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REQUERIMENTO Nº 028/2023
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma
clara e detalhada, referente à Secretaria de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca, as seguintes informações, o licenciamento
ambiental referente ao Resort Samba, localizado no Mar do
Norte:
1. Ata da reunião realizada no dia 15/03/2023 no Parque
dos Pássaros, juntamente com a AERO, que tratou do projeto do
Resort Samba;
Está resposta deverá conter as informações solicitadas.
Outrossim, tais informações servirão de base da Comissão de
Educação, Esporte e Meio Ambiente da Câmara Municipal para
entendimento e até mesmo suporte de esclarecimento quando
perguntado pelos munícipes de assuntos pertinentes.
Sala das Sessões, 28 de março de 2023.
André dos Santos Braga
Vereador – Presidente da Comissão
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