materia nº 525/2023

INDICAÇÃO Nº 525/2023
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, para que 
sejam feitos reparos nas telas de proteção da Área de Preservação Ambiental (APA),
remoção de lixos e resíduos do manguezal, na Rua Jaci Machado, Bairro Nova 
Cidade.
JUSTIFICATIVA
 Com as marés altas, o acúmulo de lixo nessa região tem se tornado um grave 
problema, afetando significativamente o ecossistema e comprometendo a qualidade de 
vida dos moradores locais.
O lixo acumulado nos manguezais pode causar poluição da água, afetar a fauna 
local e criar condições favoráveis para o surgimento de doenças.
Além disso, gostaria de destacar a necessidade urgente de reparos na tela de 
proteção instalada na área ambiental adjacente à Rua Jaci Machado. 
Essa estrutura desempenha um papel crucial na prevenção do acesso indevido e na 
proteção do manguezal contra atividades humanas prejudiciais como: Descarte 
irregular de lixos e entulhos.
 Ressalto que essas ações são de extrema importância para a preservação do meio 
ambiente e para a qualidade de vida dos cidadãos que residem nas proximidades.
 Além disso, o ecossistema de manguezal desempenha um papel crucial na 
regulação do clima, na proteção contra enchentes e na manutenção da biodiversidade.
Rio das Ostras-RJ, 13 de junho de 2023.
SIDNEI MATTOS FILHO
Vereador-autor