materia nº 527/2023

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INDICAÇÃO Nº 527/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio 
das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir 
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano 
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) na 
AVENIDA BANDEIRANTES - OURO VERDE, especialmente, EM TODO 
CRUZAMENTO EM NÍVEL, ENTRONCAMENTO OU BIFURCAÇÃO PRÓXIMO À 
ENTRADA E SAÍDA DA CICLOVIA, iniciando no cruzamento 
próximo ao comercio “padaria do forró”,COMO FORMA 
IMPERATIVA DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS, TENDO EM 
VISTA O ÍNDICE DE ACIDENTES E ATROPELAMENTOS.
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J U S T I F I C A T I V A S
Considerando o fluxo de veículos e o risco de 
acidentes na Avenida Bandeirantes cujo fator determinante é 
o excesso de velocidade e o desrespeito à entrada e saída
da ciclovia, conforme relatado pelos moradores da região;
Considerando que uma parcela considerável dos 
acidentes de trânsito ocorre nos cruzamentos, em sua 
maioria das vezes por imprudência dos condutores que 
avançam o sinal vermelho do semáforo, transitam em alta 
velocidade ou mesmo por desconhecimento das regras de 
preferência; 
Considerando a falha humana sempre irá existir, 
apesar de ser evitável, no entanto, os controladores de 
velocidade têm como principal objetivo fazer com que estas 
“falhas” não deixem mortos e nem feridos graves, Ou seja, 
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sinistros (acidentes) podem até ocorrer, mas a baixa 
velocidade é fator preponderante para não matar e nem 
deixar gravemente ferida uma pessoa no trânsito;
Considerando que a implantação de sinalização de 
trânsito nas cidades é de competência do órgão municipal de 
trânsito, como se observa no art. 24, III, do CTB.
Considerando que a Resolução CONTRAN nº. 
600/2016, dispõe que a ondulação transversal pode ser 
utilizada onde se necessite reduzir a velocidade do veículo 
de forma imperativa;
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres 
pares para a aprovação da presente indicação e espero a 
sensibilidade do Exmo. Sr. Prefeito a fim de que atenda a 
presente propositura para determinar a INSTALAÇÃO DE 
ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) nos cruzamentos de 
toda a extensão da AVENIDA BANDEIRANTES, LOCALIZADA NO 
BAIRRO OURO VERDE, especialmente, EM TODO CRUZAMENTO EM 
NÍVEL, ENTRONCAMENTO OU BIFURCAÇÃO PRÓXIMO À ENTRADA E 
SAÍDA DA CICLOVIA.
Rio das Ostras, RJ, 14 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador-Autor