materia nº 562/2023

INDICAÇÃO Nº. 562/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, a implantação de um Sistema de Acessibilidade nas Praias do 
Município contendo: (I) Esteiras para passagem de cadeira de rodas; (II) Cadeiras 
anfíbias de fácil deslocamento pela areia e que flutuam na água; (III) Atividades 
esportivas adaptadas; (IV) Handbike para empréstimo; (V) Jogos recreativos 
adaptados; (VI) Rampas de acesso à areia, sinalização sonora e piso tátil e (VII) 
Barracas de sol e tendas com equipe especializada.
Justificativa
Prezados Vereadores, a presente proposta de indicação legislativa tem por 
escopo requerer ao Chefe do Poder Executivo que implante um Sistema de Acessibilidade nas 
praias do Município.
A acessibilidade se confirmaria através do conjunto de alternativas de acesso às 
praias da Orla do Município compreendendo as seguintes atividades e instalações:
I - Esteira para passagem de cadeiras de rodas;
II - Cadeiras anfíbias – de fácil deslocamento pela areia e que flutuam na água;
III - Atividades esportivas adaptadas como natação no mar, frescobol, vôlei de 
praia, peteca e surf adaptado;
IV - Handbike para empréstimo;
V - Jogos recreativos para crianças;
VI - Vagas de estacionamento reservadas, rampas de acesso à areia, sinalização 
sonora e piso tátil;
VII - Barracas de sol e tendas de apoio com equipe especializada
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público submeto a
presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de 
Leis.
 Sala das Sessões, 17 de julho de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor