materia nº 528/2023

INDICAÇÃO Nº. 528/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, que envie Projeto de Lei criando a Gratificação de Plantão aos 
profissionais de Odontologia integrantes do quadro de servidores do Município 
de Rio das Ostras, que atuarem em plantões de 24 horas nas Unidades de Saúde 
da cidade.
Justificativa
Prezados Vereadores, a presente proposta de indicação legislativa tem 
por escopo requerer ao Chefe do Poder Executivo que envie Projeto de Lei criando a 
Gratificação de Plantão aos profissionais de Odontologia integrantes do quadro de 
servidores do Município de Rio das Ostras, que atuarem em plantões de 24 horas nas 
Unidades de Saúde da cidade.
Dessa forma, seria dado o devido reconhecimento aos profissionais de 
odontologia do Município que realizam uma vasta gama de procedimentos (dos mais 
simples aos mais complexos), bem como a justa equiparação de valores de plantões e 
gratificações dos cirurgiões-dentistas e médicos do Município.
Além disso, nos indicadores de atendimentos realizados por esses 
profissionais, restou demonstrado exímio comprometimento, assiduidade e 
produtividade, não existindo razões para a não concessão da gratificação conforme 
indicado.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público 
submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres 
pares desta Casa de Leis.
 Sala das Sessões, 15 de junho de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor