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materia nº 30/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2018
Date 2018-05-14
EmentaAltera o quadro de atividades dos Assessores Legislativos.
native_id1696

Autoria

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 030/2018 
EMENTA: Altera o quadro de atividades 
dos Assessores Legislativos.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais APROVOU e o EU PROMULGO, o seguinte: 
 
LEI: 
 
Art. 1º. – As atividades dos Cargos Comissionados elencado no art. 6º 
da Lei 2049/2017, passam a contar com um item de seguinte redação:
*“Zelar em tempo integral pelo imóvel da Câmara Municipal. ” 
 
Art. 2°. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
todas as disposições em contrário.
 Sala das Sessões, 14 de maio de 2018.
 
 
 
 
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vereador - autor

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