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INDICAÇÃO Nº. 560/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, a instalação de semáforos sonoros nas ruas e avenidas mais
movimentadas do município, visando garantir a segurança e a inclusão de
pedestres com deficiência visual.
Justificativa
Prezados Vereadores, a presente proposta de indicação legislativa tem
por escopo requerer ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados semáforos
sonoros nas ruas e avenidas mais movimentadas do município, visando garantir a
segurança e a inclusão de pedestres com deficiência visual.
A instalação de semáforos sonoros nas ruas e avenidas mais
movimentadas do município é uma medida necessária para garantir o acesso e a
segurança de pessoas com deficiência visual, promovendo a sua autonomia e o seu
direito de ir e vir.
Dessa forma, os semáforos sonoros deverão ser instalados nos
cruzamentos e travessias de maior fluxo de pedestres e veículos, priorizando as vias
que apresentem um alto índice de circulação e riscos de acidentes.
Além disso, os semáforos deverão emitir sinais sonoros que possibilitem
a identificação clara e distintiva para pessoas com deficiência visual, tais como: bip
sonoro, som contínuo e intervalos rítmicos.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público
submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres
pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 17 de julho de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor
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