materia nº 516/2023

mvb
INDICAÇÃO Nº.516/2023 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a CONSTRUÇÃO DE 
CICLOVIA em toda extensão da ESTRADA PROFESSOR LEANDRO FARIA 
SARZEDAS - CANTAGALO e de forma IMEDIATA DETERMINE A 
MANUTENÇÃO DOS ACOSTAMENTOS DA RESPECTIVA ESTRADA COM A CAPINA 
(ROÇADA) DA VEGETAÇÃO E PINTURA DA SINALIZAÇÃO, HORIZONTAL E 
VERTICAL, diante o alto número de acidentes e atropelamentos
que tem ocorrido na respectiva rodovia por falta da ciclovia e 
sinalização adequada. 
J U S T I F I C A T I V A S
É obrigação do Poder Público a organização e a 
manutenção das vias públicas da cidade, de forma a assegurar a 
fluidez no tráfego e a segurança de pedestres, ciclistas e dos 
que utilizam veículos motorizados. 
Com esse objetivo, são inúmeras as ações que devem ser 
realizadas de forma planejada e sistemática, constituindo-se 
em mais uma das políticas públicas que colocam o cidadão no 
centro de suas finalidades.
Além da engenharia de tráfego, da educação para o 
trânsito e da fiscalização, a fluidez e a segurança no 
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trânsito envolvem diversas ações no cotidiano da Administração 
Pública, de variados setores, que convergem para garantir a 
segurança dos cidadãos na sua mobilidade pelo espaço social da 
cidade: o planejamento urbano, com suas diretrizes e leis 
previstas nos Planos Diretores; a manutenção das vias 
públicas, incluindo calçadas e passeios públicos; as 
sinalizações vertical e horizontal; a instalação e o 
funcionamento dos semáforos; a iluminação pública; a poda de 
árvores; a acessibilidade e assim por diante.
Damos, com isso, mais um passo no sentido de construir 
uma cidade que respeita os direitos dos cidadãos e, deste 
modo, melhorarmos ainda mais a qualidade de vida de nossa 
gente.
Nesse sentido, espero contar com sensibilidade do 
Poder Executivo Municipal a fim de que atenda a presente 
propositura e determine a imediata manutenção dos
acostamentos, canteiros e reparação da sinalização, horizontal 
e vertical, da ESTRADA PROFESSOR LEANDRO FARIA SARZEDAS –
CANTAGALO, mas, especialmente, a construção de ciclovia 
visando promover a segurança de todos os seus usuários, sejam 
os motoristas sejam os ciclistas sejam os pedestres.
Rio das Ostras, RJ, 05 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador-Autor