materia nº 565/2023

INDICAÇÃO Nº. 565/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, sejam criadas e instaladas Salas de Integração Sensorial para Pessoas 
Neurodivergentes: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit 
de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Processamento Sensorial 
(TPS) e outros transtornos comportamentais.
Justificativa
Prezados Vereadores, a presente proposta de indicação legislativa tem 
por escopo requerer ao Chefe do Poder Executivo a criação e instalação de Salas de 
Integração Sensorial para Pessoas Neurodivergentes.
As Salas de Acolhimento deverão ser instaladas ou adaptadas nos órgãos 
públicos que atendam a população e deverão contar com profissionais da terapia
ocupacional, treinados para lidar com as pessoas no momento de crise.
Além disso, as Salas de Acolhimento deverão possuir os equipamentos
necessários para que a terapia ocupacional seja aplicada, a fim de reestabelecer as
pessoas em crise.
Cumpre ressaltar por fim, que a implementação de tal ação afirmativa vai 
ao encontro do princípio da dignidade da pessoa humana, insculpido na Constituição 
Federal CF/88, o qual se apresenta como importante fundamento do Estado 
Democrático de Direito.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público 
submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres 
pares desta Casa de Leis.
 Sala das Sessões, 17 de julho de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor