materia nº 68/2023

REQUERIMENTO Nº068/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das 
Ostras.
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, 
com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso 
II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa 
Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, 
dentro do prazo regimental, INFORME A RELAÇÃO DISCRIMINADA DE
QUAIS CIRURGIAS FORAM REALIZADAS NO ANO DE 2022 E DESDE O 
INÍCIO DESTE ANO NO HOSPITAL MUNICIPAL e NO CENTRO DE SAÚDE 
NOVA CIDADE, especificando o QUANTITATIVO MENSAL E A DEMANDA 
REPRIMIDA (LISTA DE ESPERA), relacionando: PEQUENAS CIRURGIAS, 
CIRURGIAS EMERGÊNCIAIS, CIRURGIAS ELETIVAS, CIRURGIAS 
ELETIVAS PEDIÁTRICAS, dentre outras cirurgias realizadas, tais
como VESÍCULA, HERNIA, CABEÇA E PESCOÇO, GINECOLOGICAS, 
MASTOLOGIA, UROLÓGICAS e PROCTOLÓGICAS.
JUSTIFICATIVA
O Requerimento tem por objetivo conferir 
transparência e efetiva ciência dos dados estritamente 
necessários para a atuação dos vereadores como um todo, seja 
na qualidade de fiscais seja na qualidade de legisladores, 
assim como garantir a lisura de todos os atos administrativos 
praticados pelo Poder Executivo. 
O requerimento não traduz qualquer impossibilidade de 
atendimento nem de violação a qualquer direito fundamental, 
mas sim a obrigatoriedade de uma Administração efetivamente 
transparente uma vez que no Portal da Transparência da 
Prefeitura não foi possível a identificação do que é aqui 
solicitado.
Registro que as informações solicitadas aqui são de 
evidente interesse público, bem como essenciais para o efetivo 
exercício da função fiscalizadora precípua dos integrantes do 
Poder Legislativo, conforme dispõe o §1º, do Art. 15, da Lei 
Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno 
dessa Casa Legislativa. 
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares 
para a aprovação do presente requerimento.
Rio das Ostras, RJ, 07 de julho de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador