materia nº 521/2023

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INDICAÇÃO Nº521/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova 
AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE 
ESGOTO, REDE DE ÁGUA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE 
CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA PROJETADA, localizada no 
BAIRRO MAR DO NORTE e, de forma mais imediata, envie 
MAQUINÁRIO PARA LIMPEZA DE TODA EXTENSÃO DA VALA DE DRENAGEM; 
CORTE E RETIRADA DA VEGETAÇÃO (EM AMBOS OS LADOS DA RUA); 
NIVELAMENTO E TAPAGEM DE BURACOS COM MATERIAL ADEQUADO, a fim 
de, ao menos, trazer um paliativo, diante do abandono, descaso 
e falta de manutenção na referida rua.
JUSTIFICATIVA
Considerando que há reclamações de moradores sobre as 
péssimas condições da RUA PROJETADA, localizada no BAIRRO MAR 
DO NORTE; 
Considerando que se faz imperiosa a manutenção 
urgente para melhorar as condições e o bom convívio dos 
Munícipes e uma operação paliativa urgente para que a 
solicitação dos moradores seja atendida; 
Considerando que a política de desenvolvimento 
urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme 
diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno 
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desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o 
bem-estar de seus habitantes.
Assim, faz-se uma medida de extrema necessidade a 
realização do pedido em tela, com o objetivo de atender as 
demandas solicitadas pelos moradores da RUA PROJETADA, 
localizada no BAIRRO MAR DO NORTE.
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares 
para a aprovação da presente indicação e espero contar com a 
sensibilidade do Prefeito a fim de que atenda a presente 
propositura para atender os moradores da RUA PROJETADA, 
localizada no BAIRRO MAR DO NORTE.
Rio das Ostras, RJ, 12 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador