CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
& Processo Nº: A2023
Folha; OL
VANESSA PEREIRA MELLO
PROTOCOL
MATRÍCULA: 027
RR
912/2023
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI
Súmula:
OFÍCIO Nº230/2023- GAB
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº030/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS ii
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ESTADO RIO DE JANEIRO
PROTOCOL
MATRÍCULA 02 7
AOS CUIDADOS DA DIRETORIA AD NISTRATIVA
PARA OS DEVIDOS FINS
Rio das Ostras, Ob /0t / E da Meto
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
sem Processo Nº: 2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO dim)
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Rubrica: a
GABINETE DO PREFEITO VANESSA PEREIRA MELLO
PROTOCOLO
MATRÍCULA: 027
Ofício nº 230/2023 - GAB
Em 05 de julho de 2023.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei nº 030/2023
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei nº
030/2023, e sua respectiva Mensagem, para apreciação de Vossa Excelência e demais
Edis que compõem essa Casa Legislativa.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
rcelin Dhe Borba
ro
5 PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 Rts RIÓODAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras.r.gov.br N OSTRAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO Processo Nº: dalmaa
4 Folha: 0
Rubrica:
Ao VANESSA PEREIRA M
PROTOCOLO ELLO
Exmo. Sr. MATRÍCULA: 027
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 030 DE 05 DE JULHO DE 2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Temos a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres
Vereadores que compõem essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Especial em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura-FROC, no valor
de R$60.000,00 (sessenta mil reais).
A presente alteração tem o objetivo de substituir a ação orçamentária oriunda de
Emenda Impositiva apontada como inviável, alocando seu recurso em ação indicada por seu
proponente.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Gabinete do Prefeito, 05 de julho de 2023.
tn
Prefeito do Município dê Rio das Ostras
GABINETE DO PREFEITO dba PREFEITURA
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 y Pa RIODAS
Tel: (22) 2771-1515 - www. riodasostras.r).gov.br - gabinete Driodasostras.rj gov.br N OSTRAS
( ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
, Sn Processo Nº.: 912/2022
É MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (rara
GABINETE DO PREFEITO Rubrica:
VANESSA PER
RA MELLO
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PROJETO DE LEI Nº 030/2023 MATRIGULA: 0
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura
no valor de R$ 60.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura-FROC, na dotação orçamentária constante do Anexo
| desta Lei, na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do
inciso Ill, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo | presente
Lei.
Art. 3º Ficam alteradas a Lei nº 2.815/2022 (Plano Plurianual) e a Lei nº 2.816/2022
(Lei Orçamentária Anual), conforme Anexos Il e II.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 05 de julho de 2023.
Wes cárLos Ea
Prefeito do Município de Rio das Ostras
GABINETE DO PREFEITO Re RIO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 À DAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj gov.br - gabineteQriodasostras t)gov.br
OSTRAS
Folha; O
Rubrica;
- GABINETE DO PREFEITO
ESB,
VANESSA PEREIRA MELLO
PROTOCOLO
ANEXO | DO PROJETO DE LEI Nº 030/2023 MATRÍCULA: 027
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS o Nº: M2/2023
| 05 - FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
[UNIDADE ORCAMENTARIA - PROGRAMA DE TRABALHO JLCR IDO DESPESA=FONTE JL ANULAÇÃO ][ REFORÇO
02.11-15.451.0034.3.307
SEMOP - Construção de Ponte para Passagem de Pedestres - El 002/2022 0303 ]/4.4.90.51.00 - 1.704.0150 60.000,00
05.01-13.392.0078.3.099
FROC - Festival Novo Som - El 002/2022 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 60.000,00
E =
| TOTAL JL 60.000,00 60.000,00
ANEXO Il DO PROJETO DE LEI Nº 030/2023
r ]
Festival Novo Som - El 002/2022
Codificação: 13.392.0078.3.099 Unidade Executora: FROC
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Projeto
Recurso Vinculado: o Recurso Não Vinculado: (EB
Finalidade: Realização do Festival Novo Som
L Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
E 7 Unidade E
Exercício Quantidade de Medida Produto Exercício 1 R$
2022 - - 2022 -
2023 1 . . 2023 60.000,00
2024 E: Unidade Emenda Atendida [ 2024 E
2025 - I 2025
L |
ANEXO Ill DO PROJETO DE LEI Nº 030/2023
[FUNÇÃO: 13-=CULTURA 39;
PROGRAMA: 0078 - CULTURA E CIDADANIA
Festival Novo Som - El 002/2022
Codificação: 13.392.0078.3.099 Unidade Executora: FROC
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Realização do Festival Novo Som
2 - DIFUSÃO CULTURAL |
PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 , JSt RIODAS
Tel: (22) 2771-1515 - www riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras, ti gov.br
( CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Estado do Rio de Janeiro
Ao HRUBICA sea
Chefe do Expediente
A/C Bruno Carvalho Balthazar Lessa
Segue a Processo Administrativo nº 912/2023, Ofício nº 230/2023 — GAB —
Projeto de Lei nº 030/2023, para arquivo e anotações que se fizerem necessárias por
este Departamento.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
End: Estrada dos Bandeirantes, 2000 - Bairro Verdes Mares
Rio das Ostras — Rio de Janeiro - CEP: 28897-080
Tel.: (22)2760-1060 1