materia nº 570/2023

INDICAÇÃO Nº. 570/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, que institua a Licença Menstrual para as mulheres servidoras públicas com 
endometriose, no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Justificativa
Prezados Vereadores, a presente proposta de indicação legislativa tem 
por escopo requerer ao Chefe do Poder Executivo que institua a Licença Menstrual para 
as servidoras públicas com endometriose.
Segundo o Ministério da Saúde, a Endometriose é uma modificação no 
funcionamento normal do organismo em que as células do tecido que reveste o útero 
(endométrio), em vez de serem expulsas durante a menstruação, se movimentam no 
sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a 
multiplicar-se e a sangrar.
Além disso, as pacientes apresentam diminuição da qualidade de vida e 
redução de suas atividades, gerando problemas psicossociais, frustração e isolamento.
Sem contar o impacto causado pelas perdas de horas de trabalho, absenteísmo etc. 
(https://artritereumatoide.blog.br/endometriose-x-trabalho-condicao-afeta-vida￾profissional-da-mulher-e-e-uma-das-principais-causas-de-absenteismo/).
Dessa forma, o intuito é conceder a licença para as servidoras com 
endometriose, podendo se afastar do trabalho por determinados dias por mês, durante 
o período menstrual.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público 
submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres 
pares desta Casa de Leis.
 Sala das Sessões, 17 de julho de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor