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REQUERIMENTO Nº. 0 2 5 /2023
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao
Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clarae detalhada, referente
à Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, as seguintes
informações, de forma física ou digital, sobre toda documentação que
gerou o licenciamneto ambiental referente ao Resort Samba, localizado no
Mar do Norte:
1. O inteiro teor, através de cópia integral, de todo o processo nº
219462021, que tramita na prefeitura, especificamente nessa
secretaria , do projeto referente ao Resort Samba.
2. Ata da reunião realizada no dia 15/03/2023 no Parque dos Pássaros,
juntamente com a AERO, que tratou do projeto do Resort Samba;
A solicitação se faz necessária uma vez que a resposta do
requerimento 013/2023 contem informações incompletas que
impossibiltiraram a análise da regularidade do projeto.
A resposta deverá conter as informações solicitadas.
Outrossim, tais informações servirão de base da Comissão de Educação,
Esporte e Meio Ambiente da Câmara Municipal para entendimento e até
mesmo suporte de esclarecimento quando perguntado pelos munícipes de
assuntos pertinentes.
Sala das Sessões, 10 de maio de 2023.
André dos Santos Braga
Vereador – Presidente da Comissão
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