materia nº 567/2023

INDICAÇÃO Nº. 567/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária de 
Rio das Ostras (SAMU PET Rio das Ostras), com funcionamento vinte e quatro 
horas, para atender animais de rua, animais comunitários e animais domésticos.
Justificativa
Prezados Vereadores, a presente proposta de indicação legislativa tem 
por escopo requerer ao Chefe do Poder Executivo a criação do Serviço de Atendimento 
Móvel de Urgência Veterinária de Rio das Ostras.
A proposta é que o Samu Pet funcione vinte e quatro horas, para atender
animais de rua, animais comunitários e animais domésticos nos casos de 
atropelamento em via pública, em situação de risco e maus-tratos.
Nesse sentido, o veículo a ser utilizado no Samu Pet Rio das Ostras deve 
ser equipado com maca, caixa de transporte e materiais necessários para uma 
emergência.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público 
submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres 
pares desta Casa de Leis.
 Sala das Sessões, 17 de julho de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor