materia nº 466/2023

INDICAÇÃO Nº. 466/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, que institua o Programa Municipal de Assistência em Saúde Mental e Apoio 
Psicossocial aos Sobreviventes de Desastres Socioambientais.
Justificativa
Prezados Vereadores, a importância de apresentarmos a presente 
proposta de indicação legislativa tem por escopo requerer ao Chefe do Poder Executivo 
que institua o Programa Municipal de Assistência em Saúde Mental e Apoio 
Psicossocial aos Sobreviventes de Desastres Socioambientais com o objetivo de 
prestar assistência em saúde mental e apoio psicossocial multidisciplinar às pessoas e 
comunidades que sofreram danos psicológicos e emocionais decorrentes de desastres 
socioambientais no Município de Rio das Ostras.
Nesse sentido, os objetivos a serem delimitados são o seguinte:
 I - Oferecer atendimento em saúde mental aos sobreviventes de desastres 
socioambientais, incluindo psicoterapia individual e em grupo, bem como orientação e 
apoio emocional;
II - Desenvolver ações de prevenção a problemas psicossociais 
relacionados a desastres socioambientais, como campanhas de conscientização, 
iniciativas de acolhimento e espaços de diálogo comunitário;
III - Estabelecer parcerias com universidades e instituições da sociedade 
civil que atuem na área de saúde mental e apoio psicossocial, a fim de ampliar o acesso 
dos sobreviventes aos serviços oferecidos pelo Programa;
IV - Fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de práticas inovadoras em 
saúde mental e apoio psicossocial para sobreviventes de desastres socioambientais. 
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público 
submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres 
pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 5 de maio de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor