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INDICAÇÃO Nº. 563/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que disponibilize Ecopontos nas áreas de limpeza urbana do Município
de Rio das Ostras para a destinação correta de determinados resíduos sólidos,
mediante entrega voluntária de pessoas físicas ou jurídicas.
Justificativa
Prezados Vereadores, a presente proposta de indicação legislativa tem
por escopo requerer ao Chefe do Poder Executivo que sejam disponibilizados
Ecopontos nas áreas de limpeza urbana do Município de Rio das Ostras.
Os Ecopontos são locais previamente designados, compostos de um
recipiente diferenciado, que servem como coletores de resíduos especiais e perigosos,
porém recicláveis, para que os resíduos gerados nos ambientes domésticos possam
receber um tratamento diferenciado de coleta, transporte e destinação final, evitando
assim o descarte em ruas, praças e terrenos baldios.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público
submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres
pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 17 de julho de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor
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