materia nº 460/2023

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INDICAÇÃO Nº. 460/2023
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e 
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que crie um Programa 
de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
JUSTIFICATIVA
Os catadores de matérias reutilizáveis e recicláveis desempenham papel fundamental na 
implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com destaque para a gestão 
integrada dos resíduos sólidos. De modo geral, atuam nas atividades da coleta seletiva, triagem, 
classificação, processamento e comercialização dos resíduos reutilizáveis e recicláveis, 
contribuindo de forma significativa para a cadeia produtiva da reciclagem.
Sua atuação, em muitos casos realizada sob condições precárias de trabalho, se dá 
individualmente, de forma autônoma e dispersa nas ruas e em lixões, como também, coletivamente, 
por meio da organização produtiva em cooperativas e associações.
A atuação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, cuja atividade profissional 
é reconhecida pelo Ministérios do Trabalho e Emprego desde 2002, segundo a Classificação 
Brasileira de Ocupações (CBO), contribui para o aumento da vida útil dos aterros sanitários e para 
a diminuição da demanda por recursos naturais, na medida em que abastece as indústrias 
recicladoras para reinserção dos resíduos em suas ou em outras cadeias produtivas, em substituição 
ao uso de matérias-primas virgem.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2023.
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor