materia nº 455/2023

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INDICAÇÃO Nº. 455/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a reforma, 
reparo, recapeamento da Rodovia do Contorno, conhecida como Engenheiro Luiz 
Gonzaga Tannus, e também seja feito marcação horizontal e vertical em toda a sua 
extensão. 
JUSTIFICATIVA
 
 A reforma, reparo, recapeamento da Rodovia do Contorno, bem como a 
revitalização da sinalização vertical e horizontal, em toda sua extensão, em especial com a 
implementação de sinalização refletiva (olho de gato) sobre as faixas e nova pintura das 
mesmas. Após inúmeras reclamações, foi verificado que a Rodovia necessita de obras e da 
sinalização do trecho em epígrafe encontra-se desgastada, de forma que sua visibilidade fica 
comprometida no período noturno e chuvoso. Importante destacar que o referido trajeto tem
uma grande circulação de veículos, pedestres e ciclistas, os quais encontram- se em 
iminente risco de acidentes. Assim, fundamentado no que estabelece o Código de Trânsito 
Brasileiro, em seu artigo 90, § 1º, que normatiza “O órgão ou entidade de trânsito com 
circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela 
sua falta, insuficiência ou incorreta colocação” venho solicitar que se faça estes tão 
necessários reparos. Maiores informações em Plenário.
Sala de Sessões 15 de maio de 2023
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador