| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2018 |
| Date | 2018-05-14 |
| Ementa | Altera o quadro de atividades dos Assessores Legislativos. |
| native_id | 1696 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br PROJETO DE LEI Nº 030/2018 EMENTA: Altera o quadro de atividades dos Assessores Legislativos. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o EU PROMULGO, o seguinte: LEI: Art. 1º. – As atividades dos Cargos Comissionados elencado no art. 6º da Lei 2049/2017, passam a contar com um item de seguinte redação: *“Zelar em tempo integral pelo imóvel da Câmara Municipal. ” Art. 2°. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 14 de maio de 2018. Robson Carlos de Oliveira Gomes Vereador - autor