CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTR
Processo Nº.: dO,
4 Folha: UL
Rubrica:
VIVIAN 7 SILVA
PROTOCOLO
MATRÍCULA: 030
Processo: 974/2023
Data: 14/07/2023
974/2023
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI
Súmula:
OFÍCIO Nº 241/2023 - GAB
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 033/2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
rocesso Nº: MALAS
(ins 7
CÂMARA MUNICIPAL DE io
RIO DAS OSTRAS VIVIAN DA SILVA
ESTADO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO
MATRÍCULA: 030
AOS CUIDADOS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PARA OS DEVIDOS FINS
Rio das Ostras, M/0// MZ
CAMARA MUNIC (O DAS OSTRAS
E Vivian da Silva
Eco
&.: 030
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ
E obs Telefone: (22) 2760-1060
Site: www.riodasostras.r).leg.br - Email.: contatoGDriodasostras.r).leg.br
CÂMARA MUNICIPAL Mid RIO DAS OSTRAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO sabio JS Nº:
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Ro Folha:
GABINETE DO PREFEITO rs ENA
Ofício nº 241/2023 - GAB NAS RIULA SO
Em 13 de julho de 2023.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei nº 033/2023
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei nº
033/2023, e sua respectiva Mensagem, para análise e aprovação de Vossa Excelência e
demais Edis que compõem essa Casa Legislativa, em caráter extraordinário e urgência
especial, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município art. 30, | e Resolução nº 95/2005 —
Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 119.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
NS ado por
Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Processo Nº: LOST
GABINETE DO PREFEITO Folha:
Rubrica;
VIVIAN DA SILVA
PROTOCOLO
Ao MATRÍCULA: 030
Exmo. Sr.
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 033 DE 13 DE JULHO DE 2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Temos a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres
Vereadores que compõem essa Casa Legislativa, Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Suplementa, em favor do Município de Rio das Ostras no valor de
R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)”.
A presente proposta tem o objetivo de reforçar a ação orçamentária para a
realização do Nova Cidade Fest oriunda de Emenda Impositiva do vereador João Francisco de
Souza Araújo.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2023.
an A DI MA
BOR
Prefeito do Município de“Rio das Ostras
GABINETE DO PREFEITO Fã PREFEITURA
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 hai RIODAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.r).gov.br - gabineteOriodasostras.rj gov.br N
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO À met Nº:
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS = Folha:
Rubrica: 777
VIVIAN DA SILVA
PROTOCOLO
PROJETO DE LEI Nº 033/2023 MATRÍCULA: 030
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, em favor do Município de Rio das
Ostras no valor de R$ 150.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, em favor do Município de Rio das Ostras na dotação orçamentária constante do Anexo
Único desta Lei, na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso
Hll, $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com Anexo Único da presente
Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 13 de julho de 2023.
No CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio Vas Ostras
GABINETE DO PREFEITO poi :
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 a RIODAS
Tel: (22) 2771-1515 - www riodasostras.rj gov.br - gabinetelDriodasostras.r).gov.br N OSTRAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
(E hj ocesso Nº:
e) Folha:
Rubrica;,
VIVIAN DA SILVA
PROTOCOLO
MATRÍCULA: 030
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
S GABINETE DO PREFEITO
Eu Sa,
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2023
[UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO Jlcr IO DESsPESA- FONTE ][ ANULAÇÃO || REFORÇO
02.12-23.695.0035.3.219
[SEDTUR - Realização do Rio das Ostras Kids - El Coletiva 2021 0367//3.3.90.39.00 - 1.704.0150 90.000,00 |
[ 02.12-23.695.0035.3.319 ] “o
SEDTUR - Realização do Rio das Ostras Kids - El Coletiva 2022 bord ss02800 - 1.704.0150 eoooo0o]]
02.12-23.695.0035.3.320
SEDTUR - Realização do Nova Cidade Fest - El Coletiva 2022 hos] 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 150.000,00
E TOTAL 3] 150.000,00 [ 150.000,00 ]
Gy PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 a RIODAs
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.r) gov.br - gabineteDriodasostras. ti gov.br N OSTRAS
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Estado do Rio de Janeiro
Ao
Assessor Jurídico
A/C Giovani Vieira Guimarães
Segue o Processo Administrativo nº 974/2023, Projeto de Lei nº 974/2023 —
Ofício nº 241/2023 — GAB - Projeto de Lei nº 033/2025.
Sem mais, segue o mesmo para arquivo e anotações que se fizerem
necessárias por este Departamento.
Rio das Ostras, 44dé o de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
End: Estrada dos Bandeirantes, 2000 - Bairro Verdes Mares
Rio das Ostras — Rio de Janeiro - CEP: 28897-080
Tel.: (22)2760-1060 1