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INDICAÇÃO Nº 529/2023
EXMO. SR. RESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências Regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
adquirido uma embarcação motorizada para o setor de fiscalização marítima costeira
do meio ambiente.
JUSTIFICATIVA
Somos uma cidade litorânea onde grande parte de sua extensão é banhada pelo oceano,
com isso atraindo diversa pratica de pesca predatória e irregulares, trazendo vários danos
a vida marinha de nossas praias, como pesca de rede de arrasto pratica essa proibida,
rede de espera fora do limite permitido pelo IBAMA, trazendo muita destruição e mortes,
EXEMPLO: TARTARUGAS PRESAS EM REDES ENTRE OUTROS, ficando
impossibilitado a fiscalização em nossa região litorânea.
Rio das Ostras-RJ 19 de junho de 2023.
Rafael Pereira dos Santos
Vereador-autor
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