrição e melhorias, como resposta ao clamor dos
moradores que procuram auxílio por intermédio deste Vereador.
Considerando a importância de cientificara à população a respeito do cronograma
de atividades, sobretudo em face da limpeza nos bairros, uma vez que a publicidade permitirá
que os cidadãos procedam à limpeza de seus quintais, em ação conjunta.
Considerando que o artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras,
determina que:
Art. 7º - Compete ao Município:
I – legislar sobre assuntos de interesse local;
[...]
VI – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, entre outros,
os seguintes serviços:
[...]
f ) limpeza pública, coleta domiciliar e destinação final do lixo;
Considerando que a atual situação dos bairro traz, inquestionavelmente, problemas
de ordem financeira, visto que desvalorizam imóveis, sendo inegável que o próprio município
sofre com esta imagem, trazendo-se à baila a infraestrutura da cidade de Rio das Ostras/RJ,
que seria elevada com a resolução desse óbice, sabendo-se que é a vontade da diligente
Administração Municipal corroborar para a melhoria da condição de vida dos seus
munícipes, e em amplo senso no desenvolvimento social e econômico.
Diante do exposto, sendo o espírito de todo o ordenamento jurídico municipal, a
promoção da dignidade social, com desmedida aplicação das ações administrativas para a
melhoria da infraestrutura municipal, o que abrange o aperfeiçoamento das vias que
constituem cada bairro e conhecendo o interesse do Poder Executivo em atender as
necessidades de seus munícipes com aplicação e agilidade, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que uma vez sendo aprovada, seja esta denotação atendida para que possa
estabelecer um cronograma de limpeza nos bairros de nosso Município, dando
publicidade ao mesmo.
Sala das Sessões, 05 de Maio de 2023
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR – AUTOR