materia nº 523/2023

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
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INDICAÇÃO Nº. 523/2023 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal, que “O recesso de julho seja estendido aos Profissionais de Suporte 
Pedagógico e demais Profissionais da Educação nas escolas.”
Justificativa
 Trata-se de reinvindicação dos Profissionais de Suporte Pedagógico e dos demais 
Profissionais da Educação para que ocorra o reconhecimento ao direito do recesso 
escolar, levando em consideração que muitos profissionais estão em sala de aula 
junto ao professor e aluno, trabalhando diretamente com eles e sofrendo dos mesmos 
males que garantem o direito aos professores, estendendo inclusive, a muitos outros 
profissionais dentro da unidade escolar. A missão do profissional de educação na 
sociedade é muito importante, pois atua na formação do cidadão, orientando, 
motivando e facilitando aprendizagem é inestimável, ampliando a autonomia e o 
crescimento intelectual da pessoa humana. A ideia de reconhecimento significa que 
os profissionais de suporte pedagógico como os auxiliares educacionais e auxiliares 
de desenvolvimento infantil, por exemplo, tem uma jornada de trabalho muitas vezes 
exaustiva, esses profissionais estão dentro de sala de aula e passam pela mesma 
pressão psicológica que os professores, pois estão em sala superlotadas e com todos 
os outros problemas oriundos do espaço em si. Eles se dedicam ao máximo aos 
alunos exclusivamente e requerem o recesso para um tempo de recuperação do 
estresse e do ritmo de sala de aula para o início do próximo semestres.
Esses segmentos trabalham diretamente com alunos e professores, não havendo os 
mesmos outras atribuições que os possam manter dentro de sala de aula no período 
de recesso, então humanamente encontram-se nessa indicação o suporte psicológico 
e físico a esses profissionais. Solicita-se também que a mesma indicação seja 
ampliada para os outros profissionais de educação, já que passam pelas mesmas 
necessidades de desgaste físico e mental, e caso não haja a possibilidade de fechar 
as escolas então solicito que seja feito um revezamento, assim auxiliando todos para 
terem um momento de recuperação de energia. Diante do exposto, peço ajuda aos 
colegas para aprovação da presente indicação. 
Sala das sessões, 13 de junho de 20223.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor