PROJETO DE LEI Nº.187/2023
EMENTA: NOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE
INCLUSÃO DIGITAL - CMID, COM O NOME DE
“CENTRO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL
PATRICK SOARES PESSANHA”.
Vereador Autor: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e EU
PROMULGO, o seguinte:
LEI:
Art. 1º Nomina o Centro Municipal de Inclusão Digital
– CMID, localizado na Rua da Assembleia - Parque Zabulão, Rio
das Ostras, com o nome de “CENTRO MUNICIPAL DE INCLUSÃO
DIGITAL PATRICK SOARES PESSANHA”.
Art.2º - A Prefeitura Municipal, através do setor
responsável, deverá providenciar o emplacamento do Centro
Municipal de inclusão Digital, conforme acima descrito.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Rio das Ostras, RJ, 29 de maio de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador
JUSTIFICATIVA
O projeto de lei em questão visa homenagear Patrick,
um jovem rapaz que, infelizmente, teve sua vida interrompida
tragicamente aos 18 anos enquanto servia ao Brasil, como
soldado da Artilharia, lotado no Forte Marechal Hermes, em
Macaé. Infelizmente, ele perdeu a vida em um acidente de
trânsito enquanto estava a caminho de uma missão.
Patrick era um rapaz feliz, que passou parte de sua
infância brincando no prédio do Centro Municipal de Inclusão
Digital, onde sua mãe era diretora. Embora tenha partido tão
jovem, ele tinha muitos sonhos e planos para o futuro, que não
teve a oportunidade de realizar.
É importante notar que poucos imóveis do Município
são nomeados em memória de jovens, e talvez nenhum deles seja
dedicado a alguém tão jovem como Patrick. Normalmente, as
homenagens recaem sobre pessoas que tiveram uma vida longa e
prestaram muitos serviços à comunidade. No entanto, a
homenagem a Patrick é motivada por razões especiais.
Ao prestarmos essa homenagem, estaremos honrando não
apenas Patrick, mas também todos os jovens, que representam o
futuro de nossa cidade e do nosso país. Raramente teremos a
oportunidade de realizar um gesto tão simbólico.
Além disso, estaremos prestando homenagem à mãe de
Patrick, que serviu tão bem ao município por mais de 10 anos.
Ela sentirá o carinho e o reconhecimento do município ao
eternizarmos o nome do filho. Também homenagearemos sua
família, uma família antiga e tradicional em Rio das Ostras,
que conta com vários outros servidores em exercício na
Prefeitura.
Nessa homenagem, reconhecemos todas as famílias que
contribuíram com seus filhos para o desenvolvimento de Rio das
Ostras. Além disso, expressaremos nosso apoio aos nossos
funcionários públicos, mostrando que estamos atentos às suas
dores e angústias. E não podemos deixar de honrar também os
militares, que, assim como Patrick, estão dispostos a dar suas
vidas pela Pátria.
É importante ressaltar que, na língua portuguesa, há
palavras para descrever a perda de um pai ou mãe - órfão ou
órfã - e para o cônjuge que perde o marido ou esposa - viúvo
ou viúva. No entanto, não há uma palavra específica para
descrever a dor de uma mãe que perde um filho. Essa é uma
experiência extremamente dolorosa, antinatural e
indescritível. É algo que a mãe carregará para sempre, assim
como carregou aquele filho em seu ventre por nove meses. Esse
espaço jamais será preenchido.
Embora pouco possamos fazer em situações tão
trágicas, este projeto de lei propõe um gesto pequeno, porém
significativo. Podemos dizer a essa mãe: "Seu filho se foi,
mas será lembrado para sempre, não só por você, mas também por
nós”.
Ante o exposto, a apresentação da Lei pretendida
justifica-se, nos princípios aqui apresentados, bem como em
seu objetivo.
Assim sendo, com base na legislação em vigor e em
observância aos limites de minha competência legislativa,
apresento o presente projeto de lei e, submeto aos nobres
pares, esperando contar com o apoio unânime para a sua
aprovação.
Rio das Ostras, RJ, 29 de maio de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador