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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2023
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 026/2023
EMENTA: Modifica o anexo l do Projeto
de Lei nº 026/2023.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais APROVOU e o EU PROMULGO, o seguinte:
EMENDA MODIFICATIVA:
Art. 1° – O anexo I passará a vigorar com a seguinte redação:
Anexo l - (...)
“I – Ficam reduzidos os valores dos Agentes Políticos e dos Cargos
Comissionados conforme simbologias e porcentagens abaixo discriminadas, a contar
de 01/07/2023, por 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogável por igual período.
PR1 / 45%
PR2 / 45%
DAS1 / 45%
DAS2 / 15%
DAS3 / 10%
CC1 / 10%
CC2 / 10%
CC3 / 10%
CC4 / 10%
CCD / 10% “
Art. 2° – A presente Emenda Modificativa entrará em vigor na data da
sua publicação.
Rio das Ostras, 13 de junho de 2023.
Leonardo de Paula
TavaresVereador
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