materia nº 545/2023

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INDICAÇÃO Nº545/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio 
das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir 
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano 
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) NOS 
CRUZAMENTOS DA RUA CAMPO DE RONCADOR COM A RUA MACAÉ, DO 
BAIRRO ATLÂNTICA como FORMA IMPERATIVA DE REDUZIR A 
VELOCIDADE DOS VEÍCULOS, tendo em vista o alto índice de 
acidentes denunciado pelos moradores.
J U S T I F I C A T I V A S
Considerando o fluxo de veículos e o risco de 
acidentes na RUA CAMPO DE RONCADOR COM A RUA MACAÉ, DO 
BAIRRO ATLÂNTICA, conforme relatado pelos moradores das 
respectivas ruas;
Considerando que uma parcela considerável dos 
acidentes, em sua maioria das vezes, ocorre por imprudência 
dos condutores que avançam que transitam em alta velocidade 
e/ou mesmo por desconhecimento das regras de preferência; 
Considerando a falha humana sempre irá existir, 
apesar de ser evitável, no entanto, os controladores de 
velocidade têm como principal objetivo fazer com que estas 
“falhas” não deixem mortos e nem feridos graves, ou seja, 
sinistros (acidentes) podem até ocorrer, mas a baixa
velocidade é fator preponderante para não matar e nem 
deixar gravemente ferida uma pessoa no trânsito;
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Considerando que a implantação de sinalização de 
trânsito nas cidades é de competência do órgão municipal de 
trânsito, como se observa no art. 24, III, do CTB;
Considerando que a Resolução CONTRAN nº. 
600/2016, dispõe que a ondulação transversal pode ser 
utilizada onde se necessite reduzir a velocidade do veículo 
de forma imperativa;
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres 
pares para a aprovação da presente indicação e espero que o 
Exmo. Sr. Prefeito atenda a presente propositura para 
determinar a INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra￾molas) nos cruzamentos RUA CAMPO DE RONCADOR COM A RUA 
MACAÉ, DO BAIRRO ATLÂNTICA, pois estará promovendo a 
segurança no trânsito do nosso Município.
Rio das Ostras, RJ, 26 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador-Autor