materia nº 520/2023

Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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INDICAÇÃO Nº 520/2023
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio 
das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após 
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o 
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS 
DO BAIRRO MAR DO NORTE para coleta de resíduos sólidos 
urbanos.
JUSTIFICATIVA
A ausência de lixeira no decorrer das vias 
públicas do Bairro Mar do Norte é notória, e, infelizmente, 
inviabiliza o descarte adequado dos resíduos sólidos pelos 
moradores e transeuntes, ocasionando diversas problemáticas 
ambientais e sociais relacionadas ao acúmulo excessivo de 
resíduos sólidos (lixo), conforme constantamente denunciado 
nesta Casa.
Os instrumentos da Política de Desenvolvimento 
Urbano, especificamente, as Diretrizes Nacionais do 
Saneamento Básico, dispõe que os serviços públicos devem 
ser prestados com base em princípios fundamentais, dos 
quais vale destacar: a limpeza urbana de forma adequada à 
saúde pública e à proteção do meio ambiente.
E assim, as lixeiras são fundamentais para o 
correto armazenamento temporário do lixo produzido 
diariamente pela cidade, ou seja, para a limpeza urbana, 
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Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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pois mantêm o meio urbano limpo mas, também, evitam a 
proliferação de animais transmissores de doenças. Além de 
reduzir os impactos ambientais decorrentes do mau 
gerenciamento de resíduos sólidos.
É de conhecimento que uma cidade limpa é um local 
com condições de conservação e higiene adequadas para o 
convívio social gerando diretamente impactos positivos na 
saúde e na qualidade de vida da nossa população.
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres 
pares para a aprovação da presente indicação e espero a 
sensibilidade do Prefeito a fim de que atenda a presente 
propositura.
Sala das Sessões, 12 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador