materia nº 544/2023

INDICAÇÃO Nº544/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova 
CURSO DE CAPACITAÇÃO EM DEFESA PESSOAL para os PROFISSIONAIS 
DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE PARA PROFESSORES E 
RESPONSÁVEIS PELO ACOLHIMENTO DOS ESTUDANTES NO INGRESSO OU 
SAÍDA nas unidades de ensino do Município, de forma a GARANTIR 
UM AMBIENTE ESCOLAR MAIS SEGURO E PROTEGIDO PARA ALUNOS, 
PROFISSIONAIS E COMUNIDADE ESCOLAR EM GERAL.
JUSTIFICATIVA
Ainda sob efeito do caso de um adolescente de 13 anos 
que matou uma professora e feriu outras cinco pessoas dentro 
de uma escola na cidade de São Paulo no dia 27 de março, o 
Brasil assistiu a um novo ataque em ambiente escolar no dia 05
de abril onde quatro crianças foram mortas na creche Cantinho 
Bom Pastor, em Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, 
por um homem de 25 anos. As vítimas foram três meninos e uma 
menina, de 4 a 7 anos.
No último dia 19/06/2023 foi noticiado o ataque a 
tiros ao Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, 
no Paraná. O autor do crime, de 21 anos, foi até a escola 
pedir o histórico escolar, mas quando entrou na unidade, ele 
efetuou os disparos contra os alunos, tendo afirmado em 
depoimento à polícia que não conhecia as vítimas e que o 
objetivo era matar o maior número de pessoas na escola e 
depois tirar a própria vida.
Em apenas seis meses já foram registrados mais casos 
do que no ano inteiro de 2022, até então o recordista, com 
seis ataques em escolas. O terceiro ano com mais casos foi 
2019, com três episódios.
Professores, coordenadores pedagógicos e diretores de 
escola e creches muitas vezes são os primeiros a identificar 
uma situação de risco e a capacitação em defesa pessoal é uma 
ferramenta fundamental para capacitar estes profissionais a 
agir com segurança em situações de risco, minimizando os danos 
e protegendo a integridade física de todos os envolvidos.
Por isso, torna-se imperioso estabelecer a 
obrigatoriedade da capacitação em defesa pessoal para os 
profissionais da área da educação, de forma a garantir um 
ambiente escolar mais seguro e protegido para alunos, 
profissionais e comunidade escolar em geral.
 Conto com o apoio dos meus nobres pares para a 
aprovação da presente indicação e espero a sensibilidade do 
Prefeito a fim de que atenda a presente propositura, vez que a 
regra de iniciativa legislativa é exclusiva do chefe do Poder 
Executivo em razão da cláusula de reserva prevista no Art. 61, 
§ 1º, II, a, da Constituição Federal e inciso II, do Art. 50, 
da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras.
Rio das Ostras, RJ, 26 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador