materia nº 526/2023

INDICAÇÃO Nº 526/2023
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, para 
que sejam feitos reparos nas telas de proteção da Área de Preservação Ambiental
(APA) e podas de árvores na Rua C no Bairro Liberdade.
JUSTIFICATIVA
 É com preocupação que observamos o estado das telas de proteção que 
circundam a APA e o manguezal daquela localidade, as quais têm sido danificadas 
devido ao crescimento descontrolado das árvores próximas. Essas árvores estão 
causando sérios danos às estruturas de proteção, comprometendo a integridade 
das mesmas.
 Para solucionar esse problema, é imprescindível realizar a poda adequada das 
árvores localizadas nas imediações.
 Também é necessário realizar os reparos imediatos nas telas de proteção já 
danificadas. A restauração garantirá a efetividade das barreiras físicas, impedindo 
a entrada de animais e preservando a integridade da fauna e flora presentes na 
APA e no manguezal.
 Essa ação é fundamental para garantir a preservação do meio ambiente e a 
manutenção desses importantes espaços naturais em nosso município, evitando 
também que seja descartado lixos e entulhos de forma irregular no local.
 Diante da importância dessas ações para a conservação desses ecossistemas, 
solicito encarecidamente que Vossa Excelência interceda junto às autoridades 
responsáveis, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que sejam 
alocados recursos e providências sejam tomadas de forma efetiva.
 Agradeço antecipadamente sua atenção e ação em relação a essa questão. 
 Diante do exposto, pedimos o apoio dos nobres colegas para aprovar esta 
indicação.
Rio das Ostras-RJ, 13 de junho de 2023.
SIDNEI MATTOS FILHO
Vereador-autor