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INDICAÇÃO Nº.483/2023
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal
a redução da carga horária dos Auxiliares de Creche de 40 para 30 horas semanais.
JUSTIFICATIVA
A redução de jornada de 40 para 30 horas já é uma reivindicação antiga da
categoria.
Muitos municípios já aderiram a redução. Dessa forma, não há motivos para
que essa categoria, que possui um dos menores salários da estrutura municipal,
continue exercendo suas funções em uma jornada de 40 horas semanais.
Essas profissionais de apoio da educação, por muitas vezes, precisam
trabalhar em outras áreas para complementar a renda, já que seus vencimentos no
Município são extremamente baixos.
Dessa forma, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovar essa
indicação.
Rio das Ostras/ RJ, 26 de maio de 2023.
MAURÍCIO BRAGA MESQUITA
Vereador-Autor
SIDNEI MATTOS FILHO
Vereador-Autor
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