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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 186/2023
EMENTA: NOMINA A QUADRA DA
ESCOLA MUNICIPAL IMERO- INSTITUTO
MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS QUE SE
ENCONTRA SEM NOME COMO BEATRIZ
BATISTA DA SILVA.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art.1º- Nomina a quadra da Escola Municipal IMERO- Instituto Municipal de Rio das
Ostras que se encontra sem nome como Beatriz Batista da Silva.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Rio das Ostras, 26 de maio de 2023.
João Francisco de Souza Araújo
Vereador-autor
Rafael Pereira dos Santos
Vereador-autor
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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JUSTIFICATIVA
Justificativa em plenário.
Rio das Ostras, 26 de maio de 2023.
João Francisco de Souza Araújo
Vereador-autor
Rafael Pereira dos Santos
Vereador-autor
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