materia nº 582/2023

INDICAÇÃO Nº. 582/2023
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a criação do programa "Auxílio do Catador”, que objetiva a concessão de 
incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis no âmbito do Município de Rio 
das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa beneficiar aqueles que, pela própria natureza do 
trabalho que desempenham, se destacam no município por práticas sustentáveis: os 
catadores de material reciclável. Trata-se de profissionais que possuem grande 
relevância, na medida em que são fundamentais no processo de coleta seletiva e de 
tratamento dos resíduos sólidos.
Pela importância do ponto de vista da sustentabilidade, o setor dos 
recicláveis merecia uma maior atenção das autoridades, todavia, o mesmo não 
acontece.
Ocorre que o preço pago aos catadores por esses materiais caiu 
significativamente, fazendo com que muitos deles sequer conseguem tirar o valor de 1 
(um) salário-mínimo para o sustento de suas casas.
A atuação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis contribui 
para o aumento da vida útil dos aterros sanitários e para a diminuição da demanda por 
recursos naturais, na medida em que abastece as indústrias recicladoras para a 
reinserção dos resíduos em suas ou em outras cadeias produtivas, em substituição ao 
uso de matérias-primas virgem.
E diante de grande importância das atividades que esses profissionais 
desempenham e, para que, além disso, diante das situações adversas que enfrentam 
diariamente no exercício da profissão, é que através desta indicação, seja criado o 
“Auxílio do Catador”, onde se busca a valorização de uma categoria profissional tão 
desvalorizada.
Rio das Ostras/ RJ, 28 de julho de 2023.
 
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador-Autor