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materia nº 4/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-03-13
EmentaAutoriza o Prefeito proceder a preservação da proporcionalidade original do Plano de Saúde.
native_id1694

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº. 004/2018
 EMENTA: Autoriza o Prefeito proceder a 
preservação da proporcionalidade original do 
Plano de Saúde.
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal SANCIONA 
a seguinte:
 
LEI:
 Art. 1° - Fica o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, autorizado a proceder, reajuste 
financeiro necessário a preservação da proporcionalidade original de cobertura do 
Plano de Saúde dos Servidores do Município de Rio das Ostras – RJ.
 Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Sala das Sessões, 13 de março de 2018.
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Vereador - autor

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